Calendário fiscal de 2017

No calendário fiscal de 2017 encontrará assinaladas as obrigações fiscais das pessoas singulares e coletivas, sobretudo para o ajudar a não falhar prazos.

Calendário fiscal de 2017
De janeiro a dezembro, as datas das principais obrigações fiscais

O calendário fiscal de 2017 é uma ferramenta muito útil nos dias que correm, dado o volume de obrigações fiscais e parafiscais a que estamos sujeitos.

Neste calendário fiscal encontrará as principais datas de entregas de documentos ou de pagamento de impostos à Segurança Social e à Autoridade Tributária Aduaneira dos contribuintes singulares e coletivos.

Anote as datas importantes na sua agenda e não falhe nenhum prazo. Evite agravar o seu orçamento com o pagamento de coimas e juros de mora.

Calendário fiscal de 2017

Janeiro

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a dezembro de 2016 (trabalho dependente).
  • Dia 10 IVA – Envio da declaração periódica referente ao mês de novembro de 2016, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a dezembro de 2016
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de dezembro de 2016
  • Dia 20IRS/IRC -Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2016
  • Dia 31IRS/IRC – Declaração de rendimentos pagos, de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2016 (exceto trabalho dependente)

Fevereiro

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a janeiro de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2016, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 15IVA – Envio da declaração periódica referente ao 4.º trimestre de 2016, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral.
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de janeiro de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro de 2017
  • Dia 28IRS/IRC -Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2017

Março

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a fevereiro de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente ao mês de janeiro de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a fevereiro de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a fevereiro de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de fevereiro de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a fevereiro de 2017

Abril

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a março de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente ao mês de fevereiro de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 15 –Mapa de férias – Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2016
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a março de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a março de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao 1º trimestre de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a março de 2017
  • Dia 30 – IMI – Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis

Maio

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a abril de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a março de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a abril de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a abril de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente a abril de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2017
  • Dia 31 – IRC-Envio da declaração modelo 22 relativa a 2016

Junho

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a maio de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a abril de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a maio de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a maio de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente a maio de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2017

Julho

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a junho de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a maio de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a junho de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a junho de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao 2º trimestre de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a junho de 2017
  • Dia 31 – IMI – Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
  • Dia 31 – IRC – Primeiro Pagamento Especial por conta

Agosto

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a julho de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a junho de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente ao 2.º trimestre de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a julho de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a julho de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente a julho de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a julho de 2017

Setembro

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a agosto de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a julho de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a agosto de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a julho de 2017
  • Dia 20IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal referente a agosto de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a agosto de 2017
  • Dia 30 – AIMI -Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis

Outubro

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a setembro de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a agosto de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a setembro de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a agosto de 2017
  • Dia 20IVA -Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a setembro de 2017
  • Dia 31 – IRC – Segundo Pagamento Especial por conta

Novembro

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a outubro de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a setembro de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a outubro de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a setembro de 2017
  • Dia 20IVA -Envio de declaração recapitulativa trimestral referente a outubro de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a outubro de 2017
  • Dia 30 – IMI -Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis

Dezembro

  • Dia 10IRS/IRC/SS – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a novembro de 2017 (trabalho dependente).
  • Dia 10IVA – Envio da declaração periódica referente a outubro de 2017, e anexos, para os contribuintes no regime mensal
  • Dia 15 – IRC – Terceiro Pagamento Especial por conta
  • Dia 20IRS/IRC/Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a novembro de 2017
  • Dia 20SS – Pagamento das contribuições relativas a outubro de 2017
  • Dia 20IVA -Envio de declaração recapitulativa trimestral referente a novembro de 2017
  • Dia 20IVA – Comunicação dos elementos das faturas referentes a outubro de 2017

 

Pode ainda descarregar o calendário fiscal 2017 em formato PDF.

Veja também: