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Cartão Refeição: o que saber

Esclareça todas as dúvidas sobre o cartão refeição. O que é, como funciona e as vantagens e desvantagens deste tipo de cartão.

Cartão Refeição: o que saber
Saiba como funciona o cartão refeição.

Os mais recentes agravamentos fiscais decretados aos subsídios de alimentação levaram a que, cada vez, mais empresas no nosso país optem por pagar o subsídio diário de refeição aos seus trabalhadores em vales ou cartão refeição, fazendo este já parte do quotidiano de muitos portugueses. 
São muitas as opções disponíveis no mercado com este sistema, oferecidas por instituições financeiras, concretamente acrescentando aos seus serviços cartões bancários pré-pagos especialmente criados para o pagamento de subsídios de refeição. Vamos conhecer melhor o cartão refeição e suas vantagens e desvantagens.
 

O que é?

O cartão refeição é uma alternativa ao pagamento do subsídio de alimentação em dinheiro, pois permite um limite de isenção de imposto maior. Estes cartões podem ser utilizados em restaurantes, supermercados, lojas online, comércio tradicional da área alimentar e outros estabelecimentos que tenham acordo com o emissor do cartão. 
 

Como funciona o cartão refeição?

  • A entidade patronal, depois de tomada a decisão de efetuar o pagamento do subsídio de refeição em cartão pré-pago, transfere mensalmente para o cartão refeição o valor do subsídio mensal de alimentação.
  • Os beneficiários do cartão poderão utilizá-lo, até ao limite do saldo pré-pago, em todos os pagamentos efetuados em TPA, nas lojas do setor alimentar que tenham acordo com o emissor do cartão.
  • Como qualquer outro cartão, tem um código pin e é pessoal e intransmissível.
  • Pode-se consultar o saldo disponível e os últimos movimentos efetuados com o cartão refeição nas ATM ou online.
  • Os valores recebidos não podem ser convertidos em numerário, assim o cartão refeição não permite o levantamento de dinheiro.
  • Sempre que não utilizar todo o dinheiro este fica disponível para utilização nos meses seguintes.
 

Vantagens

A principal vantagem é que as empresas e os funcionários poupam em não aumentar a base de incidência para efeitos de TSU e IRS, ou seja, os benefícios fiscais na TSU, em comparação com o pagamento do subsídio de alimentação juntamente com o ordenado, para as empresas e os benefícios fiscais em TSU e IRS (variável conforme o escalão de rendimentos) para os trabalhadores.

Veja também: Vantagens fiscais do cartão refeição para 2016
 

Desvantagens

A principal desvantagem ocorre quando não existe acordo entre o estabelecimento onde pretendemos utilizar o cartão refeição e o emissor do mesmo.
 

Onde obter?

São já várias as empresas que prestam este tipo de serviço. Entre elas:
 
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