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Inês Silva
Inês Silva
27 Fev, 2020 - 08:51

Saiba o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em 2020

Inês Silva

A Retribuição Mínima Mensal Garantida sofreu um aumento em 2020, de acordo com o que estava previsto pelo Governo. Saiba qual o valor para este ano!

máquina de calcular e dinheiro em cima de uma mesa

Boas notícias para quem recebe a Retribuição Mínima Mensal Garantida: em 2020, o valor sobe para os 635 euros por mês.

É uma tendência seguida na última década e traduz uma preocupação do Governo com a valorização do trabalho, com a coesão social e com a sustentabilidade da política salarial em Portugal.

O VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA SOBE EM 2020

O aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros já foi oficializado no Decreto-Lei n.º 167/2019 , publicado a 21 de novembro de 2019 no Diário da República.

Desta forma, o “salário mínimo” passa de 600 euros para 635 euros. A subida representa uma continuidade relativamente ao que se verificou nos últimos anos.

pessoa a usar máquina de calcular

Conceito de Retribuição Mínima Mensal Garantida

A RMMG é o valor monetário retribuído ao trabalhador pela sua atividade profissional; estabelece o limite abaixo do qual nenhum salário poderá encontrar-se, em Portugal, no ano de 2020.

O direito a um “salário mínimo” encontra-se consagrado no artigo 273.º do Código do Trabalho, devendo os valores concretos desta retribuição ser apurados e definidos a cada ano. A decisão quanto ao valor da RMMG é tomada depois de auscultada a Comissão Permanente de Concertação Social.

Os valores a praticar são apurados de acordo com um cálculo do custo de vida em Portugal e atendem também aos gastos com necessidades básicas por parte dos trabalhadores; sem esquecer, claro está, o crescimento da produtividade do país.

Objetivo de estabelecer uma Retribuição Mínima Mensal Garantida

O objetivo de aumentar progressivamente o salário mínimo nacional é o de promover um ajuste entre o custo de vida no país e aquilo que as empresas pagam aos seus trabalhadores.

Quando se quer “tirar a temperatura” à economia e avaliar a dinâmica do mercado de trabalho, promover a coesão social e combater a pobreza, este é, sem dúvida, um indicador a ter em conta. Para as empresas e outras entidades recrutadoras, é uma referência fundamental.

O Governo, no Decreto-Lei n.º 167/2019, prevê a criação de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.

Como têm evoluído os valores do salário mínimo?

Nos últimos anos temos assistido a uma subida consistente da RMMG. Desde há 5 anos, por exemplo, observa-se uma subida de 130 euros no salário mínimo nacional. Era de facto de 505 euros o valor do salário mínimo em 2015; em 2016 passou a ser de 530 euros; depois, em 2017, o valor foi atualizado para os 557 euros, 580 euros em 2018 e 600 euros foi o valor de 2019.

No ano passado, registou-se uma subida significativa, 600 euros. E agora, em 2020, chegamos finalmente ao patamar acima dos 600, ou seja, 635 euros mensais.

Quais os valores da RMMG nos Açores e na Madeira?

Como veremos, nas regiões autónomas a RMMG é superior a 600 euros.

Na Madeira, o salário mínimo passa agora a ser de 650,88 euros e nos Açores 666,75 euros, representando um acréscimo de 5% em relação ao mínimo nacional.

Desta forma, é seguida a tendência dos últimos anos, segundo a qual nas regiões autónomas o salário mínimo nacional é superior ao praticado em Portugal continental.

Como têm evoluído os valores em Portugal nos últimos anos?

Apesar de as subidas nos valores do salário mínimo serem muito graduais, e quase impercetíveis no dia-a-dia dos portugueses, face aos seus gastos mensais, a verdade é que se olharmos para o sistema de retribuições nos últimos dez anos observamos diferenças significativas, e para melhor. Assim, na altura da adesão de Portugal ao Euro, o salário mínimo nacional era de 348 euros mensais.

Daí para os atuais 635 euros regista-se, pois, uma subida de 287 euros mensais. Veja o que aconteceu na última década, em Portugal.

  • 2009: 450,00€
  • 2010: 475,00€
  • 2011: 485,00€
  • 2012: 485,00€
  • 2013: 485,00€
  • 2014: 485,00€
  • 2015: 505,00€
  • 2016: 530,00€
  • 2017: 557,00€
  • 2018: 580,00€
  • 2019: 600,00€
  • 2020: 635,00€

E na Europa, como é?

Nos restantes países da Europa, a RMMG varia entre cerca de 260 euros e quase 2.000 euros. É uma disparidade que ainda está longe de se resolver!

Os países com salário mínimo mais elevado são Luxemburgo, Irlanda, Países Baixos, Bélgica e Alemanha. Com os salários mais baixos temos Bulgária, Roménia, Letónia, Lituânia e Hungria.

A tendência de subida das retribuições mínimas mensais garantidas tem sido seguida noutros países europeus e Portugal acompanha a tendência. Desta forma, o país apresenta este ano, para os seus trabalhadores, melhores condições laborais.

No entanto, a subida do salário mínimo nacional nem sempre se reflete nas retribuições dos trabalhadores que recebem salários de valor superior. Muitas pessoas apresentam críticas às empresas e ao próprio Governo devido ao facto de a classe média estar “a desaparecer”.

A verdade é que, mesmo atingindo-se este patamar salarial de 635 euros, a remuneração mensal não acompanha, na prática, o aumento do custo de vida que os portugueses têm sentido.

De qualquer forma, a tendência de subida, registada, como vimos, na última década, é positiva e deverá manter-se.

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