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Subsídio de Transporte

Conheça todos os pressupostos legais inerentes ao subsídio de transporte. Encontre a resposta a questões como o valor do subsídio de transporte e se este está sujeito a IRS.

Subsídio de Transporte
Saiba tudo sobre o subsídio de transporte.

O subsídio de transporte é um benefício concedido a trabalhadores da Função Pública quando estes se encontram deslocados do seu domicílio por razões de serviço público, ou seja, os trabalhadores que se desloquem ao serviço da empresa, no seu próprio veículo ou em viatura de aluguer ou de serviço, têm direito a receber um valor (por quilómetro), denominado de subsídio de transporte
 
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Qual o valor do subsídio de transporte?

O valor atribuído no âmbito do subsídio de transporte é retificado todos os anos em portaria.
Atualmente o valores do subsídio de transporte, por quilómetro, fixados para a função pública são os seguintes:
 
- Transporte em automóvel próprio: 0,36€/km;
- Transporte em veículos agregados a carreiras de serviço público: 0,11€/km;
- Transporte em automóvel de aluguer:
             - Um trabalhador em funções públicas: 0,34€/km;
             - Dois trabalhadores em funções públicas (para cada): 0,14€/km;
             - Três ou mais trabalhadores em funções públicas (para cada); 0,11€/km.
- Transporte em veículo motorizado não automóvel: 0,14€/km.
 

Subsídio de transporte no IRS

O subsídio de transporte está excluído do pagamento de contribuições para o IRS e para a segurança social (Taxa Social Única), desde que não sejam ultrapassados os limites a receber na função pulica, para os trabalhadores que usem o veículo próprio ao serviço da empresa.
 
Além disso, para que o valor a receber não fique sujeito a nenhum desses impostos é, também, necessário que a documentação de atribuição dos subsídios de transporte cumpra determinados requisitos. Nomeadamente, descriminar para que efeito se destina o valor do subsídio atribuído e conter: 
  • identificação do trabalhador; 
  • data e motivo de deslocação; 
  • local de partida e de destino; 
  • número de quilómetros;
  • matrícula do veículo.
 

Subsídio de transporte para estágios do IEFP

O subsídio de transporte está previsto no âmbito das bolsas de estágio promovidas pelo IEFP. O estagiário tem direito a receber um apoio para despesas de transporte, se já não estiver a receber subsídio de alojamento, durante 11 meses, correspondente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo, ou, quando este transporte coletivo não seja possível, um subsídio de transporte até ao limite máximo mensal de 12,5% do IAS.
 
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