Como saber se sou herdeiro?

Apesar da morte de uma pessoa ser sempre um facto triste, o certo é que há que pensar na parte prática e um dos assuntos que vem sempre à baila é a herança, o testamento, os herdeiros… Como saber se é herdeiro? O que é necessário fazer para saber quais os bens que o falecido tinha? Como reclamar a herança? Ora veja as respostas.

Como saber se sou herdeiro?

É um acontecimento trágico da vida, mas apesar de nem sempre querermos ouvir falar nas coisas práticas, o certo é que após a morte de alguém existem questões a tratar, como é o caso da herança, do testamento.


Legalmente, os bens são transmitidos para o cônjuge, descendentes e ascendentes. Só quando estes familiares não existem é que a lei prevê a sucessão até ao 4.º grau da linha colateral, que é o mesmo que dizer, até ao “primo direito”. Como já está previsto desta forma na lei, a grande parte dos portugueses não faz testamento, pois a herança está já de alguma forma assegurada. No entanto, ainda muitos preferem fazer testamento, de forma a contemplar outras pessoas, que não só os familiares directos, além disso, o testamento, contem outras informações, igualmente importantes: os herdeiros, o património do falecido e as disposições a seguir quanto aos restos mortais. Ressalve-se que, em vida, ao testamento só tem acesso o próprio ou um procurador com poderes especiais.


Se pretende saber se o seu nome está no testamento, a primeira coisa a fazer é contactar a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, pois este é o órgão responsável pela organização e manutenção do índice geral de testamentos e informa sobre a data e repartição em que foram realizados. Será necessário entregar um requerimento, além da certidão de óbito do testador, que poderá pedir na Conservatória do Registo Civil.


Além de bens existem também seguros de vida, ou seguros de acidentes pessoais, ou seguros de capitalização, dos quais também pode ser beneficiário. As seguradoras podem não conseguir informá-lo de que é beneficiário pois nem sempre existem contactos, portanto, para tirar as teimas, contacte o Instituto de Seguros de Portugal.


Quanto a contas e produtos bancários, só mesmo contactando o Banco de Portugal, e aqui só o cabeça de casal, ou seja, quem gere a herança até ser dividida, pode pedir os dados. No que toca a certificados de aforro, pode contactar o Instituto de Gestão de Crédito Público. Enquanto neste tipo de produtos financeiros existe sempre um organismo a quem recorrer para ter acesso à informação pretendida, no caso de acções e obrigações feitas com um corrector, só mesmo procurando eventuais extractos.


Finalmente chegamos ao ponto desejado, que é – Como receber a herança?

Quem é herdeiro precisa da certidão de óbito e habilitação de herdeiros e de apresentar ambos os documentos na instituição que tem os activos financeiros e no caso de faltar um herdeiro, todos têm que esperar pela partilha. No caso de valores mobiliários, ou seja, acções e obrigações é adicionalmente, necessário, a certidão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a entregar às finanças.


A título de curiosidade saiba que ao haver transmissão de património para si, poderá ter que pagar impostos, excepto, se for o cônjuge, ou unido de facto, descendente ou ascendente, para os quais existe isenção de impostos.