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Olga Teixeira
Olga Teixeira
24 Jan, 2020 - 18:20

Municípios que dão desconto no IRS: veja se o seu está na lista

Olga Teixeira

Confirme se o seu está entre os municípios que dão desconto no IRS e veja quanto pode ganhar com esse benefício municipal. Nós ajudamos a fazer as contas.

Municípios que dão desconto no IRS: veja se o seu está na lista

São 134 os municípios que dão desconto no IRS em 2020 e, embora nem todos atribuam o mesmo valor de desconto, pagar menos imposto vai ser uma realidade para quem residir nestes locais.

A possibilidade de devolver parte do IRS cobrado aos seus munícipes está prevista na lei, mas nem todos os municípios decidem fazê-lo.

Na prática, este desconto equivale a devolver, aos contribuintes que tenham residência fiscal naquele município, uma percentagem do imposto que teriam de pagar.

Benefício municipal no IRS: como é decidido

De acordo com o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, todos os municípios têm a direito a uma participação variável no IRS dos seus munícipes.

Assim, todos os anos, o Estado transfere para as autarquias, 5% da receita de IRS que é cobrada aos seus habitantes.

Depois, as autarquias — após discussão na respetiva assembleia municipal — decidem o que fazer com esse valor, tendo em conta fatores como a situação orçamental ou a necessidade de atrair mais habitantes.

E há três possibilidades: os municípios podem ficar com essa receita na totalidade ou devolvê-la integralmente aos seus munícipes, ou ainda definir uma percentagem a favor da autarquia (taxa de participação) e outra que reverte para população (taxa de devolução).

Nos últimos anos tem crescido o número de câmaras municipais que devolvem IRS aos munícipes. Em 2008 eram apenas 44 os municípios com descontos no IRS.

134 municípios dão descontos no IRS

Em 2020, 134 municípios decidiram abdicar de parte ou da totalidade desse valor, mas apenas 25 devolvem integralmente a receita de IRS.

São, sobretudo, autarquias com menor dimensão, muitas delas no interior do país, os casos mais comuns entre municípios que dão desconto no IRS.

O desconto no IRS pode ser, aliás, uma forma de tentar atrair população para concelhos onde a desertificação é maior.

Mas a verdade é que, quanto menos habitantes um município tiver, menos imposto é cobrado. E, consequentemente, menos imposto é transferido pelo Estado para essa câmara municipal.

Em grandes centros urbanos a receita proveniente desta transferência atinge as dezenas de milhões de euros e, talvez por isso, seja mais difícil encontrar os municípios que dão desconto no IRS entre as capitais de distrito ou cidades mais populosas.

Lisboa devolve metade do que recebe, mas o Porto, por exemplo, não aderiu a esta política de descontos, que representaria menos cerca de 20 milhões de euros nos cofres da autarquia.

Assim, e de entre os municípios que dão descontos no IRS, apenas 25 abdicam da totalidade do imposto que lhes é dado pelo Estado.

E, entre os 134 que resolveram, em 2020, dar esta benesse aos seus munícipes, alguns optam por uma percentagem quase simbólica, inferior a 1%. Seja como for, e para quem é contribuinte, pagar menos é sempre uma notícia bem-vinda.

Como sei se tenho direito?

Para os contribuintes, este é um processo muito simples, já que não têm de fazer nada a não ser entregar a sua declaração dentro dos prazos estipulados por lei.

Assim, basta ter a morada fiscal numa das autarquias que dão desconto no IRS para ter direito a este benefício municipal (para saber se o seu é um desses concelhos basta consultar as tabelas que o Ekonomista preparou para o efeito — ver abaixo).

É também útil saber que este desconto é aplicado tanto para quem tem de pagar como para quem, depois de liquidado o imposto, tem direito a reembolso. Ou seja, se o seu município der desconto no IRS, pode pagar menos ou receber mais.

Na nota de liquidação do IRS, no campo “Benefício Municipal”, também pode ficar a saber o valor de imposto que lhe foi devolvido pela sua autarquia.

Lista de municípios que dão desconto no IRS

Nas tabelas que se seguem está a lista dos municípios portugueses, bem como as respetivas taxas de participação e de devolução (ou seja, o que recebem e o que devolvem).

Na última coluna está o valor que corresponde ao desconto no IRS para uma coleta líquida de 10 mil euros, a título de exemplo.

A tabela foi construída com base na informação disponibilizada pelo Portal das Finanças, que não inclui ainda todas as autarquias.

Benefício Municipal no IRS em 2020 (lista de municípios)

Municípios começados por A

MunicípioTaxa participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Abrantes4,5%0,5%50€
Águeda0,0%5,0%500€
Aguiar da Beira 0,0% 5,0% 500€
Alandroal5,0%0,0%0€
Albergaria-a-Velha2,75%2,25%225€
Albufeira0,0% 5,0% 500€
Alcácer do Sal4,0%1,0%100€
Alcanena5,0%0,0%0€
Alcobaça 3,75%1,25%125€
Alcochete5,0%0,0%0€
Alcoutim0,0%5,0%500€
Alenquer 4,80%0,2%20€
Alfândega da Fé 4,50%0,5%50€
Alijó5,0%0,0%0€
Aljezur 2,5%2,5%250€
Aljustrel 5.0%0,0%0€
Almada4,0%1,0%100€
Almeida3,0%2,0%200€
Almeirim 5,0%0,0% 0€
Almodôvar5,0%0,0% 0€
Alpiarça 5,0% 0,0% 0€
Alter do Chão
Alvaiázere5,0% 0,0% 0€
Alvito5,0% 0,0% 0€
Amadora3,8%1,2%120€
Amarante 5,0% 0,0% 0€
Amares 5,0% 0,0% 0€
Anadia3,0%2,0%200€
Angra do Heroísmo5,0%0,0%0€
Ansião
Arcos de Valdevez4,0%1,0%100€
Arganil0,0%5,0%500€
Armamar1,0%4,0%400€
Arouca
Arraiolos5,0%0,0%0€
Arronches2,5%2,5%250€
Arruda dos Vinhos4,0%1,0%100€
Aveiro5,0%0,0%0€
Avis
Azambuja 5,0%0,0%0€

Municípios de B a C

MunicípioTaxa de participação Taxa de devoluçãoDesconto no IRS
Baião5,0%0,0%0€
Barcelos5,0%0,0%0€
Barrancos5,0%0,0%0€
Barreiro5,0%0,0%0€
Batalha4,0%1,0%100€
Beja5,00%0,0%0€
Belmonte2,5%2,5%250€
Benavente5,0%0,0%0€
Bombarral3,5%1,5%150€
Borba4,5%0,5%50€
Boticas0,0%5,0%500€
Braga4,00%1,0%100€
Bragança
Cabeceiras de Basto 4,0%1,0%100€
Cadaval4,0%1,0%100€
Caldas da Rainha3,0%2,0%200€
Calheta (Açores)5,0%0,0%0€
Calheta (Madeira)2,0%3,0%300€
Câmara de Lobos3,5%1,5%150€
Caminha5,0%0,0% 0€
Campo Maior5,0%0,0% 0€
Cantanhede5,0%0,0% 0€
Carrazeda de Ansiães0,0%5,0%500€
Carregal do Sal5,0%0,0%0€
Cartaxo5,0%0,0% 0€
Cascais 5,0% 0,0% 0€
Castanheira de Pera2,5%2,5%250€
Castelo Branco 5,0% 0,0% 0€
Castelo de Paiva
Castelo de Vide3,5%1,5%150€
Castro Daire4,0%1,0%100€
Castro Marim2,5%2,5%250€
Castro Verde4,0%1,0%100€
Celorico da Beira 4,0% 1,0% 100€
Celorico de Basto4,50%0,5%50€
Chamusca5,0%0,0%0€
Chaves
Cinfães3,0%2,0%200€
Coimbra
Condeixa-a-Nova5,0%0,0%0€
Constância 5,0%0,0%0€
Coruche3,0%2,0%200€
Corvo 5,0%0,0%0€
Covilhã 5,0% 0,0% 0€
Crato 5,0%0,0% 0€
Cuba 5,0% 0,0% 0€

Municípios de E a L

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Elvas5,0%0,0%0€
Entroncamento5,0% 0,0% 0€
Espinho
Esposende5,0% 0,0% 0€
Estarreja3,0%2,0%200€
Estremoz5,0% 0,0% 0€
Évora5,0% 0,0% 0€
Fafe3,0%2,0%200€
Faro5,0% 0,0% 0€
Felgueiras 5,0% 0,0% 0€
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere0,0%5,0%500€
Figueira da Foz3,5%1,5%150€
Figueira de Castelo Rodrigo0,0%5,0%500€
Figueiró dos Vinhos4,0%1,0%100€
Fornos de Algodres5,0% 0,0% 0€
Freixo de Espada à Cinta 5,0% 0,0 % 0€
Fronteira2,0%3,0%300€
Funchal2,5%2,5%250€
Fundão5,0%0,0%0€
Gavião0,0%5,0%500€
Góis2,5%2,5%250€
Golegã5,0% 0,0% 0€
Gondomar5,0% 0,0% 0€
Gouveia5,0% 0,0% 0€
Grândola5,0% 0,0% 0€
Guarda5,0% 0,0% 0€
Guimarães5,0% 0,0% 0€
Horta5,5%0,5%50€
Idanha-a-Nova2,5%2,5%250€
Ílhavo5,0%0,0%0€
Lagoa (Açores)5,0%0,0%0€
Lagoa (Algarve)3,0%2,0%200€
Lagos3,5%1,5%150€
Lajes das Flores3,0%2,0%200€
Lajes do Pico5,0%0,0%0€
Lamego4,0%1,0%100€
Leiria5,0%0,0%0€
Lisboa2,5%2,5%250€
Loulé0,0%5,0%500€
Loures5,0%0,0%0€
Lourinhã3,75%1,25%125€
Lousã4,0%1,0%100€
Lousada4,0%1,0%100€

Municípios de M a N

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Mação3,0%2,0%200€
Macedo de Cavaleiros1,0%4,0%400€
Machico4,0%1,0%100€
Madalena5,0%0,0%0€
Mafra4,75%0,25%25€
Maia5,0%0,0%0€
Mangualde4,0%1,0%100€
Manteigas0,0%5,0%500€
Marco de Canaveses 4,0% 1,0% 100€
Marinha Grande5,0%0,0%0€
Marvão 2,5%2,5%250€
Matosinhos 5,0%0,0%0€
Mealhada2,0%3,0%300€
Meda5,0%0,0% 0€
Melgaço5,0% 0,0% 0€
Mértola3,5%1,5%150€
Mesão Frio5,0% 0,0% 0€
Mira
Miranda do Corvo5,0% 0,0% 0€
Miranda do Douro5,0% 0,0% 0€
Mirandela2,5%2,5%250€
Mogadouro 2,5% 2,5% 250€
Moimenta da Beira5,0%0,0%0€
Moita
Monchique2,5%2,5%250€
Mondim de Basto 5,0% 0,0% 0€
Monforte 5,0% 0,0% 0€
Montalegre 5,0% 0,0% 0€
Montemor-o-Novo 5,0% 0,0% 0€
Montemor-o-Velho 5,0% 0,0% 0€
Montijo4,0%1,0%100€
Monção2,0%3,0%300€
Mora5,0%0,0%0€
Mortágua0,0%5,0%500€
Moura5,0% 0,0% 0€
Mourão5,0% 0,0% 0€
Murça 5,0% 0,0% 0€
Murtosa4,0% 1,0%100€
Nazaré 5,0% 0,0% 0€
Nelas 5,0% 0,0% 0€
Nisa2,5%2,5%250€
Nordeste5,0% 0,0% 0€



Municípios de O a P

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Óbidos1,0%4,0%400€
Odemira4,25%0,25%25€
Odivelas5,0%0,0%0€
Oeiras 4,70%0,30%30€
Oleiros 0,0%5,0%500€
Olhão 
Oliveira de Azeméis5,0% 0,0% 0€
Oliveira de Frades5,0% 0,0% 0€
Oliveira do Bairro4,25%0,75%75€
Oliveira do Hospital5,0% 0,0% 0€
Ourém 5,0% 0,0% 0€
Ourique 5,0% 0,0% 0€
Ovar3,0%2,0%200€
Paços de Ferreira5,0% 0,0%0€
Palmela5,0% 0,0% 0€
Pampilhosa da Serra 5,0% 0,0% 0€
Paredes 5,0% 0,0% 0€
Paredes de Coura3,0%2,0%200€
Pedrógão Grande0,0%5,0%500€
Penacova 5,0% 0,0%0€
Penafiel 5,0% 5,0% 0€
Penalva do Castelo4,0%1,0%100€
Penamacor0,3% 1,0% 1,0
Penedono1,0% 4,0%400€
Penela 5,0% 0,0% 0€
Peniche 5,0% 0,0% 0€
Peso da Régua 5,0% 0,0% 0€
Pinhel 5,0% 0,0% 0€
Pombal3,5% 1,5%150€
Ponta Delgada5,0%0,0%0€
Ponta do Sol0,0%5,0%500€
Ponte da Barca0,0%5,0%500€
Ponte de Lima0,0%5,0%500€
Ponte de Sor5,0%0,0%0€
Portalegre3,75%1,25%125€
Portel5,0%0,0% 0€
Portimão 5,0%0,0% 0€
Porto5,0%0,0% 0€
Porto de Mós3,5%1,5%150€
Porto Moniz0,0% 5,0%500€
Porto Santo4,0%1,0%100€
Póvoa de Lanhoso5,0%0,0%0€
Póvoa de Varzim4,0%1,0%100€
Povoação5,0%0,0%0€
Proença-a-Nova5,0%0,0%0€

Municípios de R a S

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Redondo3,0%2,0%200€
Reguengos de Monsaraz5,0%0,0%0€
Resende0,0%5,0%500€
Ribeira Brava5,0%0,0%0€
Ribeira de Pena5,0%0,0%0€
Ribeira Grande3,5%1,5%150€
Rio Maior4,8%0,2%20€
S. Brás de Alportel5,0%0,0%0€
S. João da Madeira4,5%0,5%50€
S. João da Pesqueira5,0%0,0%0€
S. Pedro do Sul4,0%1,0%100€
S. Roque do Pico5,0%0,0% 0€
S. Vicente5,0%0,0% 0€
Sabrosa
Sabugal0,0%5,0%500€
Salvaterra de Magos5,0% 0,0% 0€
Santa Comba Dão5,0% 0,0% 0€
Santa Cruz4,0%1,0%100€
Santa Cruz da Graciosa3,0%2,0%200€
Santa Cruz das Flores4,0%1,0%100€
Santa Maria da Feira5,0%0,0%0€
Santa Marta de Penaguião0,5%4,5%450€
Santana0,0%5,0%500€
Santarém5,0%0,0%0€
Santiago do Cacém5,0%0,0%0€
Santo Tirso4,75%0,25%25€
Sardoal 5,0% 0,0% 0€
Satão5,0% 0,0% 0€
Seia5,0% 0,0% 0€
Seixal5,0% 0,0% 0€
Sernancelhe5,0% 0,0% 0€
Serpa5,0% 0,0% 0€
Sertã4,5%0,5%50€
Sesimbra5,0% 0,0% 0€
Setúbal5,0% 0,0% 0€
Sever do Vouga3,5%1,5%150€
Silves 5,0%0,0%0€
Sines4,35%0,65%65€
Sintra4,0%1,0%100€
Sobral de Monte Agraço5,0% 0,0% 0€
Soure5,0% 0,0% 0€
Sousel5,0% 0,0% 0€

Municípios de T a V

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Tábua0,3%0,0%0€
Tabuaço5,0% 0,0% 0€
Tarouca5,0% 0,0% 0€
Tavira5,0% 0,0% 0€
Terras de Bouro
Tomar5,0% 0,0% 0€
Tondela5,0% 0,0% 0€
Torre de Moncorvo0,5%4,5%450€
Torres Novas5,0%0,0%0€
Torres Vedras5,0%0,0%0€
Trancoso2,5%2,5%250€
Trofa5,0%0,0%0€
Vagos
Vale de Cambra3,0%2,0%200€
Valença1,5%3,5%350€
Valongo5,0%0,0%0€
Valpaços5,0%0,0%0€
Velas1,5%3,5%350€
Vendas Novas 5,0% 0,0% 0€
Viana do Alentejo 5,0% 0,0% 0€
Viana do Castelo
Vidigueira 5,0% 0,0% 0€
Vieira do Minho 5,0% 0,0% 0€
Vila de Rei2,5%2,5%250€
Vila do Bispo0,0%5,0%500€
Vila do Conde
Vila do Porto5,0%0,0%0€
Vila Flor0,0%5,0%500€
Vila Franca de Xira5,0% 0,0% 0€
Vila Franca do Campo5,0% 0,0% 0€
Vila Nova da Barquinha4,5%0,5%50€
Vila Nova de Cerveira 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Famalicão 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Foz Côa 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Gaia 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Paiva 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Poiares 5,0% 0,0% 0€
Vila Pouca de Aguiar 5,0% 0,0% 0€
Vila Praia da Vitória 5,0% 0,0% 0€
Vila Real 5,0% 0,0% 0€
Vila Real de Santo António 5,0% 0,0% 0€
Vila Velha de Rodão 5,0% 0,0% 0€
Vila Verde
Vila Viçosa4,0%1,0%100€
Vimioso5,0%0,0%0€
Vinhais1,5%3,5%350€
Viseu4,0%1,0%100€
Vizela4,0%1,0%100€
Vouzela5,0%0,0%0€


Os cálculos são meramente indicativos mas, para quem reside neste municípios, podem ser úteis para perceber, desde já, uma parte das contas do IRS deste ano.

Lembre-se, no entanto, que só saberá em concreto o valor do desconto no IRS quando tiver apurado a coleta líquida, ou seja, descontado todas as deduções a que tem direito.

Depois, basta multiplicar esse valor pela taxa de devolução que é praticada no município onde tem residência fiscal.

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