Catarina Reis
Catarina Reis
15 Mai, 2017 - 10:59
pessoas a analisar um contrato

Contrato de trabalho a termo certo: o que precisa de saber

Catarina Reis

O contrato de trabalho a termo certo é cada vez mais utilizado entre empresas e funcionários. Saiba quais as condições deste tipo de contrato.

O artigo continua após o anúncio

Existem vários tipos de contratos de trabalho previstos na lei, mas talvez o mais utilizado hoje em dia pelas entidades laborais seja o contrato de trabalho a termo certo, que é sempre celebrado entre a entidade patronal e o funcionário, partindo das necessidades de contratação temporária da empresa.

Qual a duração de um contrato de trabalho a termo certo?

Tal como outras formas de vínculo contratual, este tem associado um período experimental de duração variável. O período experimental de um contrato de trabalho a termo certo com duração inferior a 6 meses é de 15 dias. Caso seja um com duração igual ou superior a 6 meses, o período experimental é de 30 dias.

Quanto à duração global do vínculo, adiantamos que um contrato de trabalho a termo certo não pode ser superior a 2 anos.

aperto de mão em situação profissional

E a necessidade de contratação é de duração inferior?

O contrato de trabalho a termo certo só pode ser celebrado por prazo inferior a seis meses em situação de necessidade temporária da empresa, não podendo a duração ser inferior à prevista para a tarefa ou serviço a realizar.

Como se processam as renovações de contrato?

Um contrato de trabalho a termo certo pode sofrer, no máximo, três renovações, sendo que a sua duração, no seu conjunto, não pode ser superior ao período inicial do contrato.

Ou seja, se um contrato foi incialmente celebrado contemplando um período de 12 meses, as três renovações possíveis, no seu total, não podem ultrapassar 12 meses.

A não renovação do contrato pode ficar acordada pelas partes. No caso de caducidade de um contrato, o empregador ou trabalhador devem comunicar a decisão, por escrito, à outra parte, com uma antecedência de 15 ou 8 dias.

Elementos obrigatórios num contrato a termo certo

  • Identificação e domicílio dos intervenientes;
  • Função a desempenhar pelo funcionário e retribuição do mesmo;
  • Local e período normal de trabalho, bem como data de início do mesmo;
  • Indicação do termo estipulado e do respetivo motivo justificativo;
  • Data de celebração do contrato, bem como respetiva cessação.

Atenção! O incumprimento destas formalidades implica que o contrato passa a vigorar como um contrato sem termo.

O artigo continua após o anúncio

Existe direito a férias?

Sim! Num contrato com duração inferior a 6 meses, tem direito a dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato; num contrato com duração igual ou superior a 6 meses, tem dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato, até um limite máximo de 20 dias úteis.

E a subsídios?

Neste tipo de contrato terá direito a:

Veja também