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Benefício Municipal no IRS

Já conhece o benefício municipal no IRS? A lista de autarquias que vão dar desconto no IRS 2016, e respetivas taxas, já foi divulgada.

Benefício Municipal no IRS
Saiba se terá direito ao benefício municipal no IRS.

O benefício municipal no IRS ainda é do desconhecimento de muitos contribuintes que podem acabar — agradavelmente — surpreendidos aquando da receção da nota de liquidação do IRS 2016 (referente aos rendimentos de 2015), após a entrega da respetiva declaração.
O benefício municipal no IRS está preconizado legalmente no artigo 26.º do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais (anterior Lei das Finanças Locais) e permite um alívio da fatura do IRS a entregar já nos próximos meses. Confira de seguida em que consiste o benefício municipal no IRS, qual o desconto e como saber se o seu município faz parte da lista dos que vão oferecer um desconto no IRS.
 

Benefício municipal no IRS – o que é?

O benefício municipal no IRS acontece quando as autarquias optam por abdicar de receber do Estado Central uma percentagem da coleta líquida do IRS (até ao máximo de 5%) dos seus moradores, em favor destes, ou seja, os municípios podem devolver uma parte ou a totalidade dessa participação aos seus moradores/contribuintes.

No entanto, os municípios têm de comunicar à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de dezembro do ano anterior a que dizem respeito os rendimentos, a taxa de participação no imposto com que pretendem ficar. Caso contrário ou se excederem o prazo legal para o fazer, perdem esse direito e os moradores recebem a totalidade da percentagem. Por exemplo, se uma autarquia recolhe uma participação de 3%, aos munícipes são devolvidos os restantes 2%.
 

Lista de municípios a devolver o IRS

A AT já publicou a lista de concelhos que irão devolver, em 2016, no máximo 5 % do IRS cobrado durante 2015. O apuramento do IRS a devolver acontecerá aquando da liquidação da declaração anual de IRS de 2016 [indicado no campo “benefício municipal da declaração], de acordo com o calendário estipulado. Em 2016, são 96 os municípios que vão devolver o IRS, mais 18 que no ano passado. Para 2017, também já são conhecidos os dados, com o número de concelhos a optar pelo benefício municipal no IRS nos seus moradores a subir para 102.
 

Taxa de Participação no IRS dos Municípios

  • ABRANTES    4,50%
  • AGUEDA    0,00%
  • AGUIAR DA BEIRA    2,50%
  • ALANDROAL    5,00%
  • ALBUFEIRA    0,00%
  • ALCACER DO SAL    4,00%
  • ALCANENA    5,00%
  • ALCOBAÇA    3,75%
  • ALCOCHETE    5,00%
  • ALCOUTIM    0,00%
  • ALENQUER    4,80%
  • ALFANDEGA DA FE    5,00%
  • ALIJO    5,00%
  • ALJEZUR    3,00%
  • ALJUSTREL    5,00%
  • ALMADA    5,00%
  • ALMEIDA    3,00%
  • ALMEIRIM    5,00%
  • ALMODOVAR    5,00%
  • ALPIARÇA    5,00%
  • ALTER DO CHÃO    2,50%
  • ALVAIAZERE    5,00%
  • ALVITO    4,50%
  • AMADORA    3,80%
  • AMARANTE    5,00%
  • AMARES    5,00%
  • ANADIA    5,00%
  • ANGRA DO HEROISMO    5,00%
  • ANSIÃO    5,00%
  • ARCOS DE VALDEVEZ    4,25%
  • ARGANIL    0,00%
  • ARMAMAR    0,00%
  • AROUCA    5,00%
  • ARRONCHES    2,50%
  • ARRUDA DOS VINHOS    4,25%
  • AVEIRO    5,00%
  • AVIS    5,00%
  • AZAMBUJA    5,00%
  • BAIÃO    5,00%
  • BARCELOS    5,00%
  • BARRANCOS    5,00%
  • BARREIRO    5,00%
  • BATALHA    5,00%
  • BEJA    5,00%
  • BELMONTE    2,50%
  • BENAVENTE    5,00%
  • BOMBARRAL    3,50%
  • BORBA    5,00%
  • BOTICAS    0,00%
  • BRAGA    4,55%
  • BRAGANÇA    5,00%
  • CABECEIRAS DE BASTO    4,50%
  • CADAVAL    5,00%
  • CALDAS DA RAINHA    3,00%
  • CALHETA (AÇORES)    5,00%
  • CALHETA (MADEIRA)    5,00%
  • CAMARA DE LOBOS    5,00%
  • CAMINHA    1,50%
  • CAMPO MAIOR    5,00%
  • CANTANHEDE    5,00%
  • CARRAZEDA DE ANSIÃES    0,30%
  • CARREGAL DO SAL    5,00%
  • CARTAXO    5,00%
  • CASCAIS    3,75%
  • CASTANHEIRA DE PERA    5,00%
  • CASTELO BRANCO    5,00%
  • CASTELO DE PAIVA    4,00%
  • CASTELO DE VIDE    3,50%
  • CASTRO DAIRE    5,00%
  • CASTRO MARIM    5,00%
  • CASTRO VERDE    5,00%
  • CELORICO DA BEIRA    5,00%
  • CELORICO DE BASTO    5,00%
  • CHAMUSCA    5,00%
  • CHAVES    5,00%
  • CINFÃES    3,00%
  • COIMBRA    4,50%
  • CONDEIXA-A-NOVA    5,00%
  • CONSTANCIA    5,00%
  • CORUCHE    3,00%
  • CORVO    5,00%
  • COVILHà   5,00%
  • CRATO    5,00%
  • CUBA    5,00%
  • ELVAS    3,00%
  • ENTRONCAMENTO    5,00%
  • ESPINHO    5,00%
  • ESPOSENDE    5,00%
  • ESTARREJA    3,50%
  • ESTREMOZ    5,00%
  • EVORA    5,00%
  • FAFE    3,00%
  • FARO    5,00%
  • FELGUEIRAS    5,00%
  • FERREIRA DO ALENTEJO    5,00%
  • FERREIRA DO ZEZERE    5,00%
  • FIGUEIRA DA FOZ    4,50%
  • FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO    2,00%
  • FIGUEIRO DOS VINHOS    5,00%
  • FORNOS DE ALGODRES    5,00%
  • FREIXO DE ESPADA A CINTA    5,00%
  • FRONTEIRA    2,00%
  • FUNCHAL    4,00%
  • FUNDÃO    5,00%
  • GAVIÃO    0,00%
  • GOIS    2,50%
  • GOLEGà   5,00%
  • GONDOMAR    5,00%
  • GOUVEIA    5,00%
  • GRANDOLA    5,00%
  • GUARDA    5,00%
  • GUIMARÃES    5,00%
  • HORTA    5,00%
  • IDANHA-A-NOVA    0,00%
  • ILHAVO    5,00%
  • LAGOA (ALGARVE)    3,00%
  • LAGOA (AÇORES)    5,00%
  • LAGOS    5,00%
  • LAJES DAS FLORES    4,00%
  • LAJES DO PICO    5,00%
  • LAMEGO    5,00%
  • LEIRIA    5,00%
  • LISBOA    2,50%
  • LOULE    4,00%
  • LOURES    5,00%
  • LOURINHà   4,00%
  • LOUSADA    4,00%
  • LOUSà   4,00%
  • MACEDO DE CAVALEIROS    2,00%
  • MACHICO    5,00%
  • MADALENA    5,00%
  • MAFRA    4,75%
  • MAIA    5,00%
  • MANGUALDE    4,00%
  • MANTEIGAS    0,00%
  • MARCO DE CANAVESES    5,00%
  • MARINHA GRANDE    5,00%
  • MATOSINHOS    5,00%
  • MAÇÃO    4,00%
  • MEALHADA    2,00%
  • MEDA    5,00%
  • MELGAÇO    5,00%
  • MERTOLA    3,50%
  • MESÃO FRIO    5,00%
  • MIRA    5,00%
  • MIRANDA DO CORVO    5,00%
  • MIRANDA DO DOURO    5,00%
  • MIRANDELA    5,00%
  • MOGADOURO    2,50%
  • MOIMENTA DA BEIRA    5,00%
  • MOITA    5,00%
  • MONCHIQUE    2,50%
  • MONDIM DE BASTO    5,00%
  • MONFORTE    5,00%
  • MONTALEGRE    5,00%
  • MONTEMOR-O-NOVO    5,00%
  • MONTEMOR-O-VELHO    5,00%
  • MONTIJO    4,00%
  • MONÇÃO    4,00%
  • MORA    5,00%
  • MORTAGUA    0,00%
  • MOURA    3,00%
  • MOURÃO    5,00%
  • MURTOSA    4,00%
  • MURÇA    5,00%
  • NAZARE    5,00%
  • NELAS    5,00%
  • NISA    2,50%
  • NORDESTE    5,00%
  • OBIDOS    1,00%
  • ODEMIRA    4,75%
  • ODIVELAS    5,00%
  • OEIRAS    5,00%
  • OLEIROS    0,00%
  • OLIVEIRA DE AZEMEIS    5,00%
  • OLIVEIRA DE FRADES    5,00%
  • OLIVEIRA DO BAIRRO    5,00%
  • OLIVEIRA DO HOSPITAL    5,00%
  • OUREM    5,00%
  • OURIQUE    5,00%
  • OVAR    3,00%
  • PALMELA    5,00%
  • PAMPILHOSA DA SERRA    5,00%
  • PAREDES    4,00%
  • PAREDES DE COURA    3,00%
  • PAÇOS DE FERREIRA    5,00%
  • PEDROGÃO GRANDE    3,00%
  • PENACOVA    5,00%
  • PENAFIEL    5,00%
  • PENALVA DO CASTELO    4,00%
  • PENAMACOR    4,00%
  • PENELA    5,00%
  • PENICHE    5,00%
  • PESO DA REGUA    5,00%
  • PINHEL    5,00%
  • POMBAL    5,00%
  • PONTA DELGADA    5,00%
  • PONTA DO SOL    4,50%
  • PONTE DA BARCA    5,00%
  • PONTE DE LIMA    0,00%
  • PONTE DE SOR    5,00%
  • PORTALEGRE    5,00%
  • PORTEL    5,00%
  • PORTIMÃO    5,00%
  • PORTO    5,00%
  • PORTO DE MOS    5,00%
  • PORTO MONIZ    0,00%
  • PORTO SANTO    5,00%
  • POVOA DE LANHOSO    5,00%
  • POVOA DE VARZIM    4,00%
  • POVOAÇÃO    5,00%
  • PROENÇA-A-NOVA    5,00%
  • REDONDO    5,00%
  • REGUENGOS DE MONSARAZ    5,00%
  • RESENDE    0,00%
  • RIBEIRA BRAVA    5,00%
  • RIBEIRA DE PENA    0,00%
  • RIBEIRA GRANDE    5,00%
  • RIO MAIOR    4,80%
  • S. BRAS DE ALPORTEL    5,00%
  • S. JOÃO DA MADEIRA    4,50%
  • S. JOÃO DA PESQUEIRA    4,00%
  • S. VICENTE    5,00%
  • SABROSA    5,00%
  • SABUGAL    0,00%
  • SALVATERRA DE MAGOS    4,00%
  • SANTA COMBA DÃO    5,00%
  • SANTA CRUZ    5,00%
  • SANTA CRUZ DA GRACIOSA    5,00%
  • SANTA CRUZ DAS FLORES    4,00%
  • SANTA MARIA DA FEIRA    5,00%
  • SANTA MARTA DE PENAGUIÃO    2,00%
  • SANTANA    0,00%
  • SANTAREM    5,00%
  • SANTIAGO DO CACEM    5,00%
  • SANTO TIRSO    4,75%
  • SARDOAL    5,00%
  • SATÃO    5,00%
  • SEIA    5,00%
  • SEIXAL    5,00%
  • SERNANCELHE    5,00%
  • SERPA    5,00%
  • SERTà   5,00%
  • SESIMBRA    5,00%
  • SETUBAL    5,00%
  • SEVER DO VOUGA    5,00%
  • SILVES    5,00%
  • SINES    4,90%
  • SINTRA    4,00%
  • SOBRAL DE MONTE AGRAÇO    5,00%
  • SOURE    5,00%
  • SOUSEL    5,00%
  • TABUA    5,00%
  • TABUAÇO    5,00%
  • TAROUCA    5,00%
  • TAVIRA    5,00%
  • TERRAS DE BOURO    5,00%
  • TOMAR    5,00%
  • TONDELA    5,00%
  • TORRE DE MONCORVO    5,00%
  • TORRES NOVAS    5,00%
  • TORRES VEDRAS    5,00%
  • TRANCOSO    0,00%
  • TROFA    5,00%
  • VAGOS    4,50%
  • VALE DE CAMBRA    4,00%
  • VALENÇA    2,50%
  • VALONGO    5,00%
  • VALPAÇOS    5,00%
  • VELAS    2,50%
  • VENDAS NOVAS    5,00%
  • VIANA DO ALENTEJO    5,00%
  • VIANA DO CASTELO    5,00%
  • VIDIGUEIRA    5,00%
  • VIEIRA DO MINHO    5,00%
  • VILA DE REI    2,50%
  • VILA DO CONDE    5,00%
  • VILA DO PORTO    5,00%
  • VILA FLOR    2,00%
  • VILA FRANCA DE XIRA    5,00%
  • VILA FRANCA DO CAMPO    5,00%
  • VILA NOVA DA BARQUINHA    4,50%
  • VILA NOVA DE CERVEIRA    2,50%
  • VILA NOVA DE FAMALICÃO    5,00%
  • VILA NOVA DE FOZ COA    5,00%
  • VILA NOVA DE GAIA    5,00%
  • VILA NOVA DE PAIVA    5,00%
  • VILA NOVA DE POIARES    5,00%
  • VILA POUCA DE AGUIAR    5,00%
  • VILA PRAIA DA VITORIA    5,00%
  • VILA REAL    5,00%
  • VILA REAL DE SANTO ANTONIO    5,00%
  • VILA VELHA DE RODÃO    5,00%
  • VILA VERDE    5,00%
  • VILA VIÇOSA    3,00%
  • VIMIOSO    5,00%
  • VINHAIS    2,50%
  • VISEU    4,00%
  • VIZELA   5,00%
  • VOUZELA  5,00%    

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