Certificado de conformidade do carro: o que é e para que serve

Para que seja atribuída uma matrícula a um carro, este deve ter um certificado de conformidade.

Certificado de conformidade do carro: o que é e para que serve
Documento​ que é emitido pelo fabricante ​de automóvel

O ​certificado de conformidade​ (COC)​ ​ ​é​ um documento​ que é emitido pelo fabricante ​de automóvel, sobre cada um dos modelos, no momento em que este é comprado. Esta declaração atesta que as características técnicas do ​referido veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança impostos na União Europeia (EU)​. O certificado​​ de conformidade é válido em todos os países da UE.

Com esta declaração​ o proprietário do automóvel fica com a certeza de que o veículo está em conformidade com o modelo aprovado​ e​ fornecido​ pelo fabricante​. ​No documento devem estar presentes as seguintes informações: ​dados sobre o veículo​, identificação do fabricante de automóveis, número de aprovação do modelo, especificações técnicas e outros dados que sejam relevantes.

​​​O objetivo deste documento ​​é garantir a livre circulação de bens na União Europeia, ​com destaque para os bens que estão sujeitos a homologação e registo. No entanto, os veículos​ ​fabricados para o mercado norte-americano ou japonês,​ que não têm ​especificação da UE, e ainda as viaturas mais antigas que não obtiveram a aprovação do modelo por parte da CE não possuem um ​COC.

Carro modificado exige um novo certificado de conformidade

Caso um veículo tenha sido modificado terá de ser submetido a uma aprovação individual tal como está descrito na legislação europeia no país da UE onde foi pedida a matrícula. Se um carro modificado for importado para Portugal, as autoridades competentes exigem que seja apresentada uma prova da realização de inspeções técnicas específicas ou de determinados certificados antes de aceitaram matricular o carro.

​Os certificados de ​c​onformidade foram definidos pela Directiva Comunitária de Mercado Interno Único e Aprovação Tipo EC-92.​ Todas as marcas de automóveis têm de passar COC aos seus clientes. ​​

​O COC é um documento importante para quem precisa de legalizar um carro em Portugal. Isto porque descreve todas as características do veículo, acompanha a viatura, e inclui o número de homologação europeu. Sem este documento o processo de legalização de automóvel pode ser bem mais complicado.

Este processo é diferente em todos os países da União Europeia, como tal, é importante que obtenha informações sobre o registo num país específico. No caso de Portugal poderá obter mais informações no Instituto dos Registos e do Notoriado.

Tipos de certificados de conformidade

Certificado Europeu ​(CE)​

Se o automóvel tiver um certificado CE válido, as autoridades ​portuguesas não podem ​exigir mais documentação técnica adicional​.

Certificado Nacional​

Neste caso, o certificado é válido apenas no país de emissão​. Por norma, este certificado é emitido para autocarros, camiões, carrinhas, reboques e veículos personalizados ​que foram ​construídos antes de maio de 2009​. Este é também o certificado que deve acompanhar os automóveis antigos.​ ​

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