O certificado de conformidade (COC) é um documento que é emitido pelo fabricante de automóvel, sobre cada um dos modelos, no momento em que este é comprado. Esta declaração atesta que as características técnicas do referido veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança impostos na União Europeia (EU). O certificado de conformidade é válido em todos os países da UE.
Com esta declaração o proprietário do automóvel fica com a certeza de que o veículo está em conformidade com o modelo aprovado e fornecido pelo fabricante. No documento devem estar presentes as seguintes informações: dados sobre o veículo, identificação do fabricante de automóveis, número de aprovação do modelo, especificações técnicas e outros dados que sejam relevantes.
O objetivo deste documento é garantir a livre circulação de bens na União Europeia, com destaque para os bens que estão sujeitos a homologação e registo. No entanto, os veículos fabricados para o mercado norte-americano ou japonês, que não têm especificação da UE, e ainda as viaturas mais antigas que não obtiveram a aprovação do modelo por parte da CE não possuem um COC.
Carro modificado exige um novo certificado de conformidade
Caso um veículo tenha sido modificado terá de ser submetido a uma aprovação individual tal como está descrito na legislação europeia no país da UE onde foi pedida a matrícula. Se um carro modificado for importado para Portugal, as autoridades competentes exigem que seja apresentada uma prova da realização de inspeções técnicas específicas ou de determinados certificados antes de aceitaram matricular o carro.
Os certificados de conformidade foram definidos pela Directiva Comunitária de Mercado Interno Único e Aprovação Tipo EC-92. Todas as marcas de automóveis têm de passar COC aos seus clientes.
O COC é um documento importante para quem precisa de legalizar um carro em Portugal. Isto porque descreve todas as características do veículo, acompanha a viatura, e inclui o número de homologação europeu. Sem este documento o processo de legalização de automóvel pode ser bem mais complicado.
Este processo é diferente em todos os países da União Europeia, como tal, é importante que obtenha informações sobre o registo num país específico. No caso de Portugal poderá obter mais informações no Instituto dos Registos e do Notoriado.
Tipos de certificados de conformidade
Certificado Europeu (CE)
Se o automóvel tiver um certificado CE válido, as autoridades portuguesas não podem exigir mais documentação técnica adicional.
Certificado Nacional
Neste caso, o certificado é válido apenas no país de emissão. Por norma, este certificado é emitido para autocarros, camiões, carrinhas, reboques e veículos personalizados que foram construídos antes de maio de 2009. Este é também o certificado que deve acompanhar os automóveis antigos.
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