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Subsídio de transporte: tudo o que precisa de saber

Sabe se tem direito a subsídio para deslocações? Saiba o que é, a quem é destinado, e como ter acesso ao subsídio de transporte.

Subsídio de transporte: tudo o que precisa de saber
O que é o subsídio de transporte?

Quando assinou o contrato de trabalho, estava previsto o subsídio de transporte? Trabalha numa empresa e desconhece se tem direito a subsídio de transporte ou não? Em que difere o subsídio de transporte numa empresa pública e numa privada? São estas e outras questões que abordamos neste artigo.

 O que é o subsídio de transporte?


Este é um benefício obrigatório concedido aos trabalhadores da função pública que se desloquem ao serviço da empresa onde trabalham, no seu próprio veículo ou em viatura de aluguer, e corresponde a um valor habitualmente apurado por cada quilómetro.

Por outras palavras, este subsídio é um ressarcimento atribuído aos funcionários quando estes se deslocam por motivos de serviço para uma área que não a do seu domicílio.

a) Para quem?

Para os funcionários públicos obrigatoriamente, e para os funcionários de entidades não públicas caso estas o implementem.

b) Deslocação casa – trabalho

O pagamento de ajudas de custo relativas à deslocação entre casa e trabalho só é devido em caso de acordo entre empregador e trabalhador. Por lei, tal não é obrigatório, a não ser que haja uma alteração de local de trabalho face ao inicialmente acordado e estipulado em contrato.

Ao assinar o contrato de trabalho, o trabalhador deve precaver-se. Caso assine um contrato de trabalho que não contemple as deslocações que ele já sabe que vai ter que realizar, o pagamento do subsídio de transporte terá que ser assumido por ele.

c) Funcionários públicos

O Estado por norma tem de facultar aos seus funcionários os veículos de serviços gerais necessários às deslocações em serviço. Caso não seja possível recorrer a esses meios, devem utilizar-se preferencialmente os transportes coletivos de serviço público.

Permite-se, em casos especiais, o uso do automóvel próprio do funcionário, sem prejuízo da utilização de outro meio de transporte que se mostre mais conveniente desde que em relação a ele esteja fixado o respetivo abono.

d) Como ter acesso ao subsídio de transporte

Em casos especiais, e quando não for possível ou conveniente utilizar os transportes coletivos, pode ser autorizado o reembolso das despesas de transporte efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, se for caso disso, mediante pedido devidamente fundamentado a apresentar no prazo de 10 dias após a realização da diligência.

Para efeitos do pagamento do subsídio de transporte, os funcionários apresentam na empresa os documentos comprovativos das despesas de transporte e/ou os boletins itinerários preenchidos.

subsidio

e) Adiantamento

Os funcionários públicos têm direito a receber o subsídio de transporte adiantado, até 30 dias, renovando sucessivamente. Devem os interessados prestar contas da importância avançada no prazo de 10 dias após o regresso ao domicílio.

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