Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2019

O Imposto Único de Circulação (IUC) é o imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel ou motorizado, enquanto estiver na sua posse, ou seja, até que cancele a sua matrícula ou até que o mesmo vá para abate. As tabelas do Imposto Único de Circulação são definidas anualmente e inscritas no Orçamento do Estado respeitante a cada ano e determina o montante de imposto que fica a dever ao fisco só por possuir um automóvel ou veículo motorizado, salvo algumas isenções.

Este imposto é definido em função dos anos de vida do seu automóvel, das emissões de CO2, cilindrada e da respetiva categoria.

Tabelas do imposto único de circulação: o que muda em 2019?

As tabelas do Imposto Único de Circulação trazem novidades para 2019, que descobrirá ao pormenor nas próximas linhas. As principais mudanças estão no aumento do leque de veículos que estão isentos de imposto e numa taxa adicional para redução das emissões de CO2. Mantém-se também a taxa de imposto que, aparentemente, seria temporária e foi introduzida por altura da troika para veículos movidos a gasóleo.

Veículos matriculados até 30 de junho de 2007

Veículos ligeiros de passageiros a gasolina

Nesta categoria, 2019 trouxe novidades: os veículos cujo ano de matrícula está entre 1981 e 1989 e apresentam cilindrada atém 1.000 cm3, ficam isentos do pagamento deste imposto.

Veículos ligeiros de passageiros a gasóleo

No caso dos veículos de passageiros movidos a gasóleo, as tabelas do Imposto Único de Circulação apresentam um valor composto: é somado ao imposto normal uma taxa adicional.

Apenas para os automóveis matriculados entre 1981 e 1989 com cilindrada inferior a 1.000 cm3, à semelhança dos automóveis movidos a gasolina, há isenção do pagamento de IUC.

Veículos ligeiros de passageiros elétricos

Para os veículos eléctricos não há alterações significativas em 2019. Também nesta categoria, os automóveis mais antigos, com menor voltagem, têm vantagens: estão isentos do pagamento deste imposto.

Veículos matriculados a partir de 1 de julho de 2007

Para veículos matriculados a partir de 1 de Julho de 2007, o IUC passa a ser calculado com base em vários elementos definidos nas tabelas do Imposto Único de Circulação, tais como: cilindrada, emissões de CO2, data da matrícula.

Cilindrada

Esta tabela é aplicada aos veículos a gasóleo e a gasolina.

Emissões CO2

O valor é aplicado a veículos a gasolina e a gasóleo. Este valor deve ser somado ao da cilindrada.

Outra das novidades para 2019, inscrita no Orçamento do Estado como medida temporária, é uma taxa adicional para redução das emissões de CO2 a aplicar a todos os veículos que tenham sido homologados pela norma WLTP – World Wide Harmonized Light-Duty Vehicles Test Procedure, que pode ser traduzido como «procedimento de teste global harmonizado para veículos ligeiros» e que visa determinar os valores de consumo de combustível e emissões de dióxido de carbono.

Ano da matrícula

Por fim, importa aplicar a este cálculo um coeficiente consoante o ano da matrícula, conforme indica a tabela seguinte. De notar que o ano da matrícula conta o ano da matrícula portuguesa.

Taxa adicional para os veículos a gasóleo com matrícula a partir de 1 de julho de 2007

Em 2019, tal como para os veículos com matrícula a partir de Julho de 2007, mantém-se igualmente, para veículos a gasóleo, uma taxa adicional que foi introduzida por altura da troika e que apresentava carácter temporário. Ainda persiste, pelo menos em 2019.

Veículos comerciais de transporte particular com peso bruto inferior a 12 toneladas

E quais os valores propostos pelas tabelas IUC para 2019 para veículos comerciais? Quando se trata de veículos comerciais de transporte particular com peso bruto inferior a 12 toneladas, os valores relativos ao IUC para 2019 são os seguintes:

Ciclomotores, motociclos, quadriciclos e triciclos

Para outros veículos como motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, os valores apresentados nas tabelas do Imposto Único de Circulação, para 2019, são os seguintes:

Em 2019, é alargado o leque de isenções neste imposto para os veículos motorizados, matriculados entre 1997 e 2019 com cilindrada entre 120 e 350 cm3 e também para os veículos mais antigos com cilindrada entre 251 e 350 cm3. Desta forma, adicionando estas isenções no imposto às que já existiam, estes veículos só pagam IUC a partir de cilindrada de 351 cm3.