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Elsa Santos
Elsa Santos
20 Jan, 2021 - 10:08

Subsídio de Maternidade: tudo sobre este apoio em 2021

Elsa Santos

Mais do que nunca, qualquer apoio é bem vindo para muitas famílias que esperam um filho (ou mais). Saiba tudo sobre o subsídio de maternidade em 2021.

mãe com recém-nascido a aproveitar o subsídio de maternidade

Com o início de um novo ano e um novo Orçamento de Estado (OE), há mudanças na economia, nos rendimentos e na vida das famílias portuguesas, mais ou menos relevantes, nomeadamente no que respeita ao subsídio de maternidade.

Em plena pandemia, desde logo, o aumento do salário mínimo nacional e a nova tabela remuneratória assumem especial destaque, a par das medidas especiais de apoio aos setores mais afetados pela COVID-19.

Já o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), valor de referência para as proteções sociais, como o subsídio de maternidade ou desemprego, não sofre atualização. Assim, mantém-se o mesmo valor de 2020.

Perceba, então, relativamente ao subsídio de maternidade, o que muda, ou não, em 2021.

Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de maternidade

O que é?

Oficialmente designado de subsídio parental, é vulgarmente chamado de subsídio de maternidade por ser, maioritariamente, atribuído à mãe, aquela que é ainda a principal figura a assumir o tempo de licença concedido após o nascimento de um filho, em Portugal.

Trata-se de um valor em dinheiro pago à mãe ou ao pai ou a outros titulares do direito de parentalidade, de licença (significa de podem faltar ao trabalho) por nascimento de filho. Este apoio da Segurança Social destina-se a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o respetivo período.

O referido subsídio compreende as seguintes modalidades:

  • Subsídio parental inicial;
  • Parental inicial exclusivo da mãe;
  • Parental inicial exclusivo do pai;
  • Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Quem tem direito?

Para ter direito ao subsídio parental, ou subsídio de maternidade, atribuído pela Segurança Social, o/a candidato(a) deve reunir as seguintes condições:

  • Ter prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho;
  • Gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes;
  • Ter a situação contributiva regularizada na data em que é reconhecido o direito à prestação, se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

Valor e duração do subsídio de maternidade

Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

No que toca a valores, interessa referir que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 2020 nos 438,81 euros, fica congelado. O IAS é o valor referência para um conjunto de prestações sociais, como é o caso do Rendimento Social de Inserção, o subsídio social de desemprego e o Subsídio de maternidade, ou parental, os quais não sofrem, assim, qualquer atualização.

Este é também o referencial para o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego, o limite mínimo do subsídio de doença, o cálculo das pensões e até para a isenção de taxas moderadoras.

Quanto vai receber?

O montante diário do subsídio de maternidade (ou parentalidade) é calculado pela aplicação de uma percentagem ao valor da remuneração de referência (RR) do beneficiário, definida de uma das seguintes formas:

  • RR=R/180, em que, R equivale ao total das remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros seis meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho, ou seja nos primeiros 6 dos últimos 8 meses;
  • RR=R/(30Xn), caso não haja registo de remunerações naquele período de 6 meses, por ter havido lugar à totalização de períodos contributivos, em que R é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social desde o início do período de referência até ao dia que antecede o impedimento para o trabalho e n = ao número de meses a que as mesmas se reportam.

Esta fórmula também se aplica ao cálculo do subsídio inicial exclusivo da mãe após o parto e ao do subsídio inicial exclusivo do pai ou de outro titular do direto de parentalidade se os beneficiários não apresentarem, no período de referência previsto, qualquer registo de remunerações.

No total das remunerações, não são considerados os subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga.

Montante mínimo diário

O valor do subsídio não pode ser inferior a 11,70 € (80% de 1/30 do IAS). O valor do IAS em 2020 é de 438,81 €.

Pode receber-se 100%, 83% ou 80% da RR, consoante o tempo de licença. Assim:

100% da RR

  • 120 dias de licença;
  • 150 dias de licença partilhada (120+30);
  • 30 dias de acréscimo por cada gémeo além do primeiro;
  • dias de licença exclusiva do pai;

83% da RR

  • 180 dias de licença partilhada (150+30)

80% da RR

  • 150 dias de licença

O subsídio é pago mensalmente ou de uma só vez, consoante o respetivo período de concessão e por transferência bancária ou por cheque.

Durante quanto tempo?

No que diz respeito ao subsídio parental inicial exclusivo da mãe, o subsídio de maternidade propriamente dito, pode ter uma duração máxima de 72 dias, dos quais 30 são gozados facultativamente antes do parto e 42 dias (6 semanas) obrigatórios, gozados imediatamente a seguir ao parto.

Relativamente ao tempo total de licença parental, esse pode variar entre os 120 dias e os 150 dias (4 ou 5 meses, respetivamente). Esse período pode, ainda, ser acrescido de 30 dias nas seguintes situações:

  • Partilha da licença, se cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, após o período obrigatório da mãe (42 dias);
  • Nascimento de gémeos. Além do primeiro, por cada gémeo nascido com vida, acresce um período de 30 dias seguidos;
  • Se a licença parental inicial não for partilhada, e sem prejuízo dos direitos da mãe (gozo obrigatório de seis semanas), o subsídio parental inicial pode ser concedido ao pai, se este o requerer e desde que a mãe trabalhe e não tenha requerido o referido subsídio.

Caso não seja apresentada a declaração de licença partilhada, o direito ao subsídio parental inicial é sempre reconhecido à mãe.

mãe e bebé felizes

Subsídio de maternidade em caso de desemprego

Se estiver desempregada e a receber o respetivo subsídio, o mesmo não é acumulável com o subsídio de maternidade.

Assim, logo que inicie a licença parental, as prestações de desemprego ficarão suspensas durante o tempo definido para a mesma. Uma vez terminado esse período, voltará a receber o subsídio de desemprego durante o tempo que ainda tiver direito.

Para o efeito, deve comunicar ao Centro de Emprego onde está inscrita, no prazo de 5 dias úteis, o início e o fim do período de concessão do subsídio de maternidade, de modo a ficar, também, dispensada do cumprimento dos deveres inerentes à sua situação, como a procura ativa de emprego ou formação.

Como requerer o subsídio de maternidade

Pode requerer o subsídio de maternidade (ou subsídio parental) on-line, através do Serviço Segurança Social Direta. Para o efeito, basta preencher o formulário Mod.RP5049-DGSS – disponível na coluna do lado direito, em “Formulários”- acompanhado dos documentos nele indicados devidamente digitalizados e enviados pela mesma via.

Os originais dos meios de prova devem ser guardados durante 5 anos e apresentados sempre que sejam solicitados pelos serviços competentes.

Prazo de entrega

O requerimento deve ser entregue no prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção, ou seja o nascimento da criança.

Após este prazo e caso esteja ainda a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente ao atraso.

Outros apoios à maternidade

Para além da subsídio de maternidade (subsídio parental), a mulher pode requerer outros apoios a que possa ter direito durante a gravidez, nomeadamente o abono de família pré-natal ou o subsídio por risco clínico (gravidez de risco).

Pode, ainda, solicitar o subsídio social parental, caso se encontre numa situação à qual o mesmo se aplique.

Para mais informações sobre o subsídio de maternidade (parental) ou outros apoios sociais, aceda ao portal online da Segurança Social.

Fontes

Segurança Social: Subsídio Parental

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