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Base de Dados de Contas do Banco de Portugal: o que é e para que serve

A Base de Dados de Contas do Banco de Portugal tem várias finalidades, entre as quais a disponibilização de informação no âmbito de processos penais.

Base de Dados de Contas do Banco de Portugal: o que é e para que serve
Fique a conhecer este sistema de informação de contas bancárias

A Base de Dados de Contas consiste num sistema de informação, gerido pelo Banco de Portugal, constituído por dados recebidos das entidades participantes – instituições de crédito, sociedades financeiras ou instituições de pagamento – sobre a identificação de contas de depósito, de pagamentos, créditos ou instrumentos financeiros, bem como os seus detentores e pessoas autorizadas a movimentá-los.

Respeita a contas em entidades com domicílio no território nacional, que se encontravam abertas a 1 de março de 2011 ou que foram abertas após essa data.

As entidades comunicam ao Banco de Portugal – com periodicidade mensal, até ao dia 15 de cada mês – os seguintes dados: número de conta e sua tipologia, data de abertura e data de encerramento, quando aplicável.

Em relação ao(s) titular(es) com poder de movimentação são transmitidos as seguintes informações: nome, morada, nacionalidade, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de cartão de identificação e referência atribuída internamente pela entidade.

No caso de serem entidades empresariais, os dados são a denominação social, o país, morada da sede, número de identificação de pessoa coletiva e a referência interna.

Base de Dados de Contas: objetivos

O principal motivo pelo qual o Banco de Portugal implementou este sistema de informação é poder cooperar com autoridades judicais no âmbito de um processo crime.

Desta forma, se o titular de determinada conta estiver a ser investigado no âmbito de um processo penal, a sua informação que conste nesta base de dados poderá ser transmitida às autoridades, caso a tenham solicitado.

A informação poderá ser útil, tanto ao nível da investigação, como ao nível de processos de penhora e execução, caso os arguidos sejam condenados nesse sentido.

Estas informações são também comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no quadro das funções que estas instituições desempenham, como por exemplo, processos de execução fiscal.

objetivo da Base de Dados de Contas

Base de Dados de Contas: acesso à informação

Através da consulta do site do Banco de Portugal, é possível consultar os seus dados que constam na Base de Dados de Contas. Para tal, basta aceder a Particulares ou a Empresas, consoante for o caso, e depois selecionar Base de Dados de Contas.

Posteriormente, é necessário aceitar os termos e condições de acesso e clicar em Obter Mapa. Por último, é necessário preencher as credenciais de acesso que, para os clientes particulares podem ser autentificação através do cartão de cidadão ou através dos dados de acesso ao Portal das Finanças.

É possível solicitar ainda um pedido por escrito ou, em alternativa, procurar a informação num posto de atendimento. Em caso algum é possível obter informação pelo telefone.

Caso seja detetada alguma anomalia às informações pessoais, a sua correção deve ser solicitada junto da entidade que as transmitiu e não através do Banco de Portugal.

No caso de se tratar de um herdeiro que queira aceder aos dados relativos a um falecido, é possível fazê-lo, através de atendimento presencial ou pedido escrito. O requerente deve apresentar a escritura de habilitação de herdeiros – onde constará a sua qualidade de herdeiro do falecido – o seu documento de identificação, bem como o documento de identificação do falecido, a fim de ser possível aferir a sua identidade com segurança.

Para além das informações que comunicam, as entidades participantes não têm acesso a qualquer outro tipo de informação que consta na Base de Dados de Contas. Desta feita, as entidades participantes não podem fazer cruzamento de dados entre si.

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João Parreira João Parreira

João Parreira frequenta atualmente o Master in Economics na Faculdade de Economia do Porto, ao abrigo do QTEM Masters Programme. Licenciado em Economia na mesma faculdade, teve ainda um ano de experiência profissional em auditoria na Deloitte. Durante os anos académicos, participou em diversas organizações e associações, destacando-se o cargo de Diretor Geral de Sistemas da FEP Junior Consulting, a júnior empresa de consultoria da Faculdade de Economia do Porto.