Minuta de contrato de trabalho a termo incerto: veja o nosso exemplo

Precisa de uma minuta de contrato de trabalho a termo incerto? Veja a nossa e conheça as situações previstas para a utilização deste modelo de contrato.

Minuta de contrato de trabalho a termo incerto: veja o nosso exemplo
Saiba em que situações é utilizada

Antes de avançarmos para a minuta de contrato de trabalho a termo incerto, convém saber o que representa este tipo de contrato. Um contrato de trabalho com termo incerto é um contrato celebrado entre a entidade empregadora e o trabalhador com o intuito de suprir necessidades temporárias da empresa.

O contrato a termo incerto não tem uma duração fixa, esta depende do tempo necessário para a execução das atividades ou substituição de outro trabalhador. Este contrato termina quando deixam de existir as necessidades para as quais o profissional foi contratado.

O acordo entre as partes pode ser formalizado por escrito, usando uma minuta de contrato de trabalho a termo incerto.

Minuta de contrato de trabalho a termo incerto

Quando utilizar?

A minuta de contrato de trabalho a termo incerto é utilizada quando:

  • É necessário substituir um trabalhador que, por qualquer razão, não pode desempenhar as suas funções temporariamente;
  • As atividades para a qual o trabalhador é contratado são de caráter sazonal;
  • Se trata de uma tarefa ocasional e sem continuidade;
  • É para execução de uma obra ou projeto com duração definida;
  • A empresa recorre a serviços que não façam parte da atividade corrente.

Modelo de minuta de contrato de trabalho a termo incerto

 

Contrato de Trabalho a Termo Incerto

Entre:

Empregador, pessoa coletiva n.º __________, com sede na Rua__________, representada por __________, adiante designada por primeira outorgante e

Trabalhador, __________ (Estado Civil),__________ (profissão), residente na Rua__________, titular do cartão de cidadão n.º __________, válido até __________, contribuinte fiscal n.º __________, adiante designado por segundo outorgante, é celebrado, de boa fé, o presente contrato de trabalho a termo incerto, com as seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

(Admissão)

A primeira outorgante admite ao seu serviço o segundo outorgante no dia __________.

Cláusula 2.ª

(Funções)

1 – O  segundo outorgante obriga-se a exercer, sob a autoridade e direção da  primeira outorgante, as funções de __________ (categoria profissional, se estiver prevista em regulamentação coletiva  do  trabalho, ou descrição das tarefas).
2 – Na  atividade mencionada no n.º 1 são incluídas as tarefas afins ou funcionalmente ligadas para as quais tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Cláusula 3.ª

(Local de trabalho)

1 – A atividade do segundo outorgante será exercida em ___________ (local da sede ou do estabelecimento), sem prejuízo das deslocações inerentes ao seu exercício.
2 – A primeira outorgante pode transferir o segundo outorgante para outro local de trabalho em caso de mudança de estabelecimento ou por outro motivo da empresa, se a transferência não lhe causar prejuízo sério.

Cláusula 4.ª

(Isenção de horário de trabalho)

1 – O segundo outorgante está isento de horário de trabalho.
2 – A primeira outorgante pagará, mensalmente, ao segundo outorgante a retribuição específica de __________ euros pela isenção do horário de trabalho.

Cláusula 5.ª

(Retribuição)

1 – A primeira outorgante pagará ao segundo outorgante a retribuição ilíquida mensal de __________ euros, sujeita aos descontos legais, acrescida de um subsídio de refeição de __________ euros por cada dia útil de trabalho prestado, sem prejuízo da retribuição prevista no n.º 2 da Cláusula 4.ª.
2 – O pagamento será efetuado por transferência bancária para o NIB __________, por forma a que o montante da retribuição fique à disposição do segundo outorgante até ao último dia útil de cada mês.

Cláusula 6.ª

(Período experimental)

O período experimental é de 30 dias.

Cláusula 7.ª

(Férias)

1 – As férias do segundo outorgante têm a duração de 22 dias úteis, de acordo com o n.º 1, do art.º 238.º, do Código do Trabalho.
2 – No ano de admissão,  o segundo outorgante tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, que poderão ser gozados após seis meses de duração do contrato.

Cláusula 8.ª

(Justificação)

O presente contrato é justificado pela necessidade de substituir o trabalhador __________ (nome) que se encontra na situação de baixa por doença.

Cláusula 9.ª

(Caducidade)

O presente contrato caducará quando o trabalhador identificado na Cláusula 8.ª tiver alta.

Cláusula 10.ª

(Confidencialidade)

O  segundo outorgante obriga-se a guardar sigilo relativamente a quaisquer informações respeitantes à primeira outorgante, sendo-lhe, nomeadamente, vedado efetuar quaisquer reproduções, cópias ou distribuição de documentos que lhe pertençam.

Cláusula 11.ª

(Seguro de acidentes de trabalho)

A responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho do segundo outorgante é transferida para a Companhia de Seguros __________, através da Apólice nº __________.

Cláusula 12.ª

(Regulamentação coletiva de trabalho aplicável)

Ao  presente  contrato  é  aplicável o Contrato Coletivo  de Trabalho celebrado entre a Associação  de Empresas de __________ e o Sindicato dos Trabalhadores de__________ .

Cláusula 13.ª

(Lacunas e dúvidas)

As lacunas e dúvidas eventualmente emergentes do presente contrato serão integradas e resolvidas de harmonia com o Código do Trabalho, nomeadamente, os artigos 140.º a 149.º.

Feito em duplicado, ficando cada um dos outorgante na posse de um exemplar.

(Localidade e data)
__________,__ de__________de ____

Pela primeira outorgante,                                                          O segundo outorgante,
______________                                                                                ________________

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