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Prático e Descomplicado
Olga Teixeira
Olga Teixeira
12 Jan, 2021 - 18:20

Municípios que dão desconto no IRS em 2021: veja se o seu é um deles

Olga Teixeira

Há municípios que dão um desconto no IRS aos seus habitantes. Descubra se o seu é um deles e aprenda a calcular o valor desse benefício municipal.

quais os municípios que dão desconto no IRS e como calcular o benefício municipal

Alguns municípios concedem um desconto no IRS aos seus habitantes. Na prática, este benefício municipal equivale a devolver, aos contribuintes com residência fiscal naquele município, uma percentagem do imposto que teriam de pagar.

A possibilidade de as autarquias devolverem parte do IRS cobrado aos seus munícipes está prevista na lei, mas nem todas decidem fazê-lo.

O que é o Benefício Municipal no IRS?

A cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável até 5% no IRS dos seus munícipes, de acordo com o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Tendo em conta fatores como a situação orçamental ou a necessidade de atrair mais habitantes, os municípios deliberam em Assembleia Municipal qual a percentagem de IRS com que pretendem ficar. Depois, têm até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que o imposto respeita, para comunicar essa decisão à AT. Se não o fizerem, perdem o direito a esta participação e os 5% são devolvidos aos contribuintes.

Por iniciativa própria, alguns municípios decidem abdicar dessa receita na totalidade. Outros apenas em parte. À diferença entre taxa de participação escolhida pelo município e a taxa máxima prevista na lei (5%), corresponde a taxa de devolução de IRS.

O Benefício Municipal, ou seja, a parte que é devolvida ao contribuinte sob a forma de desconto no IRS, é o equivalente a essa taxa de devolução. Quando a taxa de devolução é zero, significa que a autarquia não concede qualquer desconto no IRS.

A tendência, no entanto, tem sido de crescimento no número de câmaras municipais que devolvem IRS aos munícipes. Em 2008, apenas 44 municípios o faziam. No ano passado, foram 134.

151 municípios dão desconto no IRS em 2021

Em 2021, e talvez para ajudar a enfrentar o contexto de crise – ou por ser ano de eleições autárquicas – o número de municípios que dão desconto no IRS subiu para 151. Mas apenas 35 abdicam da totalidade do imposto que lhes é dado pelo Estado.

São, sobretudo, autarquias com menor dimensão, muitas delas no interior do país, e para as quais esta opção pode ser uma forma de atrair residentes para combater a desertificação. A verdade é que, quanto menos habitantes um município tiver, menos imposto é cobrado. E, consequentemente, menor é o valor transferido pelo Estado para essa câmara municipal.

Em grandes centros urbanos a receita proveniente desta transferência atinge as dezenas de milhões de euros e, talvez por isso, seja mais difícil encontrar municípios que dão desconto no IRS entre as capitais de distrito ou cidades mais populosas.

Lisboa devolve metade do que recebe, mas o Porto, por exemplo, não aderiu a esta política de descontos, que representaria menos cerca de 20 milhões de euros nos cofres da autarquia.

Sintra e Vila Nova de Gaia, duas cidades populosas nas duas principais áreas metropolitanas do país, estão também entre os municípios que dão desconto no IRS. Mas em ambos os casos a taxa de participação é de 4%, o que significa que apenas 1% do IRS é devolvido aos munícipes.

Como sei se tenho direito?

Para os contribuintes, este é um processo muito simples, já que não têm de fazer nada para aceder ao benefício municipal. Basta que entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e tenham morada fiscal num dos municípios que concedem um desconto no IRS aos seus habitantes.

Para saber se o seu é um deles, pode consultar as tabelas que o Ekonomista preparou para o efeito (ver abaixo). Ou então consultar a Taxa de Participação no IRS dos Municípios, no Portal das Finanças (terá de escolher o ano pretendido e procurar o município onde reside).

É também útil saber que este desconto é aplicado tanto para quem tem de pagar como para quem, depois de liquidado o imposto, tem direito a reembolso. Ou seja, se o seu município der desconto no IRS, pode pagar menos ou receber mais.

Na nota de liquidação do IRS, no campo “Benefício Municipal”, também pode ficar a saber o valor de imposto que lhe foi devolvido pela sua autarquia.

Como calcular o Benefício Municipal?

Para calcular o desconto no IRS que o seu município lhe concede, multiplique a taxa de devolução pela sua coleta líquida de IRS, ou seja, depois de descontadas todas as deduções a que tem direito.

Vejamos um exemplo prático:

Em 2021, Lisboa decidiu ficar com uma taxa de participação no IRS de 2,5%. Os restantes 2,5% revertem para os munícipes (taxa de devolução). Assim, um contribuinte com residência fiscal na capital que, em 2021, tenha uma coleta líquida de 10 mil euros, terá um benefício municipal de 250 euros no IRS a entregar em 2022.

As contas são as seguintes: 2,5% x 10.000 euros = 250 euros.

Lista de municípios que dão desconto no IRS

Nas tabelas que se seguem está a lista dos municípios portugueses, bem como as respetivas taxas de participação e de devolução (ou seja, o que recebem e o que devolvem).

Na última coluna encontra o valor de desconto no IRS para uma coleta líquida de 10 mil euros, a título de exemplo. A tabela foi construída com base na informação disponibilizada pelo Portal das Finanças à data da publicação do artigo.

Nota: Para consultar a taxa de participação no IRS relativo à declaração a entregar este ano, deverá consultar as tabelas de 2020. As tabelas de 2021, só se aplicam ao IRS a entregar em 2022.

Taxas de participação dos municípios no IRS em 2021

Municípios começados por A

MunicípioTaxa participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Abrantes4,5%0,5%50€
Águeda0,0%5,0%500€
Aguiar da Beira0,0%5,0%500€
Alandroal5,0%0,0%0€
Albergaria-a-Velha2,75%2,25%225€
Albufeira0,0%5,0%500€
Alcácer do Sal4,0%1,0%100€
Alcanena5,0%0,0%0€
Alcobaça3,50%1,50%150€
Alcochete4,0%1,0%100€
Alcoutim0,0%5,0%500€
Alenquer4,80%0,2%20€
Alfândega da Fé4,40%0,6%60€
Alijó3,5%1,5%150€
Aljezur2,0%3,0%300€
Aljustrel5.0%0,0%0€
Almada3,5%1,5%150€
Almeida3,0%2,0%200€
Almeirim5,0%0,0%0€
Almodôvar4,0%1,0%100€
Alpiarça5,0%0,0%0€
Alter do Chão
Alvaiázere3,0%2,0%200€
Alvito4,0%1,0%100€
Amadora3,8%1,2%120€
Amarante5,0%0,0%0€
Amares5,0%0,0%0€
Anadia3,0%2,0%200€
Angra do Heroísmo5,0%0,0%0€
Ansião
Arcos de Valdevez3,0%2,0%200€
Arganil0,0%5,0%500€
Armamar1,0%4,0%400€
Arouca
Arraiolos5,0%0,0%0€
Arronches0,0%5,0%500€
Arruda dos Vinhos3,9%1,1%110€
Aveiro5,0%0,0%0€
Avis
Azambuja5,0%0,0%0€

Municípios de B a C

MunicípioTaxa de participação Taxa de devoluçãoDesconto no IRS
Baião5,0%0,0%0€
Barcelos5,0%0,0%0€
Barrancos5,0%0,0%0€
Barreiro5,0%0,0%0€
Batalha4,0%1,0%100€
Beja5,0%0,0%0€
Belmonte2,5%2,5%250€
Benavente5,0%0,0%0€
Bombarral3,5%1,5%150€
Borba4,5%0,5%50€
Boticas0,0%5,0%500€
Braga4,0%1,0%100€
Bragança5,0% 0,0%0€
Cabeceiras de Basto 2,0%3,0%300€
Cadaval4,0%1,0%100€
Caldas da Rainha3,0%2,0%200€
Calheta (Açores)5,0%0,0%0€
Calheta (Madeira)0,0%5,0%500€
Câmara de Lobos3,5%1,5%150€
Caminha5,0%0,0% 0€
Campo Maior5,0%0,0% 0€
Cantanhede5,0%0,0% 0€
Carrazeda de Ansiães0,0%5,0%500€
Carregal do Sal5,0%0,0%0€
Cartaxo5,0%0,0% 0€
Cascais 5,0% 0,0% 0€
Castanheira de Pera2,5%2,5%250€
Castelo Branco 5,0% 0,0% 0€
Castelo de Paiva5,0% 0,0%0€
Castelo de Vide2,5%2,5%250€
Castro Daire3,0%2,0%200€
Castro Marim2,5%2,5%250€
Castro Verde4,0%1,0%100€
Celorico da Beira 4,0% 1,0% 100€
Celorico de Basto4,0%1,0%100€
Chamusca3,0%2,0%200€
Chaves5,0% 0,0%0€
Cinfães3,0%2,0%200€
Coimbra5,0% 0,0%0€
Condeixa-a-Nova5,0%0,0%0€
Constância5,0%0,0%0€
Coruche3,0%2,0%200€
Corvo5,0%0,0%0€
Covilhã5,0% 0,0% 0€
Crato5,0%0,0% 0€
Cuba5,0% 0,0% 0€

Municípios de E a L

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Elvas5,0%0,0%0€
Entroncamento5,0%0,0%0€
Espinho
Esposende5,0%0,0%0€
Estarreja0,0%5,0%500€
Estremoz5,0%0,0%0€
Évora5,0%0,0%0€
Fafe3,0%2,0%200€
Faro5,0%0,0%0€
Felgueiras5,0%0,0%0€
Ferreira do Alentejo5,0%0,00€
Ferreira do Zêzere0,0%5,0%500€
Figueira da Foz3,5%1,5%150€
Figueira de Castelo Rodrigo0,0%5,0%500€
Figueiró dos Vinhos4,0%1,0%100€
Fornos de Algodres5,0%0,0%0€
Freixo de Espada à Cinta2,5%2,5 %250€
Fronteira2,0%3,0%300€
Funchal
Fundão5,0%0,0%0€
Gavião0,0%5,0%500€
Góis2,5%2,5%250€
Golegã5,0%0,0%0€
Gondomar5,0%0,0%0€
Gouveia5,0%0,0%0€
Grândola5,0%0,0%0€
Guarda4,5%0,5%50€
Guimarães5,0%0,0%0€
Horta4,5%0,5%50€
Idanha-a-Nova2,5%2,5%250€
Ílhavo4,0%1,0%100€
Lagoa (Açores)5,0%0,0%0€
Lagoa (Algarve)3,0%2,0%200€
Lagos3,0%2,0%200€
Lajes das Flores2,0%3,0%300€
Lajes do Pico
Lamego4,0%1,0%100€
Leiria5,0%0,0%0€
Lisboa2,5%2,5%250€
Loulé0,0%5,0%500€
Loures5,0%0,0%0€
Lourinhã3,75%1,25%125€
Lousã4,0%1,0%100€
Lousada4,0%1,0%100€

Municípios de M a N

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Mação2,5%2,5%250€
Macedo de Cavaleiros0,0%5,0%500€
Machico4,0%1,0%100€
Madalena5,0%0,0%0€
Mafra4,75%0,25%25€
Maia5,0%0,0%0€
Mangualde4,0%1,0%100€
Manteigas0,0%5,0%500€
Marco de Canaveses4,0%1,0%100€
Marinha Grande5,0%0,0%0€
Marvão0,0%5,0%500€
Matosinhos5,0%0,0%0€
Mealhada2,0%3,0%300€
Meda5,0%0,0%0€
Melgaço5,0%0,0%0€
Mértola
Mesão Frio5,0%0,0%0€
Mira5,0%0,0%0€
Miranda do Corvo5,0%0,0%0€
Miranda do Douro5,0%0,0%0€
Mirandela2,0%3,0%300€
Mogadouro2,5%2,5%250€
Moimenta da Beira4,5%0,5%50€
Moita
Monchique2,5%2,5%250€
Mondim de Basto5,0%0,0%0€
Monforte5,0%0,0%0€
Montalegre5,0%0,0%0€
Montemor-o-Novo5,0%0,0%0€
Montemor-o-Velho4,5%0,5%50€
Montijo4,0%1,0%100€
Monção2,0%3,0%300€
Mora5,0%0,0%0€
Mortágua0,0%5,0%500€
Moura5,0%0,0%0€
Mourão5,0%0,0%0€
Murça5,0%0,0%0€
Murtosa4,0%1,0%100€
Nazaré5,0%0,0%0€
Nelas4,0%1,0%100€
Nisa2,5%2,5%250€
Nordeste5,0%0,0%0€

Municípios de O a P

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Óbidos
Odemira3,50%1,5%125€
Odivelas5,0%0,0%0€
Oeiras4,70%0,30%30€
Oleiros0,0%5,0%500€
Olhão
Oliveira de Azeméis5,0%0,0%0€
Oliveira de Frades5,0%0,0%0€
Oliveira do Bairro4,00%1,00%100€
Oliveira do Hospital5,0%0,0%0€
Ourém5,0%0,0%0€
Ourique5,0%0,0%0€
Ovar2,0%3,0%300€
Paços de Ferreira5,0%0,0%0€
Palmela5,0%0,0%0€
Pampilhosa da Serra5,0%0,0%0€
Paredes5,0%0,0%0€
Paredes de Coura3,0%2,0%200€
Pedrógão Grande0,0%5,0%500€
Penacova5,0%0,0%0€
Penafiel5,0%5,0%0€
Penalva do Castelo4,0%1,0%100€
Penamacor4,0%1,0%10€
Penedono1,0%4,0%400€
Penela5,0%0,0%0€
Peniche4,0%1,0%100€
Peso da Régua5,0%0,0%0€
Pinhel5,0%0,0%0€
Pombal2,5%3,5%350€
Ponta Delgada4,0%1,0%100€
Ponta do Sol0,0%5,0%500€
Ponte da Barca0,0%5,0%500€
Ponte de Lima0,0%5,0%500€
Ponte de Sor5,0%0,0%0€
Portalegre3,75%1,25%125€
Portel5,0%0,0%0€
Portimão4,5%0,5%50€
Porto5,0%0,0%0€
Porto de Mós3,0%2,0%200€
Porto Moniz0,0%5,0%500€
Porto Santo4,0%1,0%100€
Póvoa de Lanhoso5,0%0,0%0€
Póvoa de Varzim4,0%1,0%100€
Povoação5,0%0,0%0€
Proença-a-Nova2,5%2,5%250€

Municípios de R a S

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Redondo3,0%2,0%200€
Reguengos de Monsaraz5,0%0,0%0€
Resende0,0%5,0%500€
Ribeira Brava5,0%0,0%0€
Ribeira de Pena5,0%0,0%0€
Ribeira Grande2,5%2,5%250€
Rio Maior4,8%0,2%20€
S. Brás de Alportel5,0%0,0%0€
S. João da Madeira4,5%0,5%50€
S. João da Pesqueira
S. Pedro do Sul2,0%3,0%300€
S. Roque do Pico5,0%0,0%0€
S. Vicente5,0%0,0%0€
Sabrosa0,0%5,0%500€
Sabugal0,0%5,0%500€
Salvaterra de Magos5,0%0,0%0€
Santa Comba Dão4,5%0,5%50€
Santa Cruz4,0%1,0%100€
Santa Cruz da Graciosa3,0%2,0%200€
Santa Cruz das Flores4,0%1,0%100€
Santa Maria da Feira5,0%0,0%0€
Santa Marta de Penaguião0,5%4,5%450€
Santana0,0%5,0%500€
Santarém5,0%0,0%0€
Santiago do Cacém5,0%0,0%0€
Santo Tirso4,75%0,25%25€
Sardoal5,0%0,0%0€
Satão5,0%0,0%0€
Seia4,0%1,0%100€
Seixal5,0%0,0%0€
Sernancelhe5,0%0,0%0€
Serpa5,0%0,0%0€
Sertã4,5%0,5%50€
Sesimbra5,0%0,0%0€
Setúbal5,0%0,0%0€
Sever do Vouga2,5%2,5%250€
Silves5,0%0,0%0€
Sines4,00%1,00%100€
Sintra4,0%1,0%100€
Sobral de Monte Agraço5,0%0,0%0€
Soure5,0%0,0%0€
Sousel5,0%0,0%0€

Municípios de T a V

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Tábua5,0%0,0%0€
Tabuaço5,0%0,0%0€
Tarouca5,0%0,0%0€
Tavira3,5%1,5%150€
Terras de Bouro
Tomar5,0%0,0%0€
Tondela4,0%1,0%100€
Torre de Moncorvo5,0%0,0%0€
Torres Novas5,0%0,0%0€
Torres Vedras5,0%0,0%0€
Trancoso0,0%5,0%500€
Trofa4,8%0,2%20€
Vagos
Vale de Cambra3,0%2,0%200€
Valença0,0%5,0%500€
Valongo5,0%0,0%0€
Valpaços5,0%0,0%0€
Velas0,0%5,0%500€
Vendas Novas5,0%0,0%0€
Viana do Alentejo5,0%0,0%0€
Viana do Castelo
Vidigueira5,0%0,0%0€
Vieira do Minho0,0%5,0%500€
Vila de Rei2,5%2,5%250€
Vila do Bispo0,0%5,0%500€
Vila do Conde
Vila do Porto5,0%0,0%0€
Vila Flor0,0%5,0%500€
Vila Franca de Xira5,0%0,0%0€
Vila Franca do Campo5,0%0,0%0€
Vila Nova da Barquinha4,5%0,5%50€
Vila Nova de Cerveira0,0%5,0%500€
Vila Nova de Famalicão4,5%0,5%50€
Vila Nova de Foz Côa5,0%0,0%0€
Vila Nova de Gaia4,0%1,0%100€
Vila Nova de Paiva5,0%0,0%0€
Vila Nova de Poiares5,0%0,0%0€
Vila Pouca de Aguiar5,0%0,0%0€
Vila Praia da Vitória5,0%0,0%0€
Vila Real5,0%0,0%0€
Vila Real de Santo António5,0%0,0%0€
Vila Velha de Rodão5,0%0,0%0€
Vila Verde
Vila Viçosa3,0%2,0%200€
Vimioso5,0%0,0%0€
Vinhais0,0%5,0%500€
Viseu3,5%1,5%150€
Vizela4,0%1,0%100€
Vouzela5,0%0,0%0€

Taxas de participação dos municípios no IRS em 2020

Municípios começados por A

MunicípioTaxa participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Abrantes4,5%0,5%50€
Águeda0,0%5,0%500€
Aguiar da Beira 0,0% 5,0% 500€
Alandroal5,0%0,0%0€
Albergaria-a-Velha2,75%2,25%225€
Albufeira0,0% 5,0% 500€
Alcácer do Sal4,0%1,0%100€
Alcanena5,0%0,0%0€
Alcobaça 3,75%1,25%125€
Alcochete5,0%0,0%0€
Alcoutim0,0%5,0%500€
Alenquer 4,80%0,2%20€
Alfândega da Fé 4,50%0,5%50€
Alijó5,0%0,0%0€
Aljezur 2,5%2,5%250€
Aljustrel 5.0%0,0%0€
Almada4,0%1,0%100€
Almeida3,0%2,0%200€
Almeirim 5,0%0,0% 0€
Almodôvar5,0%0,0% 0€
Alpiarça 5,0% 0,0% 0€
Alter do Chão
Alvaiázere5,0% 0,0% 0€
Alvito5,0% 0,0% 0€
Amadora3,8%1,2%120€
Amarante 5,0% 0,0% 0€
Amares 5,0% 0,0% 0€
Anadia3,0%2,0%200€
Angra do Heroísmo5,0%0,0%0€
Ansião
Arcos de Valdevez4,0%1,0%100€
Arganil0,0%5,0%500€
Armamar1,0%4,0%400€
Arouca
Arraiolos5,0%0,0%0€
Arronches2,5%2,5%250€
Arruda dos Vinhos4,0%1,0%100€
Aveiro5,0%0,0%0€
Avis
Azambuja 5,0%0,0%0€

Municípios de B a C

MunicípioTaxa de participação Taxa de devoluçãoDesconto no IRS
Baião5,0%0,0%0€
Barcelos5,0%0,0%0€
Barrancos5,0%0,0%0€
Barreiro5,0%0,0%0€
Batalha4,0%1,0%100€
Beja5,00%0,0%0€
Belmonte2,5%2,5%250€
Benavente5,0%0,0%0€
Bombarral3,5%1,5%150€
Borba4,5%0,5%50€
Boticas0,0%5,0%500€
Braga4,00%1,0%100€
Bragança
Cabeceiras de Basto 4,0%1,0%100€
Cadaval4,0%1,0%100€
Caldas da Rainha3,0%2,0%200€
Calheta (Açores)5,0%0,0%0€
Calheta (Madeira)2,0%3,0%300€
Câmara de Lobos3,5%1,5%150€
Caminha5,0%0,0% 0€
Campo Maior5,0%0,0% 0€
Cantanhede5,0%0,0% 0€
Carrazeda de Ansiães0,0%5,0%500€
Carregal do Sal5,0%0,0%0€
Cartaxo5,0%0,0% 0€
Cascais 5,0% 0,0% 0€
Castanheira de Pera2,5%2,5%250€
Castelo Branco 5,0% 0,0% 0€
Castelo de Paiva
Castelo de Vide3,5%1,5%150€
Castro Daire4,0%1,0%100€
Castro Marim2,5%2,5%250€
Castro Verde4,0%1,0%100€
Celorico da Beira 4,0% 1,0% 100€
Celorico de Basto4,50%0,5%50€
Chamusca5,0%0,0%0€
Chaves
Cinfães3,0%2,0%200€
Coimbra
Condeixa-a-Nova5,0%0,0%0€
Constância 5,0%0,0%0€
Coruche3,0%2,0%200€
Corvo 5,0%0,0%0€
Covilhã 5,0% 0,0% 0€
Crato 5,0%0,0% 0€
Cuba 5,0% 0,0% 0€

Municípios de E a L

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Elvas5,0%0,0%0€
Entroncamento5,0% 0,0% 0€
Espinho
Esposende5,0% 0,0% 0€
Estarreja3,0%2,0%200€
Estremoz5,0% 0,0% 0€
Évora5,0% 0,0% 0€
Fafe3,0%2,0%200€
Faro5,0% 0,0% 0€
Felgueiras 5,0% 0,0% 0€
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere0,0%5,0%500€
Figueira da Foz3,5%1,5%150€
Figueira de Castelo Rodrigo0,0%5,0%500€
Figueiró dos Vinhos4,0%1,0%100€
Fornos de Algodres5,0% 0,0% 0€
Freixo de Espada à Cinta 5,0% 0,0 % 0€
Fronteira2,0%3,0%300€
Funchal2,5%2,5%250€
Fundão5,0%0,0%0€
Gavião0,0%5,0%500€
Góis2,5%2,5%250€
Golegã5,0% 0,0% 0€
Gondomar5,0% 0,0% 0€
Gouveia5,0% 0,0% 0€
Grândola5,0% 0,0% 0€
Guarda5,0% 0,0% 0€
Guimarães5,0% 0,0% 0€
Horta5,5%0,5%50€
Idanha-a-Nova2,5%2,5%250€
Ílhavo5,0%0,0%0€
Lagoa (Açores)5,0%0,0%0€
Lagoa (Algarve)3,0%2,0%200€
Lagos3,5%1,5%150€
Lajes das Flores3,0%2,0%200€
Lajes do Pico5,0%0,0%0€
Lamego4,0%1,0%100€
Leiria5,0%0,0%0€
Lisboa2,5%2,5%250€
Loulé0,0%5,0%500€
Loures5,0%0,0%0€
Lourinhã3,75%1,25%125€
Lousã4,0%1,0%100€
Lousada4,0%1,0%100€

Municípios de M a N

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Mação3,0%2,0%200€
Macedo de Cavaleiros1,0%4,0%400€
Machico4,0%1,0%100€
Madalena5,0%0,0%0€
Mafra4,75%0,25%25€
Maia5,0%0,0%0€
Mangualde4,0%1,0%100€
Manteigas0,0%5,0%500€
Marco de Canaveses 4,0% 1,0% 100€
Marinha Grande5,0%0,0%0€
Marvão 2,5%2,5%250€
Matosinhos 5,0%0,0%0€
Mealhada2,0%3,0%300€
Meda5,0%0,0% 0€
Melgaço5,0% 0,0% 0€
Mértola3,5%1,5%150€
Mesão Frio5,0% 0,0% 0€
Mira
Miranda do Corvo5,0% 0,0% 0€
Miranda do Douro5,0% 0,0% 0€
Mirandela2,5%2,5%250€
Mogadouro 2,5% 2,5% 250€
Moimenta da Beira5,0%0,0%0€
Moita
Monchique2,5%2,5%250€
Mondim de Basto 5,0% 0,0% 0€
Monforte 5,0% 0,0% 0€
Montalegre 5,0% 0,0% 0€
Montemor-o-Novo 5,0% 0,0% 0€
Montemor-o-Velho 5,0% 0,0% 0€
Montijo4,0%1,0%100€
Monção2,0%3,0%300€
Mora5,0%0,0%0€
Mortágua0,0%5,0%500€
Moura5,0% 0,0% 0€
Mourão5,0% 0,0% 0€
Murça 5,0% 0,0% 0€
Murtosa4,0% 1,0%100€
Nazaré 5,0% 0,0% 0€
Nelas 5,0% 0,0% 0€
Nisa2,5%2,5%250€
Nordeste5,0% 0,0% 0€



Municípios de O a P

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Óbidos1,0%4,0%400€
Odemira4,25%0,25%25€
Odivelas5,0%0,0%0€
Oeiras 4,70%0,30%30€
Oleiros 0,0%5,0%500€
Olhão 
Oliveira de Azeméis5,0% 0,0% 0€
Oliveira de Frades5,0% 0,0% 0€
Oliveira do Bairro4,25%0,75%75€
Oliveira do Hospital5,0% 0,0% 0€
Ourém 5,0% 0,0% 0€
Ourique 5,0% 0,0% 0€
Ovar3,0%2,0%200€
Paços de Ferreira5,0% 0,0%0€
Palmela5,0% 0,0% 0€
Pampilhosa da Serra 5,0% 0,0% 0€
Paredes 5,0% 0,0% 0€
Paredes de Coura3,0%2,0%200€
Pedrógão Grande0,0%5,0%500€
Penacova 5,0% 0,0%0€
Penafiel 5,0% 5,0% 0€
Penalva do Castelo4,0%1,0%100€
Penamacor0,3% 1,0% 1,0
Penedono1,0% 4,0%400€
Penela 5,0% 0,0% 0€
Peniche 5,0% 0,0% 0€
Peso da Régua 5,0% 0,0% 0€
Pinhel 5,0% 0,0% 0€
Pombal3,5% 1,5%150€
Ponta Delgada5,0%0,0%0€
Ponta do Sol0,0%5,0%500€
Ponte da Barca0,0%5,0%500€
Ponte de Lima0,0%5,0%500€
Ponte de Sor5,0%0,0%0€
Portalegre3,75%1,25%125€
Portel5,0%0,0% 0€
Portimão 5,0%0,0% 0€
Porto5,0%0,0% 0€
Porto de Mós3,5%1,5%150€
Porto Moniz0,0% 5,0%500€
Porto Santo4,0%1,0%100€
Póvoa de Lanhoso5,0%0,0%0€
Póvoa de Varzim4,0%1,0%100€
Povoação5,0%0,0%0€
Proença-a-Nova5,0%0,0%0€

Municípios de R a S

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Redondo3,0%2,0%200€
Reguengos de Monsaraz5,0%0,0%0€
Resende0,0%5,0%500€
Ribeira Brava5,0%0,0%0€
Ribeira de Pena5,0%0,0%0€
Ribeira Grande3,5%1,5%150€
Rio Maior4,8%0,2%20€
S. Brás de Alportel5,0%0,0%0€
S. João da Madeira4,5%0,5%50€
S. João da Pesqueira5,0%0,0%0€
S. Pedro do Sul4,0%1,0%100€
S. Roque do Pico5,0%0,0% 0€
S. Vicente5,0%0,0% 0€
Sabrosa
Sabugal0,0%5,0%500€
Salvaterra de Magos5,0% 0,0% 0€
Santa Comba Dão5,0% 0,0% 0€
Santa Cruz4,0%1,0%100€
Santa Cruz da Graciosa3,0%2,0%200€
Santa Cruz das Flores4,0%1,0%100€
Santa Maria da Feira5,0%0,0%0€
Santa Marta de Penaguião0,5%4,5%450€
Santana0,0%5,0%500€
Santarém5,0%0,0%0€
Santiago do Cacém5,0%0,0%0€
Santo Tirso4,75%0,25%25€
Sardoal 5,0% 0,0% 0€
Satão5,0% 0,0% 0€
Seia5,0% 0,0% 0€
Seixal5,0% 0,0% 0€
Sernancelhe5,0% 0,0% 0€
Serpa5,0% 0,0% 0€
Sertã4,5%0,5%50€
Sesimbra5,0% 0,0% 0€
Setúbal5,0% 0,0% 0€
Sever do Vouga3,5%1,5%150€
Silves 5,0%0,0%0€
Sines4,35%0,65%65€
Sintra4,0%1,0%100€
Sobral de Monte Agraço5,0% 0,0% 0€
Soure5,0% 0,0% 0€
Sousel5,0% 0,0% 0€

Municípios de T a V

MunicípioTaxa de participaçãoTaxa de devoluçãoDesconto no IRS
Tábua0,3%0,0%0€
Tabuaço5,0% 0,0% 0€
Tarouca5,0% 0,0% 0€
Tavira5,0% 0,0% 0€
Terras de Bouro
Tomar5,0% 0,0% 0€
Tondela5,0% 0,0% 0€
Torre de Moncorvo0,5%4,5%450€
Torres Novas5,0%0,0%0€
Torres Vedras5,0%0,0%0€
Trancoso2,5%2,5%250€
Trofa5,0%0,0%0€
Vagos
Vale de Cambra3,0%2,0%200€
Valença1,5%3,5%350€
Valongo5,0%0,0%0€
Valpaços5,0%0,0%0€
Velas1,5%3,5%350€
Vendas Novas 5,0% 0,0% 0€
Viana do Alentejo 5,0% 0,0% 0€
Viana do Castelo
Vidigueira 5,0% 0,0% 0€
Vieira do Minho 5,0% 0,0% 0€
Vila de Rei2,5%2,5%250€
Vila do Bispo0,0%5,0%500€
Vila do Conde
Vila do Porto5,0%0,0%0€
Vila Flor0,0%5,0%500€
Vila Franca de Xira5,0% 0,0% 0€
Vila Franca do Campo5,0% 0,0% 0€
Vila Nova da Barquinha4,5%0,5%50€
Vila Nova de Cerveira 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Famalicão 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Foz Côa 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Gaia 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Paiva 5,0% 0,0% 0€
Vila Nova de Poiares 5,0% 0,0% 0€
Vila Pouca de Aguiar 5,0% 0,0% 0€
Vila Praia da Vitória 5,0% 0,0% 0€
Vila Real 5,0% 0,0% 0€
Vila Real de Santo António 5,0% 0,0% 0€
Vila Velha de Rodão 5,0% 0,0% 0€
Vila Verde
Vila Viçosa4,0%1,0%100€
Vimioso5,0%0,0%0€
Vinhais1,5%3,5%350€
Viseu4,0%1,0%100€
Vizela4,0%1,0%100€
Vouzela5,0%0,0%0€
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