O que é a tolerância de ponto?

É feriado? Suspende as férias? É só para funcionários públicos? Saiba o que é afinal a tolerância de ponto e quando é que é concedida.

O que é a tolerância de ponto?
Está associada ao Carnaval, à Páscoa e ao Natal

A tolerância de ponto acontece quando os trabalhadores são dispensados de comparecer ao trabalho num determinado dia útil em que tinham o dever de assiduidade. Está normalmente associada a datas festivas, como o Carnaval, a Páscoa, o Natal e o Ano Novo.

Em Portugal, quando se fala em tolerância de ponto, normalmente, está-se a falar de uma dispensa dada aos funcionários da função pública, embora nada impeça que o setor privado também o faça.

No caso dos funcionários públicos, a tolerância é concedida por despacho do primeiro-ministro, que tem que ser publicado em Diário da República para ser oficializado.
 

Tolerância de ponto é feriado?

Não, não é. Embora, quando é adotada de forma repetitiva, a tolerância de ponto seja assumida pelos trabalhadores quase como um feriado extra.

Como não existe norma que regule esta questão e que determine a suspensão ou a interrupção de férias, a tolerância também não suspende as férias. Ou seja, um funcionário que esteja de férias na data da tolerância de ponto não tem direito a um dia extra para compensação. Da mesma forma, não há lugar ao pagamento de subsídio de refeição.
 


Carnaval

O Carnaval não é um dos feriados obrigatórios previstos na lei. É um feriado facultativo. Mas, em algumas empresas do setor privado, os contratos coletivos de trabalho e acordos entre trabalhadores e empresa incluem este dia na lista dos feriados obrigatórios, sobretudo em concelhos com maior tradição carnavalesca.

Como a terça-feira de Carnaval não é feriado, os funcionários públicos só têm direito ao dia caso o Governo conceda tolerância de ponto. Isso nem sempre acontece.

Por exemplo, entre 2012 e 2015, por decisão do anterior Governo, os funcionários públicos trabalharam sempre no dia de Carnaval. A situação mudou em 2016, com a liderança de António Costa, que sempre criticou o anterior executivo por não conceder essa tolerância.

O despacho publicado alegava que "embora a terça -feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período". O governo concedeu, por isso, no ano passado “tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos”. Nestes casos, o Governo prevê sempre que podem haver organismos que se mantêm em funcionamento, por razões de interesse público, e que deve ser dada “dispensa do dever de assiduidade” aos trabalhadores que os asseguram noutro dia, para que haja igualdade.

Convém referir que, mesmo quando esta tolerância não é concedida pelo Governo, há muitas autarquias que dão folga aos seus trabalhadores nestes dias, por terem tradição e festejos de Carnaval.
 


Páscoa

A tolerância de ponto na Páscoa não é tão comum, mas também já aconteceu com regularidade.

A última vez que os funcionários públicos tiveram direito a dispensa na quinta-feira Santa (quer o dia todo, quer só a tarde) aconteceu em 2011, quando José Sócrates ainda era primeiro-ministro. O objetivo era facilitar a vida dos trabalhadores que muitas vezes aproveitam esta altura do ano para visitar as famílias e viver as tradições da Páscoa na sua terra natal.
Desde essa altura, os governos que se seguiram optaram por não dar tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública na Páscoa.

Mas há concelhos onde, por haver tradições pascais que ainda se cumprem na segunda-feira, as câmaras municipais optam por dar tolerância de ponto aos seus funcionários.
 


Natal e Ano Novo

Também é usual o Governo conceder aos trabalhadores da função pública tolerância de ponto no Natal e, por vezes, no Ano Novo. Mas isso vai depender do dia da semana em que se assinalam estas datas festivas. Por exemplo, em 2015, o dia de Natal e de Ano Novo calharam à sexta-feira e o Governo optou por dar dispensa aos trabalhadores nos dias 24 e 31 de dezembro. Justificou a sua decisão com a tradicional deslocação de pessoas para fora dos seus locais de residência, “tendo em vista a realização de encontros familiares” e também por ser já uma “prática usual” conceder esta tolerância de ponto.

Já em 2016, com o Natal e o Ano Novo a celebrarem-se ao domingo, o Governo decidiu dar tolerância de ponto aos funcionários públicos apenas no dia 26 de dezembro.

Em todos os casos, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores têm autonomia para agir de forma diferente. Em 2016, ambas optaram por conceder tolerância de ponto aos funcionários na sexta ou segunda-feira (antes ou depois) do Natal e Ano Novo. 

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