Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
05 Abr, 2019 - 17:35
5 questões sobre filhos dependentes no IRS

5 questões sobre filhos dependentes no IRS

Alexandra Nunes

Incluir filhos dependentes no IRS pode trazer benefícios fiscais. Mas quem pode, ou não, ser incluído nesta categoria? Explicamos as regras.

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Uma das dúvidas mais frequentes para famílias na altura de apresentar o IRS é até quando incluir os filhos como dependentes. Esta dúvida é comum, uma vez que as regras para filhos dependentes no IRS não têm unicamente a ver com a idade dos jovens mas com outro tipo de condições.

Um filho com mais de 18 anos é considerado dependente? Um filho que já trabalhe pode entrar no IRS dos pais como dependente? E se for um enteado, conta para efeitos de IRS?

Neste artigo, explicamos a legislação em vigor nesta matéria para que possa preencher a sua declaração anual de rendimentos de forma correta e beneficiar ao máximo das deduções ao imposto que pode fazer com os filhos dependentes no IRS.

Filhos dependentes no IRS: as respostas às perguntas mais comuns

Filhos dependentes no IRS

Existem vários formatos de família, cada uma com a sua composição, número de membros e diferentes tipos de ligação (que não necessariamente laços de sangue).

Para efeitos de IRS, a lei contempla quatro tipo de agregados familiares com dependentes: cônjuges ou unidos de factos e seus dependentes; separados, viúvos ou divorciados e seus dependentes; pai ou mãe solteiros e dependentes a seu cargo; adotante solteiro e dependentes a seu cargo.

1. Quem são os filhos dependentes no IRS?

Mas, afinal, quem é que são os filhos dependentes no IRS? Segundo o artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), são considerados dependentes:

  • Filhos, adotados e enteados menores não emancipados ou sob tutela;
  • Filhos, adotados e enteados maiores de idade, desde que não tenham mais de 25 anos nem recebam anualmente mais de 14 meses de salário mínimo;
  • Salários mínimos (8120 euros no IRS de 2018, a entregar em 2019);
  • Filhos, adotados e enteados maiores inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • Afilhados civis.

2. Quem está excluído?

Como qualquer regra, a inclusão de filhos dependentes no IRS tem limites definidos. Não podem ser considerados dependentes os filhos que:

  • Tiverem feito 26 anos até 31 de dezembro de 2018;
  • Tiverem rendimentos anuais superiores a 8120 euros (14 meses de salário mínimo);
  • Forem menores emancipados;
  • Sejam maiores, inaptos para o trabalho, mas incapazes de provar esta incapacidade.

3. A quantos agregados pode pertencer?

Os filhos dependentes não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar. No entanto, nas situações em que os pais não vivem juntos a regra é ajustada às diferentes realidades.

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Em caso de divórcio ou separação com guarda conjunta, os dependentes devem integrar:

  • O agregado familiar do progenitor a que corresponder a morada determinada no acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais;
  • O agregado familiar do progenitor com o qual tenham tido identidade de domicílio fiscal no último dia do ano a que se refere o imposto, se não tiver sido fixada uma residência em tribunal.

No caso de os filhos dependentes estarem incluídos num regime de guarda conjunta, podem ser incluídos no IRS de ambos os progenitores, para efeitos de imputação de rendimentos e de despesas dos próprios.

Nestas situações, as despesas têm que ser divididas em 50% ou conforme o Acordo de Responsabilidades Parentais estabelecido.

4. Como se pode associar filhos dependentes no IRS?

Os dependentes podem ser associados ao agregado familiar na declaração de rendimentos (Modelo 3), no momento da entrega do IRS. Se tiver o IRS automático não consegue fazer a agregação dos dependentes. Tem que abdicar do preenchimento automático e preencher o Modelo 3.

A atualização e comunicação do agregado familiar deve ser feita no Portal das Finanças até ao dia 15 de fevereiro. É assim que pode associar os filhos dependentes ao IRS dos pais se reunidas as condições necessárias para tal.

Para fazer isto tem que:

1. Entrar na opção “Finanças – Aceda aos serviços tributários” e clicar em “Serviços”;

2. Na opção “Dados pessoais relevantes”, pressione em “Comunicar agregado familiar”;

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3. Introduza o seu NIF e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças;

4. Autentique todos os elementos do agregado familiar que existiam até à data de 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, colocando as respetivas senhas de acesso ao Portal das Finanças;

5. Indique o tipo de dependência (“Afilhado civil”, “Dependente” ou “Dependente em guarda conjunta”). Caso assinale “Dependente em guarda conjunta”, deve indicar ainda quem exerce as responsabilidades parentais, o NIF da pessoa com quem partilha a guarda conjunta, qual o agregado que integra o dependente, a percentagem na partilha de despesas e se existe residência alternada;

6. Clique em “Fechar modo de edição” e avance para “Seguinte”;

7. Atualize a habitação permanente do agregado familiar (os dados pedidos constam na caderneta predial, que está acessível no Portal das Finanças) e carregue no botão “Submeter”.

5. Quais as despesas de dependentes dedutíveis?

Os dependentes conferem um desconto no IRS das respetivas famílias por via das deduções à coleta. Os pais podem deduzir diversas despesas com os filhos dependentes no IRS, nomeadamente gastos com educação, saúde e lares. É possível deduzir um valor fixo por cada dependente. No IRS de 2018, a entregar em 2019, essa dedução fixa corresponde a:

  • 600€ se o dependente tiver mais de três anos de idade;
  • 726€ se o dependente tiver menos de três anos de idade.

Os agregados familiares podem ainda abater ao seu imposto um conjunto de despesas dos seus dependentes através das deduções de saúde, educação, dedução do IVA pela exigência de fatura e pensões de alimentos.

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