Despesas com animais no IRS

Saiba o que pode deduzir em despesas com animais no IRS. Limites estabelecidos para as deduções de despesas com animais no IRS 2016.

Despesas com animais no IRS
Tudo o que precisa saber sobre as despesas com animais no IRS.

Foi recentemente ratificada, no Parlamento, com efeitos de alteração ao Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), uma proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza — PAN, com os votos a favor do PS, PCP e BE (o CDS votou contra e o PSD absteve-se), que passa a permitir a dedução de despesas com animais no IRS, por parte dos contribuintes, concretamente a dedução de 15% do IVA no IRS das despesas nos veterinários com animais de companhia (cães e gatos).

Em 2016, referente ao IRS de 2015, as despesas com veterinários ainda entram na categoria das despesas gerais familiares. Saiba mais sobre as despesas com animais no IRS, como as deduções que poderá incluir no IRS e os limites aplicáveis.
 

O que deduzir?

Como referido, o IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido em sede de IRS, alterando o que estava até aqui em vigor, onde apenas era permitida a dedução destas despesas com animais se englobadas na categoria das despesas gerais familiares (e respetivos limites dessa categoria), juntamente, por exemplo, com as despesas com combustíveis ou nos supermercados. 
 

Em 2017

No IRS 2017, referente a 2016, tal como já acontece com as despesas com alojamento, restauração ou reparação de automóveis, por exemplo, os consumidores que tenham despesas com cuidados médico-veterinários, com a respectiva fatura e número de identificação fiscal — NIF do mesmo (também aqui deverá ser validada no e-fatura), vão poder deduzir 15% do IVA suportado com essas despesas

No entanto, as deduções de despesas com animais no IRS têm limites e são mais baixos do que o pretendido na proposta inicial do PAN.
 

Limites das deduções

As despesas com animais no IRS estão limitadas ao valor total de 250€ por agregado familiar, isto é, será este o valor máximo que pode ser recuperado pelos contribuintes na altura de liquidação do IRS. A proposta inicial do PAN previa um limite total de 1.000€.

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