Seguro automóvel contra terceiros

É o termo mais vezes referenciado quando se fala de seguro automóvel, no entanto, ainda existem alguns mitos e dúvidas relativamente ao seguro contra terceiros. Saiba como funciona.

Seguro automóvel contra terceiros
O que é, o que cobre e como funciona o seguro contra terceiros

O que é o seguro automóvel contra terceiros?

De facto, o seguro automóvel contra terceiros não é mais que o seguro automóvel de responsabilidade civil obrigatório para qualquer veículo com motor. Aliás, a responsabilidade civil é a única cobertura obrigatória e comum a todas as apólices no que concerne a seguros automóveis. Todavia, o nome mais comummente usado é “seguro contra terceiros”. Este assegura a cobertura (pagamento de indemnizações) dos danos corporais e materiais causados a terceiros (por exemplo, danos corporais em ciclistas ou peões, em ocupantes do próprio veículo, excetuando o condutor, e danos materiais em estruturas e edifícios), no caso da ocorrência de um sinistro. 


Qual o capital mínimo legal?

Desde 1 de junho de 2012, sob proposta da Comissão Europeia, os valores são revistos de cinco em cinco anos, em função do índice europeu de preços no consumidor. 

Atualmente, valores para 2014, e desde 1 de junho de 2012, o capital mínimo legal para o seguro automóvel de responsabilidade civil é de um milhão de euros (1.000.000,00€) para danos materiais e cinco milhões de euros (€5.000.000,00) para danos corporais. 

Sempre que os valores indemnizatórios ultrapassem os montantes acima referidos (ou os contratualizados), o condutor que esteve na origem do sinistro suportará essa diferença. 
Quer, também, isto dizer que poderá negociar valores de cobertura superiores, atá ao limite de cinquenta milhões de euros (50.000.000,00€). Aliás, este valor é muitas vezes usado como referência (e exigido) pelas entidades credoras quando o veículo é adquirido recorrendo ao crédito.


O que não cobre o seguro automóvel contra terceiros?

Principais exclusões:
  • Todos os danos corporais e materiais sofridos pelo condutor e veículo responsável pelo acidente;
  • Danos ocorridos durante provas desportivas;
  • Acidentes de viação dolosamente provocados (desrespeito das normas de segurança rodoviária, transporte irregular de pessoas, etc.);
  • Danos provocados a terceiros em situações de carga e descarga, entre outros.


Qual o âmbito territorial do seguro contra terceiros?

É válido em todos os países cujos serviços nacionais de seguros tenham aderido ao Acordo entre os serviços nacionais de seguros e os constantes da carta verde.

Poderá consultar a lista atualizada de países aderentes ao Acordo aqui.

Legislação de referência: Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.


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