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Inês Silva
Inês Silva
04 Jan, 2021 - 12:37

Salário mínimo de 665 euros em vigor desde 1 de janeiro de 2021

Inês Silva

Já está em vigor, desde 1 de janeiro de 2021, o aumento de 30 euros no salário mínimo anunciado pelo Governo em dezembro. Saiba mais.

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Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou o aumento de salário mínimo, numa conferência de imprensa que se realizou em dezembro de 2020, após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), em que os parceiros sociais foram auscultados sobre a matéria.

Assim, desde o dia 1 de janeiro de 2021, o valor do salário mínimo está fixado nos 665 euros. A informação foi publicada em Diário da República com o Decreto-Lei n.º 109-A/2020 de 31 de dezembro.

Em 2020, o valor era de 635 euros. O Governo pretende aumentar a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) todos os anos até 2023, altura em que deverá atingir os 750 euros.

O Governo prepara também medidas para acompanhar esta atualização da RMMG e, assim, compensar as empresas pelo aumento inerente dos encargos. A devolução da Taxa Social Única (TSU) que as empresas terão de pagar a mais é uma das medidas consideradas.

Continue a ler e saiba mais sobre o aumento do ordenado mínimo em anos anteriores.

Evolução do salário mínimo em Portugal nos últimos anos

Já em 2018 se tinha registado uma subida nos valores do ordenado mínimo nacional, com uma atualização ao valor de 2017, que era de 557 euros mensais. Em 2018, o valor passou para os 580 euros, uma subida de 23 euros, que nas contas do final do ano representou um aumento global de 276 euros nos bolsos de cada português a receber este vencimento.

Já em 2019, o ordenado mínimo subiu para os 600 euros ilíquidos e, em 2020, o Governo decretou um aumento de 35 euros, igualando assim o que era praticado na Função Pública (635 euros).

Em 2021, contemplou-se mais um aumento no salário mínimo, na ordem dos 30 euros. Assim, o valor fixa-se nos 665 euros.

São cerca de 720 mil o número total de trabalhadores em Portugal afetados pela subida da remuneração mínima, ascensão essa que tem sido gradual e consistente desde 2015. Nesse ano, o valor do salário estava nos 505 mensais.

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Aumentos em 2020 e 2021

Foi aprovado em Conselho de Ministros que em 2020 o valor da retribuição mínima alcançaria os 635 euros ilíquidos. Esta medida começou a ter efeito a partir do dia 1 de janeiro de 2020.

Em dezembro de 2020 foi anunciado um aumento de 30 euros, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021. Assim, o valor da retribuição mínima alcança os 665 euros ilíquidos.

Ordenado mínimo na Função Pública

O Governo refletiu sobre o aumento dos salários da Função Pública em 2020 tendo por base a inflação de 2019 (até novembro), ou seja, o indicador de referência para os aumentos nos salários do Estado foi a variação de preços de 2019 e não a previsão de 2020.

Tendo por base esse indicador, em 2020 registou-se um aumento salarial de 0,3%. Em concreto, isto representa um aumento entre 2 a 19 euros, dependendo do nível remuneratório.

No caso dos trabalhadores da função pública, a tabela remuneratória abrange 115 níveis, desde 635,07 euros a 6.350,68 euros mensais. Ou seja, no caso dos trabalhadores no nível mais baixo, o aumento foi de 1,91 euros, passando o salário mínimo a ser 636,98 euros mensais. No que ao nível mais elevado da tabela remuneratória diz respeito, este aumento traduziu-se em 19,05 euros, verificando-se, assim, uma alteração de 6.350 euros para 6.369,73 euros mensais.

O valor da remuneração base média mensal do último trimestre de 2019 situava-se nos 1.489,60 euros, pelo que, com este aumento, passará a ser 1494,07 euros mensais.

Em 2021, o Governo propõe um aumento nos salários da função pública mais baixos, por forma a igualar o salário mínimo já fixado (665 euros). Para além disso, está também a ser discutido um aumento de 10 euros nos restantes salários até 693 euros.

Ordenado mínimo nas ilhas

Sabia que o ordenado mínimo nas regiões autónomas é diferente do praticado no território continental?

Na Região Autónoma dos Açores, o valor do vencimento mínimo mensal em 2021 passa a ser de 698,35€. Sendo assim, como já vem sendo habitual, continuou a registar-se um acréscimo percentual de cinco por cento em relação à retribuição mínima praticada no continente.

Quanto à Madeira, o Governo da Região Autónoma está ainda a deliberar sobre o valor a vigorar para 2021. Em 2020 o valor fixou-se nos 650,88€.

O cenário europeu

Em comparação com outros países europeus, Portugal está longe do topo da tabela. Quer saber quais os melhores e piores salários praticados na Zona Euro? Seguem os dados disponíveis no site da PORDATA referentes a 2020.

Os países com ordenado mínimo mais elevado são:

  • Luxemburgo: 2.142 €;
  • Irlanda: 1.681,6€;
  • Bélgica: 1.609,8€;
  • Alemanha: 1.584€;
  • França: 1.539,4€;
  • Espanha: 1.108,3€.

Os países com ordenado mínimo mais baixo são:

  • Croácia: 541,3€;
  • Hungria: 469,3€;
  • Roménia: 463,5€;
  • Letónia: 430€;
  • Bulgária: 311,9€.

Como facilmente se constata, ainda navegamos longe dos ordenados mínimos praticados pelos nossos países vizinhos na Europa. Salta também à vista uma discrepância grande entre muitos países dentro da União Europeia.

De um lado temos países nos quais se pratica um valor de salário pouco mais de duzentos euros e de outro lado temos uma realidade completamente diferente: países com vencimento mínimo a rondar os dois mil euros.

O Luxemburgo, país da Europa com o ordenado mínimo mais alto, viu o seu valor aumentar ainda mais em 2020, ultrapassando mesmo a fasquia dos dois mil euros. De referir que mesmo que o valor se tivesse mantido igual ao de 2018, o Luxemburgo continuaria no topo dos salários mínimos praticados na Europa.

O valor de 2.142 euros é referente ao trabalho não qualificado, enquanto quem exercer trabalho qualificado poderá ganhar pelo menos 2,485 euros de remuneração mínima.

Não admira que este seja um dos países mais apetecíveis tradicionalmente para os emigrantes portugueses.

Invertendo a análise, verificamos também que no fundo da tabela, os países que se situam abaixo de Portugal também apresentam uma diferença substancial de valores.

Concluindo, a Europa ainda terá que caminhar muito até conseguir estreitar o fosso entre o vencimento mínimo praticado entre países geograficamente muito próximos, tornando-se uma zona económica equilibrada.

O que aconteceu em 2020?

O ordenado mínimo corresponde apenas ao montante base de remuneração de qualquer trabalhador: é preciso, ainda, contar com o subsídio de férias e com o subsídio de Natal que, para quem recebe o mínimo, também vai sofrer um ligeiro ajuste.

Tal como em 2019, em 2020 quem recebe o salário mínimo não faz retenção do IRS.

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Dados históricos sobre o salário mínimo em Portugal

A Remuneração Mínima Mensal Garantida foi instituída em Portugal há mais de 40 anos, tendo sido uma das grandes vitórias conseguidas com o 25 de abril, em 1974. No primeiro ano em que foi atribuído, correspondia a cerca de 16,5 euros atuais (na altura, a moeda oficial ainda era o Escudo). No ano seguinte teve um aumento de 12,1% passando para os 18,5 euros.

Com data de 27 de maio de 1974, a medida beneficiou numa primeira fase cerca de 50 por cento da população ativa e na função pública, o que correspondeu a cerca de 68% dos trabalhadores portugueses, tendo ficado de fora os trabalhadores das forças armadas e os trabalhadores rurais e domésticos, que tiveram que aguardar algum tempo até a sua situação ser alvo de inclusão nessa medida.

Ao longo dos anos, o valor da remuneração mínima foi aumentando de forma gradual e lenta, à imagem do próprio país. Em 2005, o ordenado mínimo situava-se nos 374,7 euros. No ano seguinte, em 2006, após um aumento de 3%, ficou nos 385,9 euros.

Nota-se, pois, uma quase duplicação do valor, comparando com os 600 euros de 2019 que, em 2020, passaram a ser 635 euros. No entanto, todos reconhecem que há ainda um longo caminho a percorrer para que Portugal possa ser financeiramente competitivo na Europa.

Sobreviver com o salário mínimo em Portugal

Em 2020, o portal Picodi.com, especialista em descontos e que ajuda a poupar em mais de 40 países, realizou um estudo e mostrou quanto dinheiro sobra na carteira depois de satisfazer as necessidades básicas de alimentação.

A equipa analítica do Picodi estudou os preços cobrados pelos produtos incluídos dentro de 8 grupos de alimentos, confrontando-os com o valor pago pelo salário mínimo nacional. O estudo foi realizado em 54 países e apontou as principais diferenças no poder aquisitivo em diversos sítios do mundo.

Como consequência desta análise, a equipa conseguiu realçar a desigualdade na qualidade de vida e os diferentes níveis do desenvolvimento económico. Qual será a posição que Portugal ocupa na lista dos países analisados?

Preços de alimentos básicos

O relatório listou os produtos essenciais, dividindo-os em 8 categorias: pão, leite, arroz, ovos, queijo, carne, frutas e legumes. No nosso país, cada pessoa precisa gastar 87,82€ para garantir que satisfaz as suas necessidades alimentares mais básicas.

Veja os produtos e os seus preços médios em Portugal:

  • Leite (10 litros) – 6,30 euro
  • Pão (10 un. de 500 g) – 11,10 euro
  • Arroz (1,5 kg) – 1,32 euro
  • Ovos (20 un.) – 2,83 euro
  • Queijo (1 kg) – 6,90 euro
  • Frango e vaca (6 kg) – 43,74 euro
  • Fruta (6 kg) – 7,56 euro
  • Legumes (8 kg) – 8,07 euro

A relação entre os preços dos alimentos e o ordenado mínimo em Portugal

Considerando os preços cobrados pela comida em Portugal e as despesas em produtos nutricionais básicos e essenciais, a equipa Picodi concluiu que é necessário gastar 15,5% do salário para alimentar uma pessoa, colocando Portugal na 15ª posição entre os 54 países examinados.

As melhores condições de vida, referentes ao salário mínimo nacional, podem ser vistas na Austrália, Reino Unido e Irlanda. Aqui, apenas 7% do ordenado mínimo é gasto com as necessidades básicas de alimentação.

O nosso país vizinho, Espanha, fica em 6.º lugar no ranking, o que representa que 9,2% do salário mínimo nacional é gasto com a alimentação mais essencial.

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