Anexo J do IRS

Tudo o que precisa saber sobre o anexo J a preencher no IRS 2016. O que é e como preencher este anexo da declaração Modelo 3.

Anexo J do IRS
Quem deve preencher.

O anexo J faz parte integrante da declaração de IRS - Modelo 3 destina-se a declarar os rendimentos obtidos, fora do território português, pelo sujeito passivo residente, e a identificar contas de depósitos (ou de títulos) abertas em entidade financeira não residente em território nacional. 

Refira-se que a declaração de IRS - Modelo 3, e respetivos anexos, sofreu alterações para o ano de 2016, preconizadas legalmente pela Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro. A nova portaria, em vigor desde o início deste ano, já traduz a necessária adaptação dos modelos de impressos, destinados ao cumprimento da obrigação declarativa, à Reforma do IRS. Saiba mais sobre o anexo J do IRS.
 

Quem deve apresentar

O anexo J deve ser apresentado como parte integrante da declaração de rendimentos Modelo 3, dentro dos prazos de entrega estipulados para o mesmo, pelos sujeitos passivos residentes, quando estes ou os dependentes a integrar o agregado familiar, no ano a que diz respeito a declaração, tenham auferido rendimentos fora do território português ou sejam titulares de contas de depósitos (ou de títulos abertas) em entidade financeira não residente em território nacional, mas que sejam de declaração obrigatória em Portugal.

 

Como preencher Anexo J do IRS

Quadro 2: Assinalar o ano a que diz respeito os rendimentos;

Quadro 3: Serve para efetuar a identificação do sujeito passivo e o titular dos rendimentos e sua nacionalidade;

Quadro 4: Este item destina-se a indicar os valores dos rendimentos recebidos pelo trabalhador dependente (categoria A);

Quadro 5: Destina-se a indicar os valores dos rendimentos recebidos de pensões (categoria H) obtidos fora do território português, com identificação da respetiva natureza;

Quadro 6: Destina-se a indicar os valores dos rendimentos empresariais e profissionais (categoria B) recebidos fora do território português, bem como a respetiva natureza;

Quadro 7: Destina-se a indicar os valores dos rendimentos prediais (categoria F) recebidos fora do território português, bem como a respetiva natureza;

Quadro 8: Serve para indicar os valores dos rendimentos de capitais (categoria E) recebidos fora do território português, bem como a respetiva natureza;

Quadro 9: Serve para indicar os valores dos rendimentos de incrementos patrimoniais (categoria G) recebidos fora do território português, bem como a respetiva natureza;

Quadro 10: Este quadro deve ser preenchido nas situações em que, no ano a que respeita a declaração, tenham sido obtidos rendimentos referentes a anos anteriores declarados nos quadros 4, 5, 6, 7, 8 ou 9 e os sujeitos passivos pretendam beneficiar do regime previsto no artigo 74.º do Código do IRS;

Quadro 11: Destina-se a identificar as contas de depósito (através de IBAN ou BIC) ou de títulos abertas em entidade financeira não residente em território nacional, em nome do titular identificado no campo 03 do quadro 3A.

Refira-se que os documentos originais comprovativos dos rendimentos e da correspondente retenção no estrangeiro, emitidos pela autoridade fiscal do(s) Estado(s) de onde são provenientes os rendimentos, bem como, se for caso disso, o(s) comprovativo(s) da natureza pública daqueles, devem ser guardados para que possam ser disponibilizados à Autoridade Tributária e Aduaneira - AT se solicitado.

Aceda aqui ao anexo J do IRS 2016 (em PDF).

Tudo sobre os Impostos que aí vêm com a Newsletter do E-Konomista


Veja também: