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Subsídio de Desemprego para Empresários

Estima-se que o subsídio de desemprego para empresários, possa cobrir até 250 mil pessoas. Se faz parte destes números, saiba mais no nosso artigo.

Subsídio de Desemprego para Empresários
Tudo o que precisa saber.

O subsídio de desemprego para empresários, também denominado como subsídio por cessação de atividade profissional, é uma prestação social aprovada em janeiro de 2013, para proteger trabalhadores independentes, empresários, gerentes e admnistradores em situação de desemprego.
Apesar da correção desta falta na lei, as regras do jogo não são as mesmas do que para outro trabalhador. O subsídio de desemprego para empresários exige, no mínimo, dois anos de descontos, assim, quem tenha, desde a aprovação da lei em 2013, feito os descontos pela taxa máxima, pode agora começar a beneficiar.
 

Quem pode beneficiar?

Trabalhadores independentes com atividade empresarial e membros de órgãos estatutários com funções de administração ou gerência. Assim, empresários em nome individual, em atividades comerciais ou industriais, titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e os cônjuges de ambos, desde que exerçam a atividade em conjunto, de forma regular e permanente.
 
Produtores agrícolas e cônjuges não podem beneficiar do subsídio de desemprego para empresários porque já são abrangidos por um regime próprio.
 

Quais são as condições de atribuição?

Para beneficiar desta prestação social, são necessários 720 dias de atividade e as respetivas remunerações por um período de 48 meses, anteriores à data de cessação da atividade, assim como a sua situação contributiva e a da empresa em dia na Segurança Social. Além disto, apenas tem direito ao subsídio de desemprego para empresários, caso o encerramento da empresa ou a cessação de atividade profissional, por perda de rendimentos, tenham ocorrido de forma involuntária. É também necessária a inscrição no Centro de Emprego da sua área.
 
Ademais, não pode acumular com subsídio de doença, subsídio parental inicial ou por adoção, nem com pensões concedidas pela Segurança Social ou por outro sistema de proteção social. Se à data da cessação, tiver idade para a pensão de velhice, não tem direito ao subsídio.
 

O que significa encerramento ou cessação involuntários?

Se existir uma redução do volume de negócios que obrigue ao encerramento da empresa, em caso de declaração de insolvência da qual não tenha responsabilidade por ações fraudulentas, por perda de licença administrativa exceto se for por incumprimento contratual ou prática de infrações, por motivos de força maior ou questões económicas, produtivas, técnicas ou organizativas que não permitem o funcionamento da empresa.
 

Qual é o período de concessão?

O número de meses de registo de remunerações tem sempre que ser igual ao superior a vinte e quatro meses. O período depende da idade do beneficiário, de acordo com o seguinte:
  • Inferior a 30 anos: 330 dias, com acréscimo de 30 dias por cada 5 anos de remunerações, nos últimos 20 anos
  • Igual ou superior a 30 anos e inferior a 40 anos: 420 dias, com acréscimo de 30 dias por cada 5 anos de remunerações, nos últimos 20 anos
  • Igual ou superior a 40 anos e inferior a 50 anos: 540 dias, com acréscimo de 45 dias por cada 5 anos de remunerações, nos últimos 20 anos
  • Igual ou superior a 50 anos: 540 dias, com acréscimo de 60 dias por cada 5 anos de remunerações, nos últimos 20 anos
 

Qual é o valor a receber?

O valor diário, do subsídio de desemprego para empresários, é igual a 65% da remuneração de referência, calculado na base de 30 dias por mês. Assim, o valor mínimo que pode receber é de 419,22€ e o valor máximo não excede os 1048,05€.
 
O valor total do subsídio de desemprego para empresário pode ser pago de uma só vez, se apresentar no Centro de Emprego, uma propostas de um novo projeto de emprego que seja aprovado. 
 
Para mais informações, visite a página da Segurança Social ou dirija-se ao serviço mais próximo.
 
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