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Doenças Profissionais

O que saber sobre doenças profissionais. O conceito de doença profissional, os direitos do trabalhador e ainda alguns exemplos de doenças profissionais.

Doenças Profissionais
O que saber

As doenças profissionais são todas aquelas que resultem diretamente das condições de trabalho, causando a morte ou a incapacidade para a prática da profissão, conste da Lista de Doenças Profissionais.
 
 
Sempre que uma doença for detetada pelo médico particular ou médico do trabalho, suspeitando-se de ter sido causada pelo exercício da profissão, os médicos devem encaminhar a situação para o Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais (CNPRP) que a analisará. Para esse efeito, o trabalhador deverá preencher um impresso próprio.
 
Além destas, as lesões corporais, perturbações funcionais ou doenças que mesmo não estando listadas como doença profissional, mas sejam consequência necessária e direta da atividade profissional, não representando um desgaste normal do organismo, são também consideradas doenças profissionais. 
 

Direitos na doença profissional

O artigo n.º 283 do Código do Trabalho (CT) diz que o trabalhador e os seus familiares têm direito à reparação de danos resultantes da doença profissional. O artigo seguinte do CT indica a existência de num diploma específico, concretamente a Lei n.º7/ 2009, de 4 de Setembro, para a regulamentação desta matéria.
 
Assim, nos casos de doença profissional, a entidade empregadora tem responsabilidades para com o trabalhador, nomeadamente indemnizando-o:
  • Em espécie - Para todo o género de tratamentos e intervenções médicas que o trabalhador for sujeito;
  • Em dinheiro - Para cobrir os danos causados, nomeadamente pela incapacidade temporária para o trabalho ou redução da capacidade de trabalho, por exemplo.
 
Ainda segundo o artigo n.º 238 do CT “a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de doenças profissionais é assumida pela segurança social”.
 


Exemplos de doenças profissionais

Existe uma lista extensa de doenças reconhecidas como doenças profissionais, agrupadas por capítulos:
  • Capítulo 1: Doenças provocadas por agentes químicos;
  • Capítulo 2: Doenças do aparelho respiratório; 
  • Capítulo 3: Doenças cutâneas;
  • Capítulo 4: Doenças provocadas por agentes físicos;
  • Capítulo 5: Doenças infeciosas e parasitárias;
  • Capítulo 6: Tumores;
  • Capítulo 7: Manifestações alérgicas das mucosas.
 
Pode consultar a lista das doenças profissionais completa no Decreto Regulamentar nº 76 / 2007 de 17 de julho, publicado em Diário da República.
 
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