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Reconhecimento de qualificações profissionais: como obter

Descubra em que consiste, a quem se destina e onde se deve dirigir para obter informações sobre o reconhecimento profissional.

Reconhecimento de qualificações profissionais: como obter
Um processo que facilita a mobilidade dos cidadãos europeus

Da realização do Fórum Europeu sobre Transparência de Qualificações – uma iniciativa da Comissão Europeia e do CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) – resultaram diversas medidas destinadas a promover a livre circulação de trabalhadores dentro da União Europeia.
 


Tudo sobre o reconhecimento de qualificações profissionais

Uma das principais medidas, no âmbito desse fórum, foi a criação de uma rede de Pontos de Referência para as Qualificações, presentes em cada estado-membro da União Europeia. Esta rede pretende contribuir para um dos objetivos fundamentais da UE: o princípio da livre circulação de pessoas e serviços.

Desta forma, é possível que um cidadão obtenha uma determinada qualificação profissional num estado-membro e, depois, exerça essa atividade profissional noutro estado-membro.
 


O que é o Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ)?

Criado no âmbito do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, funciona como um ponto de contacto entre os cidadãos de outros países-membros da UE (que procuram o reconhecimento de qualificações profissionais em Portugal) e a legislação relacionada com o processo de reconhecimento, bem como outras informações relevantes.

Este Ponto coloca à disposição de todos os cidadãos um conjunto de recursos, em língua portuguesa e inglesa, que facilitam o processo de reconhecimento de qualificações profissionais. O objetivo é tornar a informação transparente, acessível e objetiva, mas também agilizar e descomplicar todo o processo.
 


O que é o reconhecimento de qualificações profissionais?

Este reconhecimento tem por base o princípio da confiança entre os vários estados que compõem a União Europeia. Assim, a autoridade competente autoriza o cidadão a exercer uma determinada profissão ou atividade profissional devidamente regulamentada.

Isto significa que embora a formação académica e a formação profissional possam apresentar algumas diferenças de país para país, isso não é um obstáculo ao exercício de uma dada profissão em qualquer estado-membro (por exemplo, um Técnico de Cozinha de nacionalidade francesa pode obter o reconhecimento de qualificações profissionais e trabalhar em Portugal).
 


Que tipo de informações disponibiliza o PNRQ?

É possível ter acesso à base de dados das profissões regulamentadas na União Europeia e a informação sobre o processo de reconhecimento de competências, bem como à respetiva legislação e aos mecanismos necessários à sua obtenção. Além disso, os cidadãos podem saber mais sobre o Sistema de Educação e Formação Português, sobre o Sistema Nacional de Qualificações e sobre o Catálogo Nacional de Qualificações.

Os trabalhadores europeus podem informar-se sobre documentos importantes para o processo de reconhecimento de qualificações profissionais (como, por exemplo, o currículo Europass e o Suplemento ao Certificado). O PNRQ também disponibiliza informação sobre a Rede EURES – uma rede europeia de serviços de emprego.



A quem se destina o reconhecimento de qualificações profissionais?

Destina-se, em geral, aos cidadãos da UE e do Espaço Económico Europeu e, em particular, aos seus trabalhadores, estudantes, empregadores, associações sindicais, patronais e profissionais, bem como às entidades formadoras.

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