Trabalhador independente: o que muda em 2017

Se é trabalhador independente, saiba o que o espera em 2017 quanto às taxas contributivas e outras regras essenciais à gestão da sua atividade.

Trabalhador independente: o que muda em 2017
É trabalhador independente? Saiba com o que contar

Nos últimos anos tem-se generalizado em Portugal o trabalho independente, quer falemos das empresas privadas quer do próprio Estado. Mas será que qualquer trabalhador independente beneficia das mesmas condições laborais? Que novidades traz 2017 a este respeito?

É trabalhador independente? Saiba com o que contar

Para ser trabalhador independente não basta passar recibos verdes. Pelo contrário, deve satisfazer um conjunto de condições.

Não ter horário nem posto de trabalho

Um trabalhador independente pode escolher onde trabalhar, como trabalhar e quantas horas trabalha. Pode optar por trabalhar em casa, num café ou inclusivamente no local da empresa, caso tal seja necessário. Pode até subcontratar outras pessoas para fazerem as tarefas, desde que o produto final ou o projeto seja atempadamente entregue ao cliente.

Não ter uma chefia

Ser independente significa não ter de prestar contas a um chefe. Claro que tem de prestar contas ao cliente que lhe contrata o serviço. No entanto, ser trabalhador a recibos verdes implica não estar inserido numa hierarquia.

Não ter vencimento fixo

Este ponto poderá ser mais polémico, na medida em que um trabalhador independente poderá ter uma avença mensal com alguma empresa que lhe contrata um serviço. No entanto, regra geral, o trabalhador independente não ganha todos os meses o mesmo; ganha, sim, em função do que produz.

Ser empreendedor tem vantagens e desvantagens

Uma boa dose de organização e determinação é essencial para que a independência associada a este modo de trabalho não se torne num caos. Não ter uma chefia exige que tenha uma enorme capacidade de autogestão.

Não ter um posto de trabalho fixo pode fazer com que perca mais horas em casa com outras tarefas, enfim, deve fazer um esforço por manter o trabalho em dia.

Principais mudanças em 2017 para os trabalhadores independentes

A fim de combater a precariedade dos trabalhadores independentes, estão já anunciadas as medidas acordadas pelo Governo atual para tornar o sistema de recibos verdes mais justo e equilibrado.

A ideia é permitir aos trabalhadores independentes descontarem todos os meses de uma forma mais próxima daquilo que na realidade estão a ganhar, sem terem que fechar constantemente atividade – atualmente é vulgar para qualquer trabalhador independente abrir atividade apenas quando tem dinheiro a receber e fechar logo a seguir, o que é pouco prático.

Segurança Social

A partir de 2017, qualquer trabalhador independente está isento de contribuições para a Segurança Social, desde que se encontre nas seguintes situações:

  • Durante os primeiros 12 meses de atividade a recibos verdes;
  • Se se encontrar a acumular a atividade independente com uma outra atividade por conta de outrem, numa entidade diferente daquela para a qual se passam os recibos, desde que os descontos efetuados por esta incidam sobre uma remuneração mensal mínima de 419,22€;
  • Para beneficiários de pensão de invalidez ou de velhice de regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros e em que a atividade profissional seja legalmente acumulada com a respetiva pensão;
  • Para quem tenha pago contribuições pelo período de um ano resultantes de rendimento relevante igual ou inferior a 2.515,32 €.

Esta isenção pode cessar quando já não se verificarem as condições que a justificam ou por opção do trabalhador. Para quem reiniciar atividade nos 12 meses seguintes à cessação, não tendo usufruído dos 12 meses de isenção, pode usufruir do tempo restante de isenção até completar os 12 meses previstos.

Alterações ao escalão de rendimentos e contribuições

A partir de 2017, deixam de existir os 11 escalões em relação aos quais se calculava a contribuição à Segurança Social devida pelos trabalhadores independentes. Agora, as contribuições são calculadas de forma mais justa, com base numa média do rendimento mensal, podendo ser reavaliadas a pedido do próprio.

Mais igualdade entre trabalhadores independentes e a contrato

Entre as mudanças estão as contribuições para a Taxa Social Única, que deverão passar a ter como referência o rendimento relevante ganho nos meses mais recentes, em vez dos últimos 12 meses.

O pagamento percentual deverá ser substituído por um montante mínimo de 20 euros nos meses em que o trabalhador não tiver rendimentos em vez de suspender atividade. Este valor será depois abatido nos meses seguintes em que o contribuinte volte a obter rendimentos. Outra novidade que deverá ser introduzida é o direito a subsídio de doença e de desemprego.

Tributação do trabalhador independente em 2017

Outra mudança a assinalar é a de que, quando o recibo verde é passado sempre ao mesmo cliente ou entidade, o trabalhador independente pode ver os seus rendimentos tributados como se fossem provenientes de trabalho por conta de outrem.

Prazos de entrega da declaração de rendimentos

Seja qual for o seu regime de tributação, o prazo termina, em 2017, no dia 31 de maio.

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