Imposto Sobre Veículos (ISV)

Saiba o que é o imposto sobre veículos, quem o deve pagar e alguns benefícios fiscais de que talvez poderá usufruir

Imposto Sobre Veículos (ISV)
É cobrado apenas uma vez, mas é cobrado

O Imposto Sobre Veículos (ISV) é um imposto que incide sobre a importação, o fabrico, a admissão e a montagem de veículos em território nacional, que tenham obrigação de utilizar matrícula portuguesa. O imposto é necessário, por exemplo, quando compra um veículo novo, estando o imposto sobre veículos incluído no preço.

O imposto foi criado em 2007, pela lei n.º 22-A/2007. Parte do objetivo deste imposto é o de reduzir as emissões de CO2, responsabilizando os proprietários de automóveis pelo impacto ambiental, por danos provocados e pela sinistralidade. 

O imposto não é pago anualmente como o IUC, é pago apenas uma vez.
 

Quem deve pagar ISV?

O imposto não se aplica a todos os veículos, sendo que vários estão isentos, como as ambulâncias, os veículos sem motor, veículos movidos apenas a eletricidade ou energias renováveis (não combustíveis), entre outros. No entanto, existem outros que devem pagar imposto sobre veículos: 
  • Automóveis ligeiros de passageiros, de mercadorias e mistos
  • Automóveis de passageiros (até 9 lugares, com mais de 3500 kg)
  • Autocaravanas
  • Motociclos
  • Triciclos
  • Quadriciclos

Também é necessário pagar o imposto quando as características essências sejam alteradas. Logo, quando um automóvel ligeiro de mercadorias seja transformado num de passageiros, quando a cilindrada, motor ou chassis de um veículo sujeito a tributação são alterados, e quando se requer nova matrícula após cancelamento da que se tinha.

O imposto é necessário antes de se ter a matrícula de um carro, e mesmo quem compra lá fora tem que o pagar se quiser ter matrícula lusitana.
 

Como saber quanto vai pagar

O imposto sobre veículos é calculado de acordo com vários critérios, e é possível fazer uma simulação de quanto vai pagar através do site das finanças, que tem um simulador próprio. Alternativamente, possui um simulador no site da ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel).

O cálculo é feito de acordo com vários fatores: o tipo de veículo, o combustível utilizado, o peso do veículo, as emissões de CO2, a cilindrada, e no caso de veículos importados usados, também de acordo com a idade do veículo. 

Para entender como funciona o cálculo existem tabelas que pode consultar, mas certifique-se de que consulta as mais recentes, visto em 2016 terem sido alterados alguns fatores para que se pague mais de componente ambiental e de cilindrada.
 

Benefícios fiscais

É possível pagar menos se algumas condições estiverem reunidas, sendo que em alguns casos nem sequer é preciso pagar. Existem reduções nos seguintes casos:
  • Na compra de veículos usados fora de Portugal
  • Em veículos que utilizem apenas GPL ou gás natural
  • Em veículos que utilizem gasóleo ou gasolina e outras energias renováveis em simultâneo
  • Em veículos para serviço de aluguer com condutor (por exemplo, táxis).

Além destas reduções, existem ainda casos específicos de isenção . Por exemplo, se um veículo estiver adaptado ao transporte de pessoas com deficiência, então está isento.

Existem ainda outros casos, como de carros matriculados em outros países da UE, encontrando-se a pessoa se encontre em Portugal por tempo limitado e mantenha a sua residência no Estado-membro da UE, ou o de famílias numerosas poderem pagar menos em certos casos.

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