Empresas poderão vir a ter apenas 8 dias para comunicar faturas

Se a proposta entrar em vigor, as empresas portuguesas passarão a ter apenas 8 dias para comunicar faturas.

Empresas poderão vir a ter apenas 8 dias para comunicar faturas
Menos de um terço do tempo atual.

Em vez dos atuais 25 dias, as empresas portuguesas vão passar a ter apenas 8 dias para comunicar faturas emitidas no mês anterior ao Estado, ou seja, menos de um terço do prazo em vigor atualmente. Uma alteração que confirma a vontade do Governo em apertar o cerco à faturação das companhias nacionais e que está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresentada ao país na passada sexta-feira.

Segundo o documento aprovado em Conselho de Ministros, todos os elementos que fazem parte do código do IVA terão menos de um terço do tempo disponível para chegarem ao Ministério das Finanças. Recorde-se que a alteração proposta já estava prevista na lei original, mas o Governo acabou por recuar nas intenções para permitir às empresas uma adaptação mais suave às alterações propostas.

A obrigatoriedade de comunicar faturas em apenas 8 dias visa diminuir a possibilidade de fraude e facilitar os cálculos da receita fiscal em cada mês. E à semelhança do restante Orçamento, a alteração no IVA será discutida na generalidade e na especialidade antes da votação final, marcada para o final de novembro.


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