Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira um novo pacote de medidas que visa aliviar o agravamento das prestações do crédito à habitação e mitigar o seu impacto no orçamento das famílias.
Quem tem um crédito à habitação formalizado até março de 2023 poderá contar com uma bonificação dos juros de 800 euros anuais e mais flexibilidade no acesso ao benefício.
Saiba quais medidas foram aprovadas e como isto pode impactar a vida financeira de quem contraiu um empréstimo para habitar.
Prestações do crédito à habitação aliviadas com novas medidas do Estado: saiba tudo
Quais são as medidas aprovadas?
Com as novas medidas anunciadas após a aprovação do Conselho de Ministros, o Governo pretende aliviar o preço das prestações, que passam a ter um indexante de 70% da Euribor (a seis meses), além de uma bonificação alargada e simplificada da globalidade do empréstimo para a compra da casa própria.
Durante quanto tempo vão durar?
As medidas de redução e fixação que atingem o pagamento do crédito à habitação aos bancos, com o objetivo de assegurar uma prestação estável para as famílias, vai vigorar durante dois anos.
A quem se aplicam as novas medidas?
As novas medidas são aplicáveis a:
- quem tenha contratos de crédito à habitação para habitar de forma permanente; para nova aquisição;
- Créditos para nova construção;
- créditos para realização de obras.
Há condições específicas para o acesso às novas medidas? Sim, os apoios são aplicáveis desde que os empréstimos tenham taxa de juro variável ou mista (e que estejam no período de taxa variável). Ainda é necessário que tenham um prazo remanescente de, no mínimo, cinco anos.
Os benefícios são direcionados aos créditos contraídos até 15 de março de 2023 e válidos também para contratos que foram celebrados em transferência de crédito.
Como vai funcionar?
A diferença que vai restar do montante de prestação que não é pago durante estes dois anos deverá começar a ser paga quatro anos após o final do período de fixação. Este pagamento será diluído no valor remanescente do empréstimo.
Pode amortizar a qualquer altura?
Quem quiser amortizar antes pode fazê-lo, sem qualquer comissão ou encargo.
Até quando pode pedir o benefício?
Poderá fazer o seu pedido de adesão às medidas diretamente ao banco a partir de 2 de novembro de 2023 e até ao final do primeiro trimestre de 2024. As instituições bancárias têm um prazo fixo para dar resposta ao pedido: até 15 dias após a formalização da solicitação.
Há custos associados?
De salientar que nenhum banco pode fazer qualquer cobrança sobre este processo, quer seja de comissões ou de outros encargos.
Além disto, importa saber que as novas medidas não interferem nem prejudicam quem queira aderir a outras medidas de apoio, como a bonificação temporária de juros.
Medidas são alargadas e simplificadas
A bonificação do crédito à habitação passa, agora, a ser alargada e simplificada, de forma a alcançar mais famílias. Isto depois de ter sido adotada como forma de fazer frente à inflação, há cerca de um ano.
Como diferença, destacamos que o valor máximo da bonificação de juros, por ano, chegará aos 800 euros (cerca de mais 80 euros do que era praticado) e os requisitos necessários para que se tenha acesso às medidas reduzem significativamente.
A ter em conta: sempre que a taxa de esforço for calculada acima de 50%, a bonificação será de 100%; passa para 75% quando a taxa de esforço for estimada entre os 35% e os 50%.