ebook
Ebook Finanças (s)em Crise
Um guia para tempos complicados
Ekonomista
Ekonomista
29 Abr, 2021 - 15:15

Como corrigir erros no IRS: passos simples para evitar multas pesadas

Ekonomista

A entrega da declaração de IRS com erros de preenchimento pode dar origem a coimas pesadas. Se quer evitar essas multas, saiba como corrigir erros no IRS.

Como corrigir erros no IRS

Os erros no IRS não são invulgares e, na maior parte das vezes, só são detetados após a submissão/entrega da declaração de rendimentos.

Como o preenchimento da declaração de IRS se pode tornar complexo, seja pelos inúmeros dados a inserir ou anexos a preencher, os erros no IRS são muito comuns. A má notícia é que estes erros podem implicar coimas pesadas ou mesmo um reembolso inferior.

Assim sendo, se detetou alguma incorreção ou omissão na sua declaração de IRS o melhor mesmo é corrigi-la rapidamente para, no futuro, não ter surpresas desagradáveis. Saiba, então, como corrigir erros no IRS.

Como corrigir erros no IRS: a declaração de substituição

O nosso primeiro conselho é que consulte a situação da sua Declaração de Rendimentos de IRS – Modelo 3 após a submissão. Faça-o mesmo que já tenha sido validada. Isto porque o erro pode só ser descoberto na validação central.

Depois de ter identificado os erros poderá corrigi-los através da entrega de uma declaração de substituição

As consequências de entregar uma declaração de IRS com erros ou omissões no preenchimento variam consoante o prazo em que são detetados. Quanto mais tarde for descoberto o erro, maior a probabilidade de vir a ter de pagar multas.

Mulher a corrigir erro na declaração de IRS

São vários os cenários possíveis:

1. Se o erro for detetado dentro do prazo legal de entrega da declaração, terá apenas de submeter a declaração de substituição dentro desse mesmo prazo. Neste caso não haverá lugar a qualquer tipo de penalização.

2. Quando a declaração de substituição é enviada depois do prazo legal de entrega, mas daí não resulta mais imposto a pagar ou menos reembolso a receber.

3. Se o erro for detetado e corrigido nos 30 dias posteriores ao final do prazo de entrega da declaração de IRS, poderá ter de pagar uma coima de 46,87€.

Tal como considera a Autoridade Tributária, “os contribuintes que regularizam voluntariamente a sua situação beneficiam de uma coima reduzida calculada nos termos do artigo 29º do Regime Geral de Infrações Tributárias (RGIT). Assim, neste caso, o valor de 46,87 euros resulta da aplicação da alínea a) que prevê que o montante da coima devida corresponde a 12,5% do montante mínimo da coima (375 euros) previsto no artigo nº 119 (RGIT)”.

4. Se o erro for detetado depois dos 30 dias pode ter de pagar uma multa de 93,75€ (25% do montante mínimo da coima).

Mas atenção, pois estes valores só são válidos se o contribuinte fizer o pagamento da coima reduzida no prazo de 15 dias.

5. Caso tal não aconteça, alerta a AT, “o contribuinte perde o direito à coima reduzida ficando sujeito ao pagamento da coima, pelo mínimo legal previsto para cada infração”. Ou seja, no mínimo 375€ (mais encargos associados ao processo) e no máximo 22.500€.

Por isso, e de acordo com o Fisco “é de toda a relevância não só regularizar a situação em falta como também pagar no prazo devido a coima reduzida. Caso contrário, as coimas serão mais elevadas e acrescidas dos encargos do processo de contraordenação”.

Como entregar a declaração de substituição?

Pode consultar a situação da sua declaração de IRS no prazo de 48 horas após a sua submissão online. Se esta incluir erros, poderá corrigi-la num prazo de 30 dias após a submissão, entrando no Portal das Finanças e seguindo as opções: Cidadãos > Entregar > Declarações > IRS > Corrigir.

À medida que executa estes passos, o sistema vai abrir uma declaração de substituição do IRS que já vem pré-preenchida com os dados que foram submetidos anteriormente. Deste modo, pode navegar na sua própria declaração e editar o que lá está.

Após terminar o processo, submeta novamente a declaração de IRS.

O que acontece se não corrigir os erros no IRS?

Se não corrigir os erros e o Fisco acabar por descobri-los, a sua situação pode complicar-se. A Autoridade Tributária entenderá esta situação como um erro ou omissão propositada, partindo assim do princípio que a sua intenção foi a de enganar o Estado.

Neste caso, e tal como referimos acima, perderá o direito de pagamento da coima reduzida e habilita-se a desembolsar entre 375€ (mais encargos) e 22.500€.

Portanto, o melhor mesmo é confirmar devidamente todos os dados da sua declaração antes de a submeter. Não tenha pressa, até porque o prazo limite de entrega termina apenas a 30 de junho.

Veja também