Saiba como ter cartão de cidadão e carta de condução no telemóvel

A partir deste mês já pode ter os seus documentos oficiais, em particular o cartão de cidadão e a carta de condução, disponíveis no seu telemóvel.

A alteração à Lei 19-A/2024 proporciona agora o reconhecimento legal da validade dos documentos apresentados na carteira digital da aplicação móvel id.gov.pt

As modificações efetuadas na legislação estabelecem que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, desde que apresentados na aplicação oficial, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

Assim, se pretende adicionar o seu Cartão de Cidadão e/ou Carta de Condução no seu telemóvel só necessita de ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa e instalar a aplicação oficial.

Como posso aderir?

O processo é relativamente simples e só necessita de seguir os seguintes passos para obter a sua carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel:

• Instalar a aplicação gratuita id.gov.pt disponível para Android e IOS;
• Ativar a sua conta através da CMD. Após a ativação poderá guardar, consultar e partilhar as informações dos documentos guardados;
• Se não tiver CMD ativa, realize o pedido online no site autenticação.gov ou presencialmente no Instituto de Registos e Notariado ou o Espaço Cidadão;
• Após ativar a sua conta com a CMD deve selecionar se pretende carregar os documentos um a um, podendo assim eleger os que pretende adicionar, ou carregá-los todos de uma vez.

Após concluir todo o processo de adesão, os documentos passam a estar disponíveis numa “carteira digital”.

A partir da aplicação pode consultar os dados do seu cartão, por exemplo, do cartão de cidadão, identificar-se perante as autoridades ou ainda exportar um documento PDF com certificação digital.

O funcionamento da aplicação não requer ligação à Internet, mas nessas situações só poderá consultar os dados dos documentos guardados na sua carteira.

Porém, tenha em consideração que a aplicação é válida exclusivamente em Portugal. Por isso, se viajar ou estiver no estrangeiro deverá possuir sempre consigo os cartões físicos necessários.

A aplicação oficial também permite que guarde outros documentos, tais como o cartão da ADSE, cartão de funcionário e cartão jovem.

Como obter a Chave Móvel Digital?

Desde 2017 que a Chave Móvel Digital existe em Portugal. Com o propósito de fornecer um método seguro e eficaz de autenticação online, a CMD permite que os cidadãos tenham acesso a vários serviços oficiais de forma digital.

A Chave Móvel Digital associa o número de identificação civil, disponível no cartão de cidadão, a um número de telemóvel para realizar operações online. Saiba como obter a CMD aqui.