Legalização automóvel: guia passo a passo

Apesar de existirem serviços especializados de apoio à importação de veículos, é importante que esteja a par dos procedimentos da  legalização automóvel.

Legalização automóvel: guia passo a passo
Requisitos, procedimentos e custos

Na legalização automóvel, é importante que saiba que existem uma série de custos associados e que enfrentará um processo burocrático complexo.

Após a aquisição do veículo e o seu transporte para Portugal, será necessário iniciar o processo de atribuição de matricula nacional, que é distinto conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e se se faz acompanhar de um Certificado de Conformidade (COC).

Nesse sentido, estas serão informações importantes a obter junto do vendedor, já que, não obstante a sua inexistência não invalidar a legalização automóvel, simplificam bastante os procedimentos.

Além disso, em relação ao transporte do veículo para Portugal, tenha em consideração que se fizer essa viagem a conduzir, terá que realizar um Seguro Provisório, que tem custos associados. No caso de optar por uma transportadora, terá de igual modo um custo acrescido. Pode ainda optar por rebocá-lo num carro registado e com seguro, mas, mesmo assim, terá sempre despesas.

Legalização automóvel: guia passo a passo

1. Confirmar a homologação do Certificado de Conformidade

O primeiro passo consiste em confirmar a homologação do Certificado de Conformidade do veículo no IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Caso necessário, deverá dirigir-se ao fabricante ou a um representante oficial da marca, para que confirme no Modelo 9 IMT que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

No caso de não corresponder, será necessário requerer esse processo, nos Serviços Regionais e Distritais do IMT.

2. Realizar inspeção

Em seguida, o veículo deverá ser submetido a uma inspeção para matrícula, num centro de inspeções autorizado.

3. Legalizar o veículo nos serviços aduaneiros

O próximo passo na legalização automóvel consiste em regularizar o veículo junto dos serviços aduaneiros. Na Alfândega, deverá preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e, seguidamente, pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV).

4. Solicitar certificado de matrícula

Cumpridas estas etapas, deverá voltar novamente ao IMT e proceder à entrega de todos os documentos referidos, para conclusão do processo e solicitação da matrícula.

O certificado de matrícula, no entanto, só poderá ser emitido depois de regularizada a propriedade na Conservatória do Registo Automóvel, passo após o qual, finalmente, poderá ser requerida a emissão do Documento Único Automóvel (DUA).

5. Pagamento do Imposto Único de Circulação

Importa ainda relembrar que deve proceder ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) numa repartição das Finanças.

A documentação e os custos

Para assegurar que está a cumprir todos os requisitos necessários na legalização automóvel, confira na página online do IMT toda a documentação necessária, seja para:

Quanto aos custos, é importante sublinhar que estes variam de acordo com o ano da matrícula, o preço de venda, a emissão de CO2, a cilindrada e a tipologia do combustível.

A morosidade e complexidade dos procedimentos na legalização automóvel tornam clara a razão pela qual algumas entidades oferecem serviços especializados de apoio à importação de veículos, como é o caso do ACP (Automóvel Clube de Portugal).

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