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Subsídio de desemprego: o que saber

Saiba as condições para atribuição do subsídio de desemprego, qual a duração e outras regras deste subsídio.

Subsídio de desemprego: o que saber
Há cada vez mais restrições à atribuição do subsídio de desemprego, mas é importante que saiba com o que pode contar
  • Nos últimos anos as regras de atribuição do fundo de desemprego têm vindo a alterar-se

O subsídio de desemprego é uma prestação remunerada em dinheiro que apoia todos aqueles que respeitam determinadas condições e se encontram em situação de desemprego.
 
 
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Quem tem direito?

Estão abrangidas pelo subsídio de desemprego todos os trabalhadores residentes em território nacional, abrangidos pelo regime geral de Segurança Social que:
  • Tenham estado vinculados a um contrato de trabalho durante mais de 450 dias por conta de outrém e que tenham registos de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, tendo efectuado os devidos descontos para a Segurança Social.
  • Ficaram desempregados involuntariamente ou que tenham suspendido o contrato de trabalho por motivo de salários em atraso.
  • Estão inscritos no Centro de Emprego da sua área de residência.
 

Condições de atribuição?

  • O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência
  • O valor máximo atribuído é de 1048,05 euros 
  • Ao fim de 6 meses o valor do subsídio atribuído sofre um corte de 10%
  • No caso de casal, se ambos estiverem desempregados e tiverem filhos, cada um recebe 10% do valor obtido no cálculo do subsídio.
  • Cada desempregado não pode receber mais de 75% da remuneração líquida de referência;
  • O valor mínimo que se pode receber é de 419,22€
 

Duração

O período de duração do subsídio de desemprego varia consoante:
  • a idade;
  • o número de meses com descontos para a Segurança social.
Todos aqueles beneficiários que ficaram em situação de desemprego a partir do dia 1 de Abril de 2012 e que à data de 31 de Março de 2012, não possuíam qualquer prazo de garantia para o fundo de desemprego, o tempo de duração do subsídio (em meses) é o que apresentamos abaixo:
 
Idade do beneficiário Número de meses com descontos Tempo de duração
Menos de 30 anos Até 14 meses Até um máximo de 5 meses
Até 23 meses Até um máximo de 7 meses
Até 24 meses ou mais 11 meses + 1 por cada 5 anos de descontos
Entre 30 a 39 anos Até 14 meses Até um máximo de 7 meses
Até 23 meses Até um máximo de 11 meses
Até 24 meses ou mais 14 meses + 1 por cada 5 anos de descontos nos últimos 20
Entre 40 e 49 anos Menos de 15 meses Até um máximo de 7 meses
Entre 15 a 23 meses Até um máximo de 12 meses
24 meses ou mais 18 meses + 45 dias por cada 5 anos de descontos nos últimos 20
Mais de 50 anos Menos de 15 meses Até um máximo de 9 meses
Entre 15 a 23 meses Até um máximo de 16 meses
24 meses ou mais 18 meses + 2 por cada 5 anos de descontos nos últimos 20 
 

Cálculo do subsídio de desemprego

Para calcular o seu subsídio de desemprego, poderá encontrar alguns simuladores disponíveis na internet. 
No entanto, saiba que a remuneração de referência corresponde à soma do que ganhou nos 12 meses que precederam o segundo mês anterior ao desemprego. Nesta soma também entram os subsídios de férias e de Natal relativos a esse período. Divide-se o total pelos 360 dias do ano e multiplica-se por 30. 
 

Como requerer?

O subsídio de desemprego deve ser requerido, pelo beneficiário, no prazo máximo de 90 dias consecutivos (incluindo feriados e fins-de-semana) a partir da data efetiva de desemprego, no centro de emprego da sua área da residência.
 
Documentos necessários
  • Requerimento de prestações de desemprego - Modelo RP5000-DGSS
  • Declaração da entidade empregadora que comprove a situação de desemprego e a data de pagamento do último vencimento - Modelo RP5044-DGSS.
 
Se o empregador rescindir o contrato de trabalho com o trabalhador alegando justa causa deve também apresentar a prova de ação judicial do trabalhador contra a entidade empregadora
 
Se o trabalhador terminar o contrato laboral com o empregador alegando com justa causa, deve também apresenta prova de ação judicial contra a entidade empregadora.
 
Se o beneficiário suspender o contrato de trabalho por motivo de salários em atraso, deve apresentar a declaração de retribuição em mora (Modelo GD18-DGSS) e ainda apresentar a prova da comunicação à entidade patronal e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
 
Saiba também como receber o subsídio de desemprego no estrangeiro.
 

Subsídio social de desemprego

Para além do fundo de desemprego, existe ainda o subsídio social de desemprego que se destina a todos aqueles que perderam o emprego de forma não voluntária e não reúnem as mínimas condições para conseguirem ter acesso ao subsídio de desemprego.
 
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