Marta Maia
Marta Maia
16 Jan, 2020 - 16:44
calendário fiscal para 2020

Calendário fiscal para 2020: tome nota das datas importantes

Marta Maia

O Calendário Fiscal serve para ajudar os contribuintes a tomarem nota das datas das obrigações fiscais, para que não falhem prazos e evitem as coimas.

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A história não varia muito de ano para ano, mas as datas vão mudando para encaixar nos dias úteis. O calendário fiscal para 2020 já foi anunciado pelas Finanças e, para ajudar, resumimos as datas mais importantes para os contribuintes singulares.

Antes de avançar, tenha em atenção que a tabela que criámos aborda apenas as datas relevantes para os contribuintes singulares (trabalhadores independentes incluídos). Assim, se procura informação sobre as datas fiscais das empresas ou sociedades, deve consultar o próprio portal das Finanças.

CALENDÁRIO FISCAL PARA 2020: AS DATAS QUE TEM MESMO DE ANOTAR

Datas de pagamentos da segurança social em janeiro de 2020

Independentemente da sua situação profissional ou financeira, todos os contribuintes têm obrigações fiscais a cumprir. Assim, e para não correr o risco de ter de pagar coimas, juros de mora e outros encargos, há datas que convém mesmo tomar nota na sua agenda.

Começamos pela tradicional declaração do IRS, que em 2020, tal como no ano passado, deve ser entregue até ao final do mês de junho.

Esta data, no entanto, é apenas a data limite. Pode (e deve) submeter a sua declaração algumas semanas antes, de forma a ter tempo para confirmar que tudo fica em ordem.

Outra boa razão para se antecipar é que, quanto mais cedo entregar a declaração, mais cedo recebe o reembolso, se tiver direito a ele.

Se tiver carro, já sabe que o Imposto Único de Circulação (IUC) é outra das suas obrigações anuais. E como de costume tem até ao final do mês de registo da matrícula para pagar o IUC.

O calendário fiscal prevê, no entanto, que quando a data limite calha a um fim de semana ou feriado, o prazo de pagamento seja adiado para o primeiro dia útil seguinte.

Já se for proprietário de um imóvel, há que ter em conta as datas de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Se for inferior a 100 euros, o imposto da casa é pago todo de uma vez em maio; Para montantes entre os 100 e os 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações (maio e novembro). Caso o valor seja superior a 500 euros, o imposto pode ser pago em três prestações (maio, agosto e novembro).

Para quem viu sua situação pessoal e familiar alterada (que é como quem diz, se casou ou teve filhos, por exemplo), é imperativo anotar o dia 17 de fevereiro como data limite para atualizar a composição do agregado familiar. Passada esta data, não pode preencher a declaração de IRS tendo em conta um agregado diferente daquele que ficou registado.

Finalmente, os trabalhadores independentes já sabem que têm de estar atentos às datas de declaração e pagamento das obrigações fiscais, que podem ser mensais ou trimestrais.

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CALENDÁRIO FISCAL 2020 PARA PESSOAS SINGULARES

Janeiro

IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em novembro do ano anterior.
IRS, IRC e IVA
até ao dia 15
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a novembro do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
IRS
até ao dia 20
Entrega, pelas entidades que receberam rendimentos passíveis de serem deduzidos à coleta, dos documentos comprovativos aos clientes
IVA
até ao dia 20
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral que, no mês anterior, tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
IRS
até ao fim do mês
Envio da declaração modelo 44 pelos contribuintes com rendimentos da categoria F (rendimentos prediais) que não tenham emitido recibos de rendas eletrónicos ao longo do ano anterior por estarem dispensados
IVA
até ao fim do mês
Entrega da Declaração de alterações pelos sujeitos passivos que, estando no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os limites nele estabelecido
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em janeiro, embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

Fevereiro

IRS
até ao dia 10
Entrega da Declaração Modelo 10 pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações
IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em dezembro do ano anterior
IRC, IRC e IVA
até ao dia 12
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IMI
até ao dia 17
Comunicação da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, não refletida na matriz, para atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro (Declaração de Bens Comuns)
IRS
até ao dia 17
Atualização da composição do agregado familiar
IVA
até ao dia 17
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 4.º trimestre do ano anterior
IVA
até ao dia 17
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a dezembro do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
IVA
até ao dia 20
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro
IVA
até ao dia 20
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante ao 4.º trimestre do ano anterior, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal

Março

IUC
até ao dia 2
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada no mês anterior
IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em janeiro
IRS, IRC e IVA
até ao dia 12
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 16
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a janeiro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em março

Abril

IVA até ao dia 13Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em fevereiro
IRS, IRC e IVA
até ao dia 13
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a fevereiro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IVA
até ao dia 20
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que no trimestre anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no trimestre anterior
IVA
até ao fim do mês
Entrega do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em abril

Maio

IVA até ao dia 11Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em março
IRS, IRC e IVA
até ao dia 12
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a março, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IVA
até ao dia 15
Envio Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 1.º trimestre
IVA
até ao dia 20
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante ao 1.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal
IVA
até ao dia 20
Entrega da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que no trimestre anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro
IVA
até ao fim do mês
Entrega do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IMI
até ao fim do mês
Pagamento da totalidade do imposto referente ao ano anterior (se igual ou inferior a € 100,00) ou da 1.ª prestação (se for superior a € 100,00)

Junho

IUC
até ao dia 1
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em maio
IVA
até ao dia 12
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em abril
IRS, IRC e IVA
até ao dia 12
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a março, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IVA
até ao dia 22
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
IRS
até ao fim do mês
Entrega da declaração anual de IRS
IRS
até ao fim do mês
Envio da Declaração Modelo 49 pelos sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de fontes estrangeiras relativamente aos quais haja lugar à atribuição de crédito de imposto por dupla tributação internacional (quando o montante do imposto pago no Estado da fonte não esteja determinado até ao termo do prazo geral de entrega da mesma declaração)
IVA
até fim do mês
Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em junho

Julho

IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em maio
IRS, IRC e IVA
até ao dia 13
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a março, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
IRS
até ao dia 20
Primeiro pagamento por conta do IRS para titulares de rendimentos da categoria B
IVA
até ao dia 20
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
IVA
até ao fim do mês
Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em julho

Agosto

IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em junho
IRS, IRC e IVA
até ao dia 12
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 17
Envio Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2.º trimestre.
IVA
até ao dia 17
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a junho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IVA
até ao dia 20
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante ao 2.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal
IVA
até ao dia 20
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
IVA
até ao fim do mês
Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IMI
até ao fim do mês
Pagamento da 2.ª prestação do imposto referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a € 500,00
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em agosto

Setembro

IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em julho
IRS, IRC e IVA
até ao dia 14
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IRS
até ao dia 21
Segundo pagamento por conta do IRS para titulares de rendimentos da categoria B
IVA
até ao dia 21
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
AIMI
até ao fim do mês
Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis devido pelos sujeitos passivos singulares ou colectivos que, a 1 de janeiro 2019, eram titulares de prédios urbanos com afectação “habitação” ou” terrenos para construção”
IVA
até ao fim do mês
Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em setembro

Outubro

IVA
até ao dia 12
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em agosto
IRS, IRC e IVA
até ao dia 12
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IVA
até ao dia 20
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
IVA
até ao fim do mês
Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos

Novembro

IUC
até ao dia 2
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em outubro
IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em setembro
IRS, IRC e IVA
até ao dia 12
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 16
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IVA
até ao dia 16
Envio Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 3.º trimestre
IVA
até ao dia 20
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante ao 3.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.
IVA
até ao dia 20
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
IVA
até ao fim do mês
Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IMI
até ao fim do mês
Pagamento da 2.ª prestação do imposto referente ao ano anterior (se for superior a € 100.00 e igual ou inferior a € 500,00) ou da 3.ª prestação (se for superior a € 500,00).
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em novembro

Dezembro

IVA
até ao dia 10
Envio da Declaração Periódica pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em outubro
IRS, IRC e IVA
até ao dia 14
Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA
IVA
até ao dia 15
Pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal
IVA
até ao dia 21
Envio da Declaração Recapitulativa pelos sujeitos passivos dos regimes normal mensal e trimestral, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membro
IRS
até ao dia 21
Terceiro pagamento por conta do IRS para titulares de rendimentos da categoria B
IVA
até ao fim do mês
Envio do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos
IUC
até ao fim do mês
Pagamento do imposto relativo a viaturas com matrícula registada em dezembro


A lista de obrigações a cumprir é ampla, especialmente se considerarmos as obrigações declarativas e fiscais que dizem respeito aos trabalhadores independentes (e que incluímos nas tabelas acima).

De todo modo é sempre aconselhável uma visita ao portal das Finanças, onde pode consultar a versão completa do calendário fiscal para 2020.

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