AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Saiba quem tem direito a subsídio de desemprego

Nos dias de hoje, saber quem tem direito a subsídio de desemprego é uma informação pertinente para todos os profissionais.

Saiba quem tem direito a subsídio de desemprego
Quem, como, quanto e durante quanto tempo

Com a crise económica e a instabilidade do mercado laboral, tornou-se complicado prever o futuro profissional. As certezas e as garantias são poucas. Afinal quem tem direito a subsídio de desemprego? Esta é uma preocupação não só para quem está efectivamente desempregado como também para todos os que temem ficar nessa situação.

Importa conhecer as regras do jogo. De acordo com o Guia Prático – Subsídio de Desemprego do Instituto da Segurança Social o subsídio de desemprego é um valor em dinheiro que é pago em cada mês a quem perdeu o emprego de forma involuntária, e que se encontre inscrito para emprego no Centro de Emprego ou Serviço de Emprego dos Centros de Emprego e Formação Profissional.

Na prática estamos a falar de uma compensação financeira para quem deixou de ter remuneração profissional. A sua atribuição está dependente do cumprimento de determinados requisitos, pelo que nem todos os desempregados podem usufruir deste direito. Para que esteja devidamente esclarecido, vamos responder a algumas questões sobre o assunto.


Quem tem direito ao subsídio de desemprego?

Após uma consulta ao Guia Prático – Subsídio de Desemprego do Instituto da Segurança Social, ficamos a saber que podem pedir a atribuição deste apoio:
  • Os trabalhadores que tiveram um vínculo contratual de trabalho (contrato de trabalho) e que descontaram para a Segurança Social ou que tenham o contrato suspenso por salários em atraso; 
  • Os trabalhadores a recibos verdes, desde que 80% dos rendimentos, durante dois anos, sejam maioritariamente provenientes de uma só entidade; 
  • Os pensionistas de invalidez desempregados, que passem a ser considerados aptos para o trabalho após reavaliação médica;
  • Os trabalhadores do serviço doméstico desde que: Sejam contratados ao mês, em regime de tempo inteiro, e tenham celebrado um acordo por escrito com o empregador para descontarem sobre o salário real; O acordo tenha sido entregue no competente serviço de Segurança Social e se verifiquem as condições para ser considerada como base de incidência de contribuições a remuneração efectiva;
  • Os trabalhadores agrícolas, inscritos na Segurança Social a partir de 1 de Janeiro de 2011,
  • Os trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de Dezembro de 2010, desde que: Sejam contratados sem termo e a tempo inteiro, e tenham celebrado um acordo escrito com o seu empregador, antes de terem completado 60 anos de idade, para descontarem sobre o salário real; O acordo tenha sido entregue no competente serviço de Segurança Social; O valor do salário não seja inferior ao salário mínimo nacional;
  • Os trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que à data da nomeação, pertencessem ao quadro da própria empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano e enquadrados no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem,
  • Os trabalhadores contratados que, cumulativamente, são gerentes (sócios ou não) numa entidade sem fins lucrativos (por exemplo: uma sociedade recreativa sem fins lucrativos), desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração;
  • Os professores do ensino básico e secundário;
  • Os trabalhadores do sector aduaneiro;
  • Os ex-militares em regime de contrato e em regime de voluntariado


Quais são as condições necessárias para usufruir deste benefício?

Em termos gerais é necessário:
  • Residir em Portugal;
  • Se for estrangeiro, ter título de residência válido ou outra autorização que lhe permita trabalhar, e no caso de ser refugiado ou apátrida ter um título válido de protecção temporária;
  • Ter tido um contrato de trabalho, ter ficado desempregado involuntariamente, ou seja, por motivos alheios à sua vontade, e não estar a trabalhar;
  • Estar inscrito no Centro de Emprego mais próximo de si e à procura de emprego, de forma activa;
  • Requerer o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data em que ficou desempregado; 
  • Cumprir o prazo de garantia.

E o que é o prazo de garantia? Na prática, tem de ter trabalhado como contratado e ter descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 360 dias durante os dois anos (24 meses), imediatamente anteriores à data em que ficou sem emprego.

No caso de estar a trabalhar a tempo parcial, por conta de outrem ou como independente, poderá requerer um subsídio de desemprego parcial. Mas atenção, só o poderá fazer se a remuneração do seu trabalho for inferior ao valor do subsídio de desemprego.


Quanto se recebe?

O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência e calcula-se na base dos 30 dias por mês. A remuneração de referência obtém-se pelo valor bruto do total das remunerações mensais, que foram recebidas nos últimos 12 meses consecutivos, anteriores à data do desemprego. Atenção que os subsídios de férias e Natal também contam.

As contas são fáceis de fazer. Soma todas as remunerações declaradas nos 12 meses dos 14, a contar do mês anterior aquele que ficou sem emprego. Por exemplo, se ficou desempregado em Abril de 2015, deve somar os rendimentos entre Fevereiro de 2014 e Janeiro de 2015. Acrescenta os subsídios de Natal e férias correspondentes. Divide por 12 e obtém a remuneração de referência. Multiplica o valor obtido por 0,65 e obtém o valor mensal do subsídio de desemprego.

Importa realçar que o valor do subsídio não pode, em qualquer caso, ser superior ao valor líquido da remuneração de referência, que serviu de base ao seu cálculo. Refira-se ainda que há limites máximos e mínimos ao valor do subsídio de desemprego. Assim:
  • Não pode ser superior a 75% do montante líquido da remuneração de referência, que serviu de base ao cálculo do subsídio, e também não pode ser superior a duas vezes e meia do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 1.048,05 euros;
  • Não pode ser inferior ao valor do IAS (419,22 euros), excepto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior àquele valor.

Tenha em consideração que ao fim de 6 meses, o subsídio, seja qual for o montante, sofre uma redução de 10%.


Durante quanto tempo se recebe?

A duração depende sempre da idade do desempregado e do tempo de contribuições que ele fez. Na contagem dos meses de descontos inclui-se, além do tempo em que trabalhou com contrato ou a recibos verdes, o tempo em que recebeu: subsídio de doença ou subsídios no âmbito da protecção na parentalidade.
Em termo concretos:
  • Se tem menos de 30 e descontou mais de 24 meses para a Segurança Social sobre os seus rendimentos efectivos, tem direito ao subsídio durante 360 dias. Se descontou menos de 24 meses e, no mínimo, 450 dias, terá direito a 270 dias de subsídio.
  • Se tem entre 30 e 39 anos e tem mais de 4 anos de descontos, poderá receber o subsídio durante 450 dias. No caso do seu registo de descontos ser inferior a 48 meses, só terá direito a 360 dias de prestações do subsídio.
  • Se tem entre 40 e 45 anos, fez descontos durante 60 meses ou menos, poderá usufruir do subsídio por 540 dias. No caso de as suas contribuições serem superiores a 60 meses, o número de dias aumenta para 720.
  • Se tem mais de 45 anos, tem direito a subsídio durante 720 dias desde que tenha registo de descontos por um período igual ou inferior a 72 meses. Se descontou durante mais tempo, então terá direito a 900 dias.

Veja também: