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Abandono do posto de trabalho: o que é?

Neste artigo, poderá tirar todas as suas dúvidas sobre a questão do abandono do posto de trabalho. Elucide-se sobre o assunto.

Abandono do posto de trabalho: o que é?
Tudo sobre o abandono do posto de trabalho

É considerado como abandono do posto de trabalho a ausência do trabalhador da sua atividade profissional – a ela surgindo associados indicadores comportamentais, que indiciam a intenção de a não retomar. É vulgar um empregado recorrer ao abandono do posto de trabalho quando, por exemplo, celebra um contrato de trabalho no estrangeiro, ou quando inicia um trabalho por conta própria.

Tudo sobre o abandono do posto de trabalho


Perante a lei, o abandono do trabalho é interpretado como uma forma de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador.

abandono do posto de trabalhoFonte: Unsplash/ Nate Grant

Qual o limite de tempo para se considerar o abandono do posto de trabalho?

A lei estipula que uma ausência de mais do que 10 dias úteis consecutivos por parte do trabalhador, durante a qual a entidade patronal não seja informada do motivo, já é considerada abandono do posto de trabalho.

Como deve agir o empregador?

A entidade patronal deverá comunicar ao trabalhador os factos que constituem o (presumível) abandono do trabalho, por carta registada com aviso de recepção. Em seguida, deve invocar a denúncia do contrato em sequência do abandono.

Há lugar a indemnização no caso de abandono do posto de trabalho?

Sim. No caso de abandono do trabalho, o trabalhador deve indemnizar o empregador nos termos do artigo 401.º do Código do Trabalho.

Como pode o trabalhador afastar a presunção de abandono do posto de trabalho?

Não é necessário que a entidade patronal mova um processo disciplinar contra o empregado para fazer cessar o seu contrato de trabalho. Uma vez enviada a carta pelo patrão, para o empregado não chega comunicar os motivos da ausência. O trabalhador tem que provar que houve um motivo de força maior que o impossibilitou de efetuar a comunicação da sua ausência a tempo.

A presunção de abandono pode ser eliminada se o trabalhador apresentar uma prova que justifique que por um motivo de força maior se viu impedido de comunicar a sua ausência durante 10 dias úteis consecutivos.

Qual a diferença entre faltas injustificadas e o abandono do posto de trabalho?

A invocação de abandono pode levar à cessação do contrato, enquanto as faltas injustificadas – que não revelem a intenção de abandono do posto de trabalho – podem levar ao despedimento por justa causa.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.