Carreiras contributivas longas: as novas regras

Na última revisão do regime de reformas antecipadas, o Governo apresentou um Projeto-Lei que protege as carreiras contributivas longas. Saiba aqui como.

Carreiras contributivas longas: as novas regras
Reforma antecipada sem penalizações

As carreiras contributivas longas estão agora mais protegidas, assim defende o Executivo que apresentou um novo regime de reformas antecipadas que entrará em vigor ainda este ano.

A regra é que quem tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 de serviço possa reformar-se antes da idade legal para aceder à pensão de velhice, a qual, em 2017, é de 66 anos e 3 meses.

O novo regime de reformas antecipadas aplica-se aos beneficiários da Segurança Social do setor privado, cujo regime se encontrava congelado desde 2012, apesar de ter sido retomado em 2015, depois de o Governo ter levantado a suspensão que vigorou durante o programa de ajuda financeira.

Carreiras contributivas longas: como funciona o novo regime?

Face a um regime que era extremamente penalizador – visto que, em alguns casos, o corte nas reformas antecipadas chegava a ser de 60% -, o novo regime tem os seguintes objetivos:

  • Proteger e valorizar as carreiras contributivas longas e muito, no sentido de melhorar as condições de reforma de todos os futuros pensionistas;
  • Promover o prolongamento da vida ativa;
  • Tornar sustentável, a longo prazo, o sistema de segurança social português;
  • Simplificar o sistema de atribuição de reforma antecipada e torná-lo mais transparente.

Com o novo regime, deixa de ser aplicada na reforma antecipada a dupla penalização, porque deixa de ser aplicado o fator de sustentabilidade, que reduzia o valor da pensão qualquer que fosse a distância até à idade normal de reforma, fosse um mês, fossem seis anos.

Principais novidades

A maior novidade do novo regime é a definição de uma idade de reforma “pessoal”. Ou seja, uma idade de acesso à reforma por inteiro diferente e mais baixa da idade legal em vigor.

Na prática, cada pensionista passa a ter a sua idade de reforma, que depende apenas da idade que tem e dos anos da sua carreira contributiva.

Mas, como é que se determina a idade de reforma “pessoal”? A este respeito o governo elaborou uma tabela que permite a qualquer pessoa ficar a saber a idade com que pode entrar na reforma sem sofrer qualquer corte e que prevê o seguinte:

  • Com 41 anos de carreira a reforma pode pedir a reforma aos 65 anos e 11 meses;
  • Com 42 anos de carreira baixa para os 65 anos e 7 meses de idade;
  • Com 43 anos de descontos é possível aceder à reforma aos 65 anos e 3 meses;
  • Com 44 a reforma é aos 64 anos e 10 meses de idade;
  • Com 45 anos baixa para os 64 anos e 4 meses;
  • Com 46 anos de descontos a reforma é aos 63 anos e 10 meses; com 47 anos de descontos a reforma por inteiro acontece aos 63 anos e 3 meses de idade.

Ou seja, à medida que aumenta a carreira contributiva, diminui a idade de reforma.

Regime de penalizações

As reformas antecipadas manterão uma penalização de 0,5% por cada mês antes da idade da reforma.

A grande diferença é que, para os que têm entre 41 e 47 anos de descontos, esta penalização não tem por referência a idade legal da reforma, mas a sua idade pessoal de reforma.

Por exemplo, no antigo regime uma pessoa com 62 anos e com 44 anos de descontos teria uma penalização mensal de 25,5% – a que acresceria um corte de 13,88% por via do fator de sustentabilidade.

Agora, no novo regime, uma pessoa com este perfil ou espera até aos 64 anos e 10 meses para ter a reforma por inteiro ou sai aos 62 anos do mercado de trabalho mas com uma penalização mensal mais baixa.

Os contribuintes com 60 anos, mas que tenham 48 ou mais anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos não terão qualquer penalização, caso entendam pedir já a reforma antecipada.

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