Como corrigir erros no IRS

A entrega da declaração de IRS com erros de preenchimento pode originar coimas pesadas. Saiba aqui como corrigir erros no IRS.

Como corrigir erros no IRS
Procedimentos fiscais e declaração de substituição

Erros no IRS não são invulgares e, na maior parte das vezes, só são detetados após a submissão/entrega da Declaração de Rendimentos.

Todos sabemos que o preenchimento da declaração de IRS obedece a determinadas regras que têm de ser cumpridas. No entanto, seja pelos inúmeros dados a inserir ou anexos para preencher, os erros no IRS são muito comuns e podem significar coimas pesadas ou mesmo um reembolso inferior.

Assim, se detetou alguma incorreção ou omissão na sua declaração de IRS trate de a corrigir rapidamente. Saiba aqui como corrigir erros no IRS.

Como corrigir erros no IRS?

Aconselhamos, em primeiro lugar, a que consulte a situação da sua Declaração de Rendimentos de IRS – Modelo 3 após a submissão da mesma – ainda que tenha sido validada. Isto porque o erro pode só ser descoberto na validação central.

Pode corrigir erros no IRS através da entrega de uma declaração de substituição. Todavia, as consequências de entregar uma declaração de IRS com erros ou omissões no preenchimento variam consoante o prazo em que são detetados. Quanto mais tarde for descoberto o erro, maior a probabilidade de vir a ter de pagar multas.

São vários os cenários possíveis:

1. Se o erro for detetado dentro do prazo legal de entrega da declaração modelo 3, o contribuinte só tem de submeter uma declaração de substituição dentro desse mesmo prazo, sem lugar a qualquer tipo de penalização.

2. Se o erro for detetado e corrigido nos 30 dias posteriores ao final do prazo de entrega da declaração de IRS, poderá ter de pagar uma coima de 46,87 euros.

Segundo as Finanças – “os contribuintes que regularizam voluntariamente a sua situação beneficiam de uma coima reduzida calculada nos termos do artigo 29º do Regime Geral de Infrações Tributárias (RGIT). Assim, neste caso, o valor de 46,87 euros resulta da aplicação da alínea a) que prevê que o montante da coima devida corresponde a 12,5% do montante mínimo da coima (375 euros) previsto no artigo nº 119 (RGIT)”.

3. Se o erro for detetado depois dos 30 dias pode ter de pagar uma multa de 93,75 euros.

Mas atenção, pois estes valores só são válidos se o contribuinte fizer o pagamento da coima reduzida no prazo de 15 dias.

4. “Caso tal não aconteça”, alertam as Finanças, “o contribuinte perde o direito à coima reduzida ficando sujeito ao pagamento da coima, pelo mínimo legal previsto para cada infração”. Ou seja: no mínimo 375 euros (mais encargos associados ao processo) e no máximo 22.500 euros.

Por isso, e de acordo com a Autoridade Tributária “é de toda a relevância não só regularizar a situação em falta como também pagar no prazo devido a coima reduzida. Caso contrário, as coimas serão mais elevadas e acrescidas dos encargos do processo de contraordenação”.

Erros no IRS – como entregar a declaração de substituição?

Pode consultar a situação da declaração de IRS que entregou 48 horas após a sua submissão online. Se esta incluir erros, pode corrigi-la num prazo de 30 dias após a submissão, entrando no Portal das Finanças com os dados pessoais e usando as seguintes opções: Cidadãos > Entregar > Declarações > IRS > Corrigir.

Após este passo, identifique os sujeitos passivos, corrija o que entender e submeta novamente a declaração de IRS.

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