Alívio do IRS para 1,4 milhões de portugueses em 2018

O mínimo de existência do Código do IRS, fixado em 2015 nos 607 euros por mês, vai subir para se afastar do salário mínimo.

Alívio do IRS para 1,4 milhões de portugueses em 2018
Mais famílias isentas do pagamento de IRS

No próximo ano, mais pessoas deixam de pagar o imposto e o número de famílias isentas do pagamento de IRS vai aumentar. O governo vai alargar o mínimo de existência, alterando o patamar que marca os rendimentos tributados e não tributados.

O mínimo de existência inserido no Código do IRS garante atualmente que, da aplicação das taxas gerais deste imposto, não possa resultar um rendimento líquido inferior a 8500 euros, ou seja, 607 euros de vencimento mensal para os titulares cujos rendimentos sejam predominantemente oriundos do trabalho.

Este valor, para famílias com três ou quatro filhos, sobe para os 11.320 euros de rendimento anual e para os agregados com cinco ou mais dependentes, o valor passa a ser de 15 560 euros.

Valor mínimo para IRS sobe em 2018

O atual mínimo de existência foi determinado em 2015, quando o salário mínimo nacional estava em 485 euros. Este valor manteve-se, mesmo depois de o salário mínimo ter subido para 530 e para 587 euros, respetivamente.

O valor que irá ser fixado ainda não foi definido, mas o governo já fez saber desta alteração ao IRS e que será fixado no próximo Orçamento do Estado. Também Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fez já referência ao alívio do imposto sobre rendimentos para 1,4 milhões de portugueses.

A alteração dos escalões e uma mudança na progressividade são outras das medidas no IRS para que os rendimentos mais baixos saiam beneficiados.

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