Declaração Periódica do IVA: como preencher

Tudo o que precisa de saber relativamente à declaração periódica do IVA. Como preencher e prazos de entrega.

Declaração Periódica do IVA: como preencher
E prazos de entrega

A declaração periódica do IVA, bem como os seus respetivos anexos, está preconizada legalmente na alínea c) do n.º 1 do art.º 29.º do Código do IVA. Por sua vez, é a Portaria n.º 375/2003, de 10 de maio, que dá cumprimento ao referido código, ao obrigar os sujeitos passivos de IVA à entrega, nos prazos condizentes com o regime a que se enquadra, da declaração periódica do IVA.

O que é a declaração periódica do IVA

A declaração periódica do IVA é uma declaração mensal ou trimestral, enviada à administração fiscal, relativa às operações efetuadas pelo sujeito passivo do IVA, no exercício da sua atividade, com a indicação do imposto devido ou do crédito existente, bem como dos elementos que serviram de base ao seu respetivo cálculo. A Portaria n.º 988/2009, de 7 de setembro, veio aprovar um novo modelo de declaração periódica do IVA.

Como preencher

Para preencher a declaração periódica deve:

  • Aceder ao Portal das Finanças e selecionar “Empresas/Cidadãos”/“Entregar”/“IVA”/“Declaração Periódica/Recapitulativa”.
  • A seguir, pode preencher diretamente no site a declaração ou descarregar o ficheiro, depois é só seguir os passos e indicações até à submissão da declaração.

A declaração periódica do IVA disponibilizada pelo Portal das Finanças inclui um guia completo de preenchimento, mas deve dar especial atenção aos seguintes pontos:

  • Na 1.ª página (quadro 01 a 05) deverá preencher todas as informações que caracterizam o sujeito passivo e a declaração a entregar;
  • No quadro 04, sempre que tenha realizado operações consideradas efetuadas em espaço ou espaços fiscais diferentes daquele em que se encontra localizada a sede do sujeito passivo declarante, deve assinalar um ou dois campos respeitantes a tais operações, devendo preencher os anexos correspondentes (Anexo R);
  • No quadro 05, caso não tenham existido operações tributáveis (tanto ativas como passivas) e se não houve lugar a qualquer regularização ou reporte de imposto, deve submeter a declaração. No caso de Contabilista Certificado, deve passar de imediato ao quadro 20.
  • No quadro 06, depois de preencher os campos alusivos às bases tributáveis (1, 5 e 3), devem ser preenchidos os campos referentes ao “Imposto a favor do Estado” (2, 6 e 4);
  • O preenchimento do quadro 20 só é obrigatório para situações em que possua contabilidade organizada.
  • Depois de totalmente preenchida, deverá imprimir a declaração periódica do IVA.

Prazo de entrega

A declaração periódica do IVA deve ser entregue, pelos sujeitos passivos do regime normal ou pelos Técnicos Oficiais de Contas (TOC), via online até ao dia 10 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações (no caso da periodicidade mensal), ou até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que respeitam as operações (no caso da periodicidade trimestral) para sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a €650.000 no ano civil anterior.

As declarações que forem entregues fora dos prazos mencionados continuam a ser aceites, mas o sujeito passivo terá de pagar uma coima.

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