Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
31 Jan, 2022 - 08:20

Salário mínimo de 705 euros em vigor a partir de 1 janeiro de 2022

Catarina Milheiro

Já está em vigor o aumento de 40 euros no salário mínimo anunciado pelo Governo, que se fixa agora nos 705 euros brutos. Saiba mais.

aumento do salário mínimo em 2022

O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 705 euros brutos, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

De facto, este valor representa um aumento de 40 euros relativamente a 2021, ano em que o salário mínimo correspondia a 665 euros brutos. E apesar de se tratar do oitavo aumento consecutivo do salário mínimo desde 2015, continua a ser um dos mais baixos da União Europeia.

No fundo, esta subida faz parte do Programa do Governo que tem como objetivo atingir os 750 euros em 2023, de forma faseada, previsível e sustentada.

Se também recebe o salário mínimo, saiba se vai continuar isento de IRS ou quanto vai passar a ter de contribuir para a Segurança Social. Fique connosco.

Evolução do salário mínimo em Portugal nos últimos anos

contabilidade dívidas

Já em 2018 se tinha registado uma subida nos valores do salário mínimo nacional, com uma atualização ao valor de 2017, que era de 557 euros mensais.

Em 2018, o valor passou para os 580 euros, uma subida de 23 euros, que nas contas do final do ano representou um aumento global de 276 euros nos bolsos de cada português a receber este vencimento.

Relativamente a 2019, o ordenado mínimo subiu para os 600 euros ilíquidos e, em 2020, o Governo decretou um aumento de 35 euros, igualando assim o que era praticado na Função Pública (635 euros).

Em 2021, contemplou-se mais um aumento no salário mínimo, na ordem dos 30 euros, fixando-se nos 665 euros. Já em 2022, o aumento é de 40 euros, correspondendo a 705 euros brutos mensais.

São cerca de 880 mil o número total de trabalhadores em Portugal afetados pela subida da remuneração mínima, ascensão essa que tem sido gradual e consistente desde 2015. Nesse ano, o valor do salário estava nos 505 mensais.

4 aspetos importantes sobre o salário mínimo em 2022

1

O que é o salário mínimo nacional

Trata-se do valor mínimo legal que uma entidade patronal tem de pagar aos seus trabalhadores em Portugal. É um valor fixado anualmente pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais em sede de Concertação Social.

Além disto, saiba que é o Decreto-Lei nº 109-B/2021, que regulamenta o valor do salário mínimo nacional em 2022, fixado em 705 euros.

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Isenção de IRS: quem tem direito?

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão automaticamente isentos de IRS. Tal deve-se ao facto do chamado “mínimo de existência”, previsto no artigo 70.º do Código do IRS.

Segundo esta norma, depois de aplicadas as taxas do IRS a uma pessoa, esta não pode ficar com um rendimento líquido anual inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vezes 14 (valor que corresponde aos salários dos 12 meses do ano e aos subsídios de férias e de Natal).

O que significa que, o valor do salário não pode ultrapassar os 710 euros líquidos para que continue isento de IRS. Além disso, saiba que desta fórmula nunca poderá resultar um rendimento líquido anual inferior à soma do salário mínimo anual.

Este ano, devido ao aumento do salário mínimo, também o mínimo de existência (o patamar de isenção de IRS) subiu para 9870 euros.

3

Aumento do valor da contribuição para a Segurança Social

Tendo em consideração a subida do salário mínimo nacional, verifica-se também o aumento do valor dos descontos que é obrigado a fazer para a Segurança Social.

Assim, em 2022, quem receber os 705 euros mensais vai passar a pagar uma contribuição para a Segurança Social correspondente a 77,55 euros. Isto é, 705 euros vezes 11%.

Portanto, trata-se de um aumento de 4,4 euros, face à contribuição para a Segurança Social de 73,15 euros paga em 2021.

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Feitas as contas: quanto se recebe a mais?

De uma forma geral e em termos brutos, o aumento mensal será de 40 euros (antes da contribuição para a Segurança Social).

No entanto, em termos líquidos, há de facto um ganho de 35,6 euros por mês tendo em consideração os descontos para a Segurança Social. Ou seja, deverá utilizar a seguinte fórmula: (705 euros – 77,55 euros) – (665 euros – 73,15 euros).

As empresas podem pedir apoio ao novo salário mínimo a partir do próximo dia 1 de fevereiro

A atualização do salário mínimo em 2022 é acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio monetário que corresponde a uma importância fixa por trabalhador que receba o ordenado mínimo.

Desta forma, o apoio desenhado para ajudar as empresas a pagarem o novo salário mínimo vai poder ser pedido entre o dia 1 de fevereiro e 1 de março e pode corresponder, no máximo, a 112 euros por trabalhador.

Para que não fique com dúvidas, explicamos como funciona este apoio:

  • Para as empresas cujos trabalhadores recebiam no ano passado, o salário mínimo e passaram agora a receber o novo montante (705 euros), o apoio previsto é de 112 euros por trabalhador;
  • Em relação às empresas cujos trabalhadores recebiam mais do que o ordenado mínimo (isto é, mais de 665 euros, mas menos do que 705), está prevista uma compensação de 56 euros por trabalhador.

No entanto, saiba que existe uma exceção a esta última regra: se esse salário superior ao antigo salário mínimo, mas inferior ao novo tiver estado previsto num instrumento de regulamentação coletiva do trabalho, o apoio agora concedido é de 112 euros por trabalhador.

Esta compensação vai ser paga pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal às entidades empregadoras e pessoas singulares com um ou mais trabalhadores ao seu serviço. Para tal, devem-se registar numa plataforma que foi criada em 2021 para o efeito e que está atualmente a ser atualizada.

Se ainda tiver dúvidas relativamente ao apoio extraordinário, consulte o documento de perguntas frequentes aqui.

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