Autoridade da Concorrência abriu concurso para juristas e advogados

A Autoridade da Concorrência abriu concurso e está à procura juristas e advogados para funções de especialistas de concorrência. Saiba como candidatar-se.

Autoridade da Concorrência abriu concurso para juristas e advogados
Candidaturas até 15 de janeiro de 2018

Autoridade da Concorrência (AdC), que tem por missão assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência em Portugal, pretende recrutar, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, 7 juristas para exercício das funções de especialistas de concorrência com experiência profissional mínima de 4 anos, dos quais pelo menos um em matéria de concorrência.

Os profissionais a contratar vão participar no exercício das atividades sancionatória, de supervisão e/ou de regulamentação da Autoridade da Concorrência, com vista à defesa e promoção da concorrência em Portugal.

A Autoridade da Concorrência está também a recrutar, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, 3 advogados para integração na carreira de especialista de concorrência cujas funções consistem no seguinte:

  • Representação em juízo da AdC, na qualidade de advogado, maioritariamente no âmbito de processos contraordenacionais e de ações administrativas;
  • Elaboração de peças processuais e acompanhamento de todas as diligências;
  • Participação em audiências preliminares e de julgamento;
  • Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase judicial ou de outros processos judiciais em que a AdC seja parte;
  • Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase administrativa, designadamente na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
  • Colaboração com os demais departamentos da AdC na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial;
  • Desenvolvimento de contactos institucionais com os tribunais competentes em matéria de concorrência;
  • Recolha e análise de jurisprudência e doutrina em áreas relevantes para a concorrência;
  • Apoio na análise de questões jurídico-processuais no âmbito de estudos e no âmbito de diplomas legislativos, sempre que solicitado pelo Conselho de Administração da AdC.

Formalização das candidaturas

As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica da Autoridade da Concorrência e remetidas, em conjunto com todos os elementos necessários, para o endereço eletrónico [email protected], indicando no assunto uma das seguintes referências: Referência AdC/3/2017 (advogados) ou Referência AdC/4/2017 (juristas).

A candidatura pode também ser enviada por correio registado, com aviso de receção, para Avenida de Berna, nº 19, 1050-037 Lisboa. O prazo para candidaturas termina a 15 de janeiro de 2018.

Para saber mais ou aceder ao formulário de candidatura, consulte a página da Autoridade da Concorrência aqui!

Veja também: