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Cortes salariais na Função Pública já entraram em vigor, mas só para alguns

O diploma que fixa os cortes salariais na Função Pública já entrou em vigor, mas deixou alguns dos salários de Setembro de fora. Saiba porquê.

Cortes salariais na Função Pública já entraram em vigor, mas só para alguns
Só alguns ordenados de Setembro é que já contemplaram os cortes salariais
  • Esta questão vai gerar alguns protestos.

O diploma para a Função Pública que reintroduz os cortes salariais já entrou em vigor, mas ainda não se vai sentir em todos os salários dos funcionários públicos. Isto porque alguns dos salários de Setembro já foram processados sem contemplarem os cortes aprovados. Para estes trabalhadores, os cortes só serão agora aplicados em Outubro. Para os restantes, o ordenado de Setembro já reflectiu uma quebra no rendimento. 

Segundo declarações do Ministério das Finanças ao Negócios, "as novas regras serão agora implementadas pelos vários serviços responsáveis pelos processamentos de salários da Função Pública. Devido à enorme complexidade processual, alguns funcionários terão o acerto relativo às novas alterações refletidos já no mês de Setembro enquanto outros, cujos processamentos foram já concluídos, verão a sua situação corrigida no mês de Outubro", esclarece.

O diploma para a Função Pública foi publicado em Diário da República na passada sexta-feira, dia 12 de Setembro e assume os cortes salariais já anteriormente aprovados que variam entre 3,5 e 10 por cento para salários brutos superiores a 1.500 euros. Estes cortes são semelhantes aos que já foram assumidos entre 2011 e 2013.

Sendo esta uma medida que irá fazer com que o Governo arrecade uma elevada quantia de dinheiro, Passos Coelho decidiu que a entrada em vigor do diploma teria de ser implementada no dia seguinte, de forma a “acelerar os efeitos de uma medida que gera poupanças orçamentais”, conclui.


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