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Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016

A Retribuição Mínima Mensal Garantida, antes chamada salário mínimo nacional, aumentou em 2016.

Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2016
Saiba quais os valores em vigor

O Código do Trabalho define, no seu artigo 273.º, que os trabalhadores têm direito a uma Retribuição Mínima Mensal Garantida, cujo valor é determinado anualmente por legislação específica, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

Na determinação do valor a praticar devem ser ponderados factores como as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, para adequar o valor dos rendimentos aos preços, diz a lei.

Por isso, a Retribuição Mínima Mensal Garantida é um importante referencial do mercado de emprego, para garantir o trabalho digno e a coesão social e também a competitividade e a sustentabilidade das empresas.

Este ano, o antes designado salário mínimo nacional, teve um aumento que está em vigor desde 1 de janeiro de 2016.


Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor

A Retribuição Mínima Mensal Garantida tem vindo a subir nos últimos anos. No ano passado, o valor em vigor era de 505 euros. Mas desde 1 de janeiro de 2016 essa retribuição sofreu um aumento de 25 euros, passando a ser de 530 euros, graças ao Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro.

Nos últimos 10 anos, estes foram os diferentes valores assumidos pela Retribuição Mínima Mensal Garantida:
  • 2006 - 385,90€
  • 2007 - 403,00€
  • 2008 - 426,00€
  • 2009 - 450,00€ (entrou em vigor ainda em dezembro de 2008)
  • 2010 - 475,00€
  • 2011 - 485,00€
  • 2014 - 505,00€
  • 2016 - 530,00€
 

Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores e na Madeira

Se em Portugal Continental, o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida aumentou para 530 euros, nos arquipélagos dos Açores e da Madeira esse valor também passou a ser superior desde o início do ano. Em ambos os casos o valor é mais alto que no Continente.

Nos Açores, a Retribuição Mínima Mensal Garantida é agora de 556,50 euros. Antes era 26,25 euros mais baixa.
No Arquipélago da Madeira, o salário mínimo que estava em vigor era de 515,10 euros. Em janeiro de 2016 o valor foi atualizado para os 540,60 euros.
 
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