Subsídio de desemprego: o que saber

Saiba as condições para atribuição do subsídio de desemprego, qual a duração e outras regras deste subsídio.

Subsídio de desemprego: o que saber
Saiba com o que pode contar
  • Nos últimos anos as regras de atribuição do fundo de desemprego têm vindo a alterar-se

O subsídio de desemprego é uma prestação remunerada em dinheiro que apoia todos aqueles que respeitam determinadas condições e se encontram em situação de desemprego.

Quem tem direito ao subsídio de desemprego?

Estão abrangidos pelo subsídio de desemprego todos os trabalhadores residentes em território nacional, abrangidos pelo regime geral de Segurança Social que:

  • Tenham estado vinculados a um contrato de trabalho durante pelo menos 360 dias por conta de outrém e que tenham registos de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego, tendo efetuado os devidos descontos para a Segurança Social. No caso de trabalhadores das artes e espetáculo, este número sobe para 450 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 36 meses anteriores à data do desemprego.
  • Ficaram desempregados involuntariamente ou que tenham suspendido o contrato de trabalho por motivo de salários em atraso.
  • Estejam disponíveis e capazes para o trabalho.
  • Estão inscritos no Centro de Emprego da sua área de residência.

Condições de atribuição?

  • O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência.
  • O valor mínimo atribuído é de 421,32 euros.
  • O valor máximo atribuído é de 1053,30 euros.
  • Ao fim de 6 meses o valor do subsídio atribuído sofre um corte de 10%.
  • No caso de casal, se ambos estiverem desempregados e tiverem filhos, cada um recebe uma majoração de 10% do valor obtido no cálculo do subsídio diário.
  • Cada desempregado não pode receber mais de 75% da remuneração líquida de referência.

Duração

O período de duração do subsídio de desemprego varia consoante:
  • a idade;
  • o número de meses com descontos para a Segurança social.
Todos aqueles beneficiários que ficaram em situação de desemprego a partir do dia 1 de Abril de 2012 e que à data de 31 de Março de 2012, não possuíam qualquer prazo de garantia para o fundo de desemprego, o tempo de duração do subsídio (em meses) é o que apresentamos abaixo:

Idade do beneficiário Número de meses com descontos Tempo de duração
Menos de 30 anos Até 14 meses Até um máximo de 5 meses
 Até 23 meses Até um máximo de 7 meses
 Até 24 meses ou  mais 11 meses + 1 por cada 5 anos de descontos
Entre 30 a 39 anos Até 14 meses Até um máximo de 7 meses
 Até 23 meses Até um máximo de 11 meses
 Até 24 meses ou  mais 14 meses + 1 por cada 5 anos de descontos nos últimos 20
Entre 40 e 49 anos Menos de 15 meses Até um máximo de 7 meses
 Entre 15 a 23 meses Até um máximo de 12 meses
 24 meses ou mais 18 meses + 45 dias por cada 5 anos de descontos nos últimos 20
Mais de 50 anos Menos de 15 meses Até um máximo de 9 meses
 Entre 15 a 23 meses Até um máximo de 16 meses
 24 meses ou mais 18 meses + 2 por cada 5 anos de descontos nos últimos 20

Cálculo do subsídio de desemprego

A remuneração de referência corresponde à soma do que ganhou nos primeiros 12 meses civis dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego. Nesta soma também entram os subsídios de férias e de Natal relativos a esse período. Divide-se o total pelos 360 dias do ano e multiplica-se por 30.

Como requerer?

O subsídio de desemprego deve ser requerido, pelo beneficiário, no prazo máximo de 90 dias consecutivos (incluindo feriados e fins-de-semana) a partir da data efetiva de desemprego, no centro de emprego da sua área da residência.

Documentos necessários

  • Requerimento de prestações de desemprego – Modelo RP5000-DGSS
  • Declaração da entidade empregadora que comprove a situação de desemprego e a data de pagamento do último vencimento – Modelo RP5044-DGSS.

Estes documentos podem ser entregues em papel, no centro de emprego, ou através do site da Segurança Social Direta.

Além disso, caso o empregador rescindir o contrato de trabalho com o trabalhador alegando justa causa deve também apresentar a prova de ação judicial do trabalhador contra a entidade empregadora.

Se o trabalhador terminar o contrato laboral com o empregador alegando com justa causa, deve também apresentar prova de ação judicial contra a entidade empregadora.

Se o beneficiário suspender o contrato de trabalho por motivo de salários em atraso, deve apresentar a declaração de retribuição em mora (Modelo GD18-DGSS) e ainda apresentar a prova da comunicação à entidade patronal e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Saiba também como receber o subsídio de desemprego no estrangeiro.

Subsídio social de desemprego

Para além do fundo de desemprego, existe ainda o subsídio social de desemprego que se destina a todos aqueles que perderam o emprego de forma não voluntária e não reúnem as mínimas condições para conseguirem ter acesso ao subsídio de desemprego ou que já tenha recebido a totalidade a que tem direito.

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