André Freitas
André Freitas
19 Jul, 2019 - 10:55

Alterar a morada da carta de condução: sim ou não?

André Freitas

Sabe se é necessário alterar a morada da carta de condução ao mudar a residência fiscal? Encontre a resposta neste artigo.

Alterar a morada da carta de condução: sim ou não?
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Com a mudança de residência fiscal, há uma questão que se levanta em quase todos os condutores : “É preciso alterar a morada da carta de condução?”

Esta é uma questão que suscita muitas dúvidas, e que ainda não foi esclarecida.

Para o ajudar e fazê-lo poupar tempo, preparamos este artigo.

É necessário alterar a morada da carta de condução?

reflexo da carta de condução no espelho do carro

Não. Desde 2017 que não é preciso alterar a morada da carta de condução, caso mude de residência fiscal.

As cartas de condução emitidas a partir de janeiro de 2017 deixam de fazer qualquer referência à morada.

Essa informação passa a estar disponível apenas na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tendo por base a informação que consta no Cartão de Cidadão.

Assim sendo, caso mude de residência fiscal, é necessário apenas alterar a morada no Cartão de Cidadão.

Esta foi uma das medidas do projeto intitulado pelo Governo como “carta sobre rodas”, projeto esse integrado no programa Simplex para 2017.

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Este programa tem como objetivo a simplificação administrativa e legislativa, tornando mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas, aumentando a eficiência interna dos serviços públicos.

A informação que consta na Carta de Condução passa a estar integrada com a informação que consta no Cartão de Cidadão.

Na prática, isto significa que não só a morada, mas também a fotografia e a assinatura, passam a ser recolhidas apenas uma vez, sendo as mesmas para ambos os documentos.

DICA EXTRA

Outra das novidades do projeto “carta sobre rodas” é a possibilidade de os pedidos de revalidação, emissão de 2ª via ou substituição da carta de condução poderem ser submetidos online através do portal IMT online. E com um desconto de 10% sobre os preços praticados nos atos presenciais.

A renovação ou substituição do título de condução tem um custo de 30€ para os cidadãos com idade inferior a 70 anos, o que significa que apresentar estes pedidos através da Internet representa uma poupança de 3€.

Pode não parecer muito, mas a poupança de tempo e dos custos associados às deslocações, também devem ser valorizados.

Para entrar no IMT online necessita de autenticar-se. Pode fazê-lo de 3 formas:

  1. com o n.º de contribuinte e senha de acesso (tal como para aceder ao site das Finanças)
  2. com o Cartão de Cidadão (e respetivo leitor)
  3. com a Chave Móvel Digital
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