Como corrigir erros no IRS?

A entrega da declaração de IRS com erros de preenchimento pode originar coimas pesadas. Saiba como corrigir erros no IRS.

Como corrigir erros no IRS?
O que fazer em caso de erro ou omissão.

Todos sabemos que o preenchimento da declaração de IRS obedece a determinadas regras que têm de ser necessariamente cumpridas. No entanto, seja pelos inúmeros dados a inserir ou anexos por preencher, por exemplo, os erros no IRS acontecem e regularmente só são detetados após a submissão/entrega da declaração.
Um erro ou omissão pode significar uma coima pesada ou um reembolso inferior. Assim, se detetou alguma incorreção ou falta na sua declaração de IRS trate de a corrigir rapidamente.


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Como corrigir erros no IRS

Primeiramente aconselha-se que consulte a situação da sua declaração modelo 3 de IRS após a submissão da mesma, ainda que tenha sido validada, isto porque o erro pode só ser descoberto na validação central.

Pode corrigir erros no IRS através da entrega de uma declaração de substituição. Todavia, as consequências de entregar uma declaração de IRS com erros ou omissões no preenchimento variam consoante o prazo em que são detetados. Quanto mais tarde for descoberto o erro, maior a probabilidade de vir a ter de pagar multas. São quatro os cenários possíveis:
  • Se o erro for detetado dentro do prazo legal de entrega da declaração modelo 3, o contribuinte só tem de submeter uma declaração de substituição, dentro desse mesmo prazo, sem lugar a qualquer tipo de penalização;

  • Se o erro for detetado e corrigido nos 30 posteriores ao final do prazo de entrega da declaração de IRS, poderá ter de pagar uma coima de 18,75€ (correspondente a 12,5% do valor mínimo da coima, conforme artigo 29.º do RGIT).

  • Se o erro for detetado depois dos 30 dias e a correção ocorrer até 60 dias, pode ter de pagar uma multa que vá desde os 37,50€ e os 112,50€;

  • Finalmente, se entregar a declaração de substituição até 120 dias, após receber a nota de liquidação de IRS, e se ficar provado que o erro lesa o contribuinte não há lugar a penalizações.


Erros no IRS – Como entregar a declaração de substituição

Através do Portal das Finanças basta identificar-se/autenticar-se e selecionar:
IRS / Entregar / IRS / Corrigir.

Depois identifique os sujeitos passivos e substitua o que pretende corrigir e submeta novamente a declaração de IRS.


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