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Elsa Santos
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27 Jul, 2020 - 12:27

Subsídio de Maternidade em 2020: o guia completo

Elsa Santos

Para quem decide ter um filho, o subsídio de maternidade pode fazer toda a diferença. Se está grávida, saiba com o que pode contar em 2020.

mãe com recém-nascido a aproveitar o subsídio de maternidade

O subsídio de maternidade é referente ao subsídio parental, sendo a parte concedida exclusivamente à mulher, sendo que em Portugal é a mãe que, na maioria das vezes goza a totalidade da licença, após o nascimento de um filho.

Trata-se de um apoio da Segurança Social que tem como objetivo colmatar a perda de rendimentos, pela suspensão da atividade profissional.

Nalguns casos, este constitui um aspeto determinante ainda na decisão de ter um ou mais filhos, sendo uma forma de continuar a garantir o equilíbrio financeiro da família. Em 2020 registam-se algumas alterações relativamente ao ano anterior, nomeadamente relacionadas com o aumento do salário mínimo nacional.

Se está grávida ou pensa engravidar, saiba tudo sobre o subsídio de maternidade.

TUDO SOBRE SUBSÍDIO DE MATERNIDADE

mulher grávida com mãos na barriga

O que é?

Intitulado oficialmente de subsídio parental, visto poder ser partilhado entre a mãe e o pai, assim como outros titulares do direito de parentalidade, é um valor em dinheiro pago durante a licença por nascimento de um filho e que se destina a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o referido período.

Duração

O apoio compreende diferentes modalidades, do qual se destaca o subsídio parental inicial exclusivo da mãe. Trata-se, pois, de um direito da mulher e um claro subsídio de maternidade, o qual pode ter uma duração máxima de 72 dias, dos quais 30 são gozados facultativamente antes do parto e 42 dias (6 semanas) são obrigatórios e gozados imediatamente a seguir ao parto.

Relativamente ao tempo total de parentalidade, esse pode variar entre os 120 dias e os 150 dias (4 ou 5 meses, respetivamente).

Ao referido período podem ser acrescidos 30 dias nas situações de:

  • Partilha da licença, se cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos, após o período obrigatório da mãe (42 dias);
  • Nascimento de gémeos. Além do primeiro, por cada gémeo nascido com vida, acresce um período de 30 dias seguidos.
  • Se a licença parental inicial não for partilhada, e sem prejuízo dos direitos da mãe (gozo obrigatório de seis semanas), o subsídio parental inicial pode ser concedido ao pai, se este o requerer e desde que a mãe trabalhe e não tenha requerido o referido subsídio.

Caso não seja apresentada a declaração de partilha, o direito ao subsídio parental inicial é reconhecido à mãe. Uma situação que é ainda a mais comum em Portugal, daí ser habitual a referência ao subsídio de maternidade.

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Quem tem direito?

Para ter direito ao apoio da Segurança Social em caso de maternidade, há que reunir as seguintes condições:

  • Ter trabalhado durante 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho;
  • Para a contagem do referido tempo, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que não se sobreponham e que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública. Devem ainda, para o efeito, ser gozadas as licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes;
  • Ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior àquele em que deixa de trabalhar, caso de se trate de uma trabalhadora independente ou que esteja abrangida pelo regime do seguro social voluntário.

Na ausência de registo de remunerações durante 6 meses consecutivos, a contagem do prazo de garantia tem início a partir da data em que ocorra um novo registo de remunerações.

No caso do subsídio de maternidade, exclusivo da mãe, assim como do subsídio inicial exclusivo do pai, é exigido que tenham registo de remunerações em pelo menos um dos seis meses imediatamente anteriores ao facto determinante da proteção.

Para a contagem dos 6 meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que não se sobreponham, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública.

A cessação ou suspensão do contrato de trabalho não prejudica o direito à atribuição do subsídio desde que se encontrem satisfeitas as condições acima indicadas.

Em caso de receber subsídio de desemprego

Se estiver a receber o subsídio de desemprego, esse não é acumulável com o subsídio de maternidade. Nesse caso, as prestações do mesmo ficarão suspensas durante o tempo em que receber o referente à licença parental, sendo retomadas logo que a mesma termine.

Para o efeito, deve comunicar ao Centro de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, o início e o fim do período de concessão do subsídio de maternidade, de modo a ficar, também, dispensada do cumprimento dos deveres inerentes à situação de desemprego.

SUBSÍDIO DE MATERNIDADE: DURAÇÃO E VALOR

mãe e bebé felizes

Qual o valor?

O montante diário do subsídio de maternidade (ou parentalidade) é calculado pela aplicação de uma percentagem ao valor da remuneração de referência (RR) do beneficiário, definida de uma das seguintes formas:

  • RR=R/180, em que, R = total das remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros seis meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho, ou seja nos primeiros 6 dos últimos 8 meses;
  • RR=R/(30Xn), caso não haja registo de remunerações naquele período de 6 meses, por ter havido lugar à totalização de períodos contributivos, em que R = total das remunerações registadas na Segurança Social desde o início do período de referência até ao dia que antecede o impedimento para o trabalho e n = número de meses a que as mesmas se reportam.

Esta fórmula também se aplica no cálculo do subsídio inicial exclusivo da mãe após o parto e no do subsídio inicial exclusivo do pai ou do outro titular do direto de parentalidade se os beneficiários não apresentarem, no período de referência previsto, qualquer registo de remunerações.

No total das remunerações, não são considerados os subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga.

Montante mínimo diário

O valor do subsídio não pode ser inferior a 11,70 € (80% de 1/30 do IAS). O valor do IAS em 2020 é de 438,81 €.

  • 100% da RR:

120 dias de licença
150 dias de licença partilhada (120+30)
30 dias de acréscimo por cada gémeo além do primeiro

  • 80% da RR:

150 dias de licença

O subsídio é pago mensalmente ou de uma só vez, consoante o respetivo período de concessão e por transferência bancária ou por cheque.

Como requerer?

O subsídio de maternidade pode ser requerido online, através da Segurança Social Direta ou do formulário Mod.RP5049-DGSS, acompanhado dos documentos nele indicados, a apresentar nos serviços de atendimento.

Outros subsídios concedidos à mãe

Para além da subsídio de maternidade, a mulher, poderá ter direito a outros apoios, nomeadamente o abono de família pré-natal, o subsídio por risco clínico durante a gravidez e o subsídio social parental.

Para mais informações sobre o subsídio de maternidade, aceda ao portal online da Segurança Social.

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