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Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
09 Mai, 2022 - 11:05

Saiba tudo sobre o trabalho sazonal

Catarina Milheiro

O trabalho sazonal consiste num serviço prestado por um período de tempo específico e pontual.

pessoas a fazerem a vindima

Como sabemos, o trabalho sazonal tem um peso na economia em todo o mundo, principalmente em setores como o do turismo, construção civil, hotelaria e agricultura.

Para que consiga ter uma noção real do panorama atual, anualmente são cerca de 850 mil pessoas que se deslocam na União Europeia para realizarem trabalhos sazonais.

Por isso mesmo, é crucial estar a par dos seus direitos enquanto trabalhador para conseguir evitar eventuais problemas relacionados com a precariedade, condições de trabalho e falta de segurança até.

Fique connosco e saiba tudo sobre o trabalho sazonal antes de tomar a sua decisão.

Trabalho sazonal: tudo o que precisa de saber

Mesmo existindo um conjunto de direitos previstos pela lei para quem exerce esta atividade, a verdade é que o trabalho sazonal acarreta riscos – desde fraudes, abusos a condições de trabalho precárias, por exemplo.

E, se por um lado, a pandemia veio contribuir para agravar a situação dos trabalhadores sazonais, por outro ajudou a colocar este tema na ordem do dia.

Para evitar que este tipo de problemas continuem a acontecer, a Comissão Europeia criou um guia com orientações sobre os direitos dos trabalhadores sazonais na União Europeia (especialmente durante a pandemia).

Assim, se estiver a pensar em aceitar uma oferta de trabalho sazonal a nível nacional ou na União Europeia, saiba quais são os seus direitos.

guia turístico trabalho sazonal

O que é o trabalho sazonal

Trata-se de um emprego temporário que ocorre em períodos específicos do ano. Provavelmente se lhe dissermos que a apanha de certas frutas ou as vindimas são um tipo de trabalho sazonal relacionado com o setor da agricultura, não será uma novidade.

No entanto, este tipo de trabalho vai muito mais além da agricultura. Está também presente noutros setores com diversas ofertas de emprego sazonal – como o turismo, a construção civil ou a hotelaria, por exemplo.

Que tipo de situações estão relacionadas com o trabalho sazonal?

Se alguém lhe falar em trabalho sazonal, saiba que existem 3 tipos de situações que podem estar em causa:

  1. Empregos sazonais dentro do próprio país;
  2. Ofertas de trabalho sazonal móvel (quando os trabalhadores se deslocam para outro país diferente da sua residência para aceitarem estes empregos);
  3. Trabalhos sazonais em que o trabalhador é destacado pela própria empresa para outro país fora da sua residência.

Além disso, é importante ainda referir que tanto os direitos como os deveres dos trabalhadores podem ser distintos consoante a sua situação.

O que quer isto dizer que se a oferta de trabalho for no nosso país, vigora o Código do Trabalho português e noutros casos vigoram os direitos laborais e sociais do país em questão.

Como funciona um trabalho sazonal em Portugal?

Se está a considerar aceitar uma proposta de um trabalho sazonal em Portugal, saiba que esta pode ser uma boa opção para ganhar algum dinheiro – principalmente se não tiver um emprego fixo.

Além disto, o Código do Trabalho prevê algumas regras neste tipo de situações. Contudo, a legislação dos contratos sazonais no nosso país está associada às regras dos contratos de muito curta duração.

Ou seja, um contrato que não está sujeito a forma escrita e que, por isso mesmo, pode ser feito verbalmente. Mas atenção: isto não significa que o empregador não seja obrigado a comunicar à Segurança Social a celebração e o local de trabalho.

Desta forma, a entidade empregadora fica então obrigada a cumprir a legislação, os direitos dos trabalhadores, convenções coletivas e tudo o que ficou acordado verbalmente.

Então, quais são as regras deste tipo de contratos em Portugal?

Os contratos de muito pouca duração estão previstos no artigo 142º do Código do Trabalho. Destinam-se a trabalhos onde a atividade ou o mercado são irregulares, ou quando não consegue ser assegurada uma estrutura permanente.

Como já referimos, alguns setores são mais propícios do que outros para este tipo de contratos. Contudo, a lei abrange qualquer atividade que se enquadre nesse contexto.

Relativamente às regras, este tipo de contratos não pode ter uma duração superior a 35 dias. No entanto, existe a possibilidade de terem uma duração máxima total de 70 dias de trabalho num ano civil. No caso de não serem cumpridas as regras, considera-se o contrato celebrado pelo prazo de 6 meses.

E se for no estrangeiro? Quais são os direitos do trabalhador?

Bom, no caso de se tratar de um trabalho sazonal dentro da União Europeia, saiba que os seus direitos são iguais aos dos trabalhadores locais desse Estado-Membro.

Apesar disto, independentemente do Estado-Membro, na União Europeia todos os trabalhadores têm direito à remuneração acordada, a períodos de descanso, horário de trabalho e ainda à proteção de saúde e segurança no trabalho.

Para além disto, as empresas têm ainda de garantir os direitos previstos na legislação e nas convenções coletivas do Estado-Membro de acolhimento.

Poderá consultar o portal EURES para obter mais informações sobre alojamento, impostos, custo de vida, escolas, saúde, legislação social e muito mais relativamente ao país de destino.

Quais são os direitos e deveres de um cidadão natural de um país fora da UE?

No caso de se tratar de um cidadão de países terceiros, ou seja, que não pertencem à União Europeia, estes devem requerer um visto de curta duração, uma autorização de trabalho ou uma autorização de residência para permanecer e trabalhar num Estado-Membro.

A Diretiva 2014/36/UE de 26 de fevereiro de 2014, relativa a trabalhadores sazonais, estabelece as condições de admissão destes cidadãos e o seus diretos em território europeu.

O que acontece se o empregador não cumprir o que prometeu?

No caso de o empregador não cumprir com o prometido, deve sempre tentar um entendimento. Se não for possível, deverá contactar as entidades competentes:

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