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Trabalhador independente: o que o caracteriza

Muitos portugueses são forçados pela rigidez do mercado de trabalho a ser trabalhadores independentes. Saiba o que caracteriza estes trabalhadores

Trabalhador independente: o que o caracteriza
Ser independente pode ser muito bom!

Nos últimos anos tem-se generalizado em Portugal o conceito de trabalhador independente, quer falemos das empresas privadas quer falemos do próprio Estado. Sim, o Estado também foge às contratações de recursos humanos e opta por recrutar trabalhadores supostamente independentes.
 

O que é um trabalhador independente?

O conceito de trabalhador independente é vulgarmente conhecido como trabalhador a recibos verdes. No entanto, o facto de estar a recibos verdes não significa, muitas vezes, que seja um trabalhador independente.
 
Para ser considerado, de facto, um trabalhador independente, terá de satisfazer um conjunto de condições.

O que o caracteriza?

 

1. Não ter um horário nem um posto de trabalho

Um trabalhador independente pode escolher onde trabalhar, como trabalhar e quantas horas trabalha. Pode optar por trabalhar em casa, num café ou inclusivamente no local da empresa, caso tal seja necessário.
 

2. Não ter uma chefia

Ser independente significa não ter de prestar contas a um chefe. Claro que tem de prestar contas ao cliente que lhe contrata o serviço. No entanto, ser trabalhador a recibos verdes implica não estar inserido numa hierarquia (para o bom e para o mau).
 

3. Ter um vencimento que não é fixo

Este ponto poderá ser mais polémico, na medida em que um trabalhador a recibos verdes poderá ter uma avença mensal com alguma empresa que lhe contrata um serviço. No entanto, ter uma avença fixa pode ser sinónimo de um ordenado.
 
Na prática, o importante quando falamos de trabalhadores independentes é a qualidade do serviço. Estando nesta situação, tem de conseguir garantir ao seu cliente que consegue desenvolver o trabalho com qualidade e respeitando os prazos estipulados.
 
Ser independente tem muitas coisas positivas. Ser dono do seu destino pode ser ótimo. Infelizmente, muitos são-no não por opção mas por obrigação ou falta de alternativa. Não se esqueça que ser independente não o livra de obrigações fiscais e do pagamento da segurança social.
 

Contribuições para a Segurança Social

O valor das contribuições é calculado, regra geral, aplicando a taxa contributiva à remuneração fixada num dos 11 escalões de base de incidência contributiva determinados por referência ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
 

Taxas contributivas

Trabalhadores independentes em geral 29,6%
Trabalhadores independentes que sejam produtores agrícolas com rendimentos obtidos apenas da atividade agrícola e respetivos cônjuges que com eles exerçam efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência 28,3%
Empresários em nome individual e titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada que exerçam exclusivamente atividade industrial ou comercial, bem como os respetivos cônjuges que com eles exerçam efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência 34,75%
 

Escalões de Rendimentos

419,22 EUR 1xIAS
628,83 EUR 1,5xIAS
838,44 EUR 2xIAS
1.048,05 EUR 2,5xIAS
1.257,66 EUR 3xIAS
1.676,88 EUR 4xIAS
2.096,10 EUR 5xIAS
2.515,32 EUR 6xIAS
3.353,76 EUR 8xIAS
10º 4.192,20 EUR 10xIAS
11º 5.030,64 EUR 12xIAS
 

Base de incidência:

A base de incidência contributiva é determinada pela conversão do duodécimo do rendimento anual relevante em percentagens do Indexante dos Apoios Sociais. O valor da base de incidência a considerar é o do escalão de remuneração convencional imediatamente inferior ao resultante daquela conversão.
O rendimento anual relevante é apurado com base nos valores declarados para efeitos fiscais e é calculado da seguinte forma:
Trabalhadores Rendimento relevante Base de incidência
Trabalhador independente (1)
  • 70% do valor total da prestação de serviços 
  • 20% do valor total dos rendimentos associados à produção e venda de bens
Limite mínimo: 1.º Escalão (419,22 EUR)
Trabalhador independente  (1) - atividades hoteleiras, similares, restauração e bebidas 20% do valor total da prestação de serviços
Trabalhador independente com contabilidade organizada Valor do lucro tributável, se este for inferior ao valor que resulta da aplicação das regras acima indicadas Limite mínimo: 2.º Escalão (628,83 EUR)
(1) - Se tiver sido apurado um rendimento relevante igual ou inferior a 5.030,64 EUR (12 vezes o IAS) os serviços da segurança social fixam a base de incidência contributiva em 209,61 EUR (50% do IAS). Caso pretenda, pode requerer que lhe seja considerada a base de incidência correspondente ao 1.º escalão.
 

Pagamento: prazos e como o fazer

O pagamento das contribuições à Segurança Social pelos trabalhores independentes, deve ser realizado dos dias 1 a 20 do mês posterior àquele a que dizem respeito.
 
Existem várias formas de proceder ao pagamento:
  • Caixas Multibanco;
  • Tesourarias dos serviços da Segurança Social;
  • Balcões dos CTT;
  • Homebanking;
  • Débito Direto;
 
O não cumprimento dos prazos de pagamento tem consequências como, por exemplo, a cessação de benefícios existentes assim como a aplicação de multas e juros.
 

Isenção de contribuição:

Existem regimes de isenção de contribuições para a Segurança Social. Saiba quais os critérios para beneficiar desta isenções.
 
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