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Contrato de trabalho a termo certo

O contrato de trabalho a termo certo é cada vez mais utilizado entre empresas e funcionários. Saiba quais as condições deste tipo de contrato.

Contrato de trabalho a termo certo
O que precisa de saber sobre um contrato de trabalho a termo certo
  • Já são raras as empresas que utilizam contratos de trabalho diferentes deste

Existem vários tipos de contratos de trabalho previstos pela lei, mas talvez o mais utilizado hoje em dia pela entidade laboral seja o contrato de trabalho a termo certo, que é sempre celebrado entre a entidade patronal e o funcionário, prevendo sempre necessidades da empresa que são temporárias.


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Quanto dura um contrato de trabalho a termo certo?

Existem três situações diferentes para a elaboração de um contrato de trabalho a termo certo e por isso também o tempo de duração de cada um difere. São eles:

1. Contrato de estágio

Um contrato de estágio ou com pessoas à procura do primeiro emprego é um contrato de trabalho a termo certo, uma vez que o estágio assume uma duração específica. Este contrato poderá durar um máximo de 18 meses.

2. Contratos fundamentados numa necessidade temporária da empresa

Estes são os tipos de contratos a termo certo mais comuns e têm uma duração máxima de três anos. Por norma, são renovados de seis em seis meses.

3. Contratos de lançamento de uma nova atividade 

Estes contratos são usados no lançamento de uma nova actividade que tenha duração incerta, bem como o início de empresa com menos de 750 trabalhadores. O tempo máximo de duração destes contratos é de dois anos.


Renovação do contrato a termo certo

Um contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado por acordo entre ambas as partes, ficando sujeita à verificação das condições inicialmente acordadas aquando da sua celebração. O contrato caduca quando se verificar o fim do prazo estabelecido no contrato e mediante comunicação por escrito, da entidade empregadora ou do funcionário, num prazo de 8 ou 15 dias antes do fim do contrato, manifestando a vontade de terminar o referido contrato.
Saiba mais sobre a renovação dos contratos a termo.


Existe direito a férias?

Sim, nos contratos a termo certo existe direito a férias, segundo determinadas regras. Saiba que:
  • Num contrato com duração inferior a 6 meses, tem direito a dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato
  • Num contrato com duração igual ou superior a 6 meses , tem dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um limite máximo de 20 dias úteis

E a subsídios? 

Neste tipo de contrato terá direito a:


Consulte aqui a minuta de um contrato de trabalho a termo certo.


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