Subsídio Parental Alargado

Saiba o que é e quais as condições para aceder ao subsídio parental alargado. Valor a receber e duração do subsídio. 

Subsídio Parental Alargado
Tudo o que necessita conhecer sobre o subsídio parental alargado.

O subsídio parental alargado é uma contribuição em dinheiro atribuída ao pai e/ou à mãe, revezadamente, por um período que pode ir até seis meses (três meses para cada um) para assistência a um filho, que esteja integrado no agregado familiar, desde que a licença seja gozada exatamente a seguir ao período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor.
 

Quais as condições para aceder ao subsídio parental alargado?

Para aceder ao subsídio parental alargado é necessário cumprir os seguintes requisitos:
  • Que a criança a necessitar de assistência faça parte do agregado familiar;
  • Cumprir o prazo de garantia de seis meses, seguidos ou intervalados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho;
  • Gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não remuneradas nos termos do Código do Trabalho (no caso dos trabalhadores dependentes) ou de períodos equivalentes (no caso dos trabalhadores independentes);
  • Se for trabalhador independente ou estando abrangido pelo regime do seguro social voluntário é necessário ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao final do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de laborar pelo nascimento do filho.
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Qual a duração e valor a receber?

O subsídio parental alargado pode ser pago por um período até três meses a um ou a ambos os progenitores, revezadamente. 
Recebe, pelo referido subsídio, 25% da remuneração de referência. O valor do limite mínimo a receber por dia, pelo subsídio, é de 5,59€ (40% de 1/30 do valor do IAS). O valor do IAS em 2014 é de 419,22€.
 

Quando e como pedir o subsídio parental alargado?

O subsídio parental alargado é requisitado na Segurança Social Direta ou nos balcões da Segurança Social/Lojas do Cidadão, juntamente com o formulário Mod. RP5049-DGSS. O prazo de entrega do requerimento é de seis meses a contar da data do facto que determina a assistência ao filho.
 
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