Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves
01 Abr, 2019 - 11:20
Como preencher o IRS em 2019

Como preencher o IRS em 2019

Catarina Gonçalves

Todos os anos o Fisco bate-lhe à porta pelo mesmo motivo: a entrega da declaração de IRS. Veja como preencher o IRS, passo a passo.

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Em 2019, foi alterado o prazo de entrega das declarações de IRS, sendo que passa a haver um prazo único de entrega e mais alargado. Em vez de dois meses como habitual, este ano dispõe de três meses para o efeito, já a partir de abril. As alterações efetuadas no salário mínimo para 600 euros em 2019 permitem que mais pessoas fiquem isentas de apresentar a declaração. Saiba, então, como preencher o IRS.

Como preencher o IRS: guia passo a passo

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Para saber como preencher o IRS, a primeira coisa a fazer é ter à mão a sua senha do Portal das Finanças. Esta é a chave-mestra para todo este processo. Por isso, se ainda não a tem, apresse-se a pedi-la para que esteja munido desta ferramenta fundamental aquando do preenchimento da declaração de rendimentos.

Em 2019, pode poupar trabalho se usufruir da função de IRS automático. Este ano, há mais de 3 milhões de contribuintes que vão passar a dispor desta funcionalidade, uma vez que os contribuintes que têm Planos Poupança Reforma (PPR) ou Certificados de Reforma terão também esse campo já pré-preenchido e podem usufruir do IRS automático, além dos contribuintes com rendimentos provenientes apenas do trabalho dependente e pensões.

Se for este o seu caso, basta escolher a opção “Confirmar Declaração”, verificar se todos os elementos estão correctos e submetê-la, uma vez que a declaração já lhe aparece pré-preenchida.

Tendo presentes o seu número de contribuinte e a sua senha, bem como os dos restantes membros do seu agregado familiar, pode preencher o IRS e, estando devidamente validado, pode enviá-lo. Vejamos o passo-a-passo.

1. Aceder ao Portal das Finanças

entrar no portal

Quando aceder ao Portal das Finanças, deverá selecionar a opção Cidadãos, que o remeterá para uma nova página onde estará presente a opção IRS. Deve clicar nessa opção, que o remeterá para a página de início de sessão, onde deve colocar o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha.

2. Declaração automática versus Declaração tradicional

passo 2

Logo que o início da sua sessão esteja concluído, obterá estas opções:

a) Se estiver abrangido pelas situações em que é possível optar pelo IRS automático, deverá selecionar a opção “Confirmar Declaração” e verificar se todos os dados estão corretos. Caso esteja tudo correto, verifique a simulação (no caso dos casais aparecerão três simulações, duas em tributação separada para cada membro do casal e uma de tributação conjunta) e submeta a que lhe for mais favorável;

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b) Caso não esteja abrangido pela situação do IRS automático, ou verifique que necessita de corrigir algum dado da declaração proposta, deve optar por “Entregar Declaração“.

3. Declaração tradicional

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Quando clicar na opção “Entregar Declaração” será direcionado para uma nova página. Selecione a primeira opção – “Preencher Declaração” – seguida da escolha do ano para o qual irá preencher o IRS, neste caso, 2018.

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Para lhe facilitar o preenchimento, deverá escolher a primeira opção. Se for casado ou unido de facto e quiser optar pela tributação conjunta, deverá escolher essa opção, conforme a imagem, indicando também o NIF do seu cônjuge.

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4. Preenchimento da folha de rosto

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Depois de NIFs e senhas introduzidas, ser-lhe-á apresentada a página da folha de rosto. Aqui deve preencher todos os dados em cada número, completando toda a informação relevante do seu agregado familiar.

O Modelo 3 é composto por folha de rosto e anexos. A portaria n.º 34/2019, de 28 de Janeiro, emitida pelo Ministério das Finanças, contém a publicação do Modelo 3 e respetivos anexos para 2019, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

Consignação do imposto

Não lhe vai custar nada e pode fazer a diferença doar 0,5% do seu IRS a uma entidade de solidariedade, cultural ou ambiental. Este procedimento chama-se consignação do imposto, ou seja, a autoridade tributária dá ao contribuinte a possibilidade de escolher o destino a dar a 0,5% do imposto anual que entrega ao Estado.

Para isso, no quadro 11, deve escolher a instituição a beneficiar, identificando a mesma através do Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC), e assinalar “X” no quadrado “IRS” e no tipo de instituição. Pode consultar a lista de entidades autorizadas a beneficiar da consignação com processo deferido para 2018, elegíveis para receber a sua ajuda.

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5. Anexos: que alterações para 2019?

Depois de preenchida a folha de rosto, deve escolher os anexos correspondentes ao tipo de rendimentos que aufere e que precisa declarar, também indicados na referida portaria. Para saber como preencher o IRS, importa conhecer as alterações introduzidas nos anexos em 2019.

O anexo A – para quem trabalha por conta de outrem ou é pensionista – tem, em 2019, um novo campo para que possa registar o incentivo fiscal decorrente da aquisição de participações sociais pelos trabalhadores.

O anexo B – para trabalhadores independentes (recibos verdes) – terá um novo campo relativo aos gastos com a atividade. Este anexo passa assim a ter um novo campo, o campo 17, no qual os trabalhadores independentes, em que se incluem os profissionais liberais e prestadores de serviços, podem indicar os gastos com remunerações e encargos com pessoal, rendas com imóveis afetos à sua atividade e outras despesas relacionadas com a atividade.

O anexo F – destinado à declaração de rendimentos provenientes de rendas – permite agora identificar os imóveis qualificados como “loja com história” ou imóveis rurais arrendados a entidades de gestão florestal.

No anexo H – em que são indicadas as deduções ao IRS – foi criado um campo em que os sujeitos passivos com filhos a estudar a mais de 50 quilómetros de casa podem mencionar essa situação e obter uma majoração nas despesas de educação. Do mesmo modo, se o seu filho estudar no interior do país, pode também declará-lo e usufruir de uma majoração. A dedução prevista para 2019 com despesas de educação e formação é 30% por cada elemento do agregado familiar, acrescida de uma majoração de até 10 pontos percentuais nos casos indicados. E se tem dependentes a estudar no estrangeiro, passa também a poder indicá-lo.

6. Anexo A

Caso tenha rendimentos dependentes ou de pensões eles deverão figurar no anexo A. Lembre-se de confirmar sempre todos os dados, NIF da entidade pagadora, valor dos rendimentos anuais, antes de avançar nesta tarefa de preencher o IRS.

7. Rendimentos Empresariais/Profissionais

No anexo B deverão ser preenchidos os valores referentes aos rendimentos empresariais ou profissionais, que se encontrem no regime simplificado de contabilidade.

Caso esteja no regime de contabilidade organizada, deverá ser preenchido o anexo C pelo seu Contabilista Certificado. Em qualquer uma destas opções deverá também ser preenchido o anexo SS, referente à Segurança Social.

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8. Outros Rendimentos

Há todo um conjunto de rendimentos ainda não enunciados que deverão ser preenchidos em anexos próprios. São eles:

  • Anexo D: Transparência Fiscal e Herança Indivisa, Imputação de Rendimentos
  • Anexo E: Rendimentos de Capitais
  • Anexo F: Rendimentos Prediais
  • Anexo G: Mais-Valias e Outros Incrementos Patrimoniais
  • Anexo G1: Mais-Valias não Tributadas
  • Anexo I: Rendimentos de Herança Indivisa
  • Anexo J: Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
  • Anexo L: Residente não habitual

Alguns destes anexos, dada a sua complexidade, requerem de um conhecimento mais técnico. Caso tenha dificuldades no seu preenchimento, não arrisque e consulte um profissional.

9. Anexo H

Neste anexo estão retratados os benefícios fiscais. Aqui serão declaradas as suas despesas, em áreas como a habitação, a saúde ou a educação. Do lado esquerdo, carregue no botão “Novo Anexo” e escolha o anexo H.

Como optou pela declaração pré-preenchida, todos os valores já devem estar colocados no sítio por ter anteriormente confirmado as suas faturas no E-Fatura. De qualquer forma, deve sempre confirmar se está tudo correto.

10. Validação

Depois de preencher o IRS, clique na opção “Validar”. Caso exista algum erro ou falta de preenchimento de algum campo esta opção irá avisá-lo, especificando o campo com o erro ou com falta de informação. No topo da página de preenchimento também tem disponível a tecla “Ajudar” que lhe dá informações sobre os dados a serem colocados em cada campo e é uma grande ajuda para saber como preencher o IRS.

11. Simular

Com a validação completa, faça a simulação da sua declaração e tome conhecimento do valor a pagar ou a receber relativo ao seu IRS.

12. Submeter

Dados validados, simulação feita só terá que proceder à submissão da sua declaração, guardando ou imprimindo o comprovativo do envio da mesma.

13. Verificar

Dois dias após a submissão da sua declaração deve consultar o seu estado e confirmar que a informação foi enviada corretamente. Caso detete alguma irregularidade deve proceder à sua correção, selecionando a opção “IRS – Corrigir“.

14. Comprovativo

Assim que a sua declaração atinja o estado de “Aprovado” deve selecionar a opção “Obter Comprovativos” para guardar ou imprimir a sua declaração de IRS.

Com este passo a passo com certeza que saberá como preencher o IRS mais facilmente. Esteja atento e não deixe esta tarefa para os últimos dias. Tendencialmente, estes serão os dias de maior fluxo no Portal das Finanças.

Em caso de dúvidas pode sempre colocar a questão à Autoridade Tributária ou, se simplesmente precisa de ajuda no preenchimento, poderá sempre dirigir-se à sua Junta de Freguesia.

Atenção aos prazos e à informação que apresenta

Não será demais relembrar que a apresentação da declaração fora do prazo está sujeito ao pagamento de coimas que podem ir desde 375 euros a 22.500 euros (a que acrescem as despesas associadas a encargos com o processo), de acordo com o artigo 119.º do RGIT – Regime Geral das Infrações Tributárias e que, embora possa corrigir os erros e entregar uma declaração de substituição, é de todo o interesse evitar erros, lapsos ou omissões que posem ser evitados com uma dose adicional de atenção.

Preparado para iniciar a viagem “entrega da declaração de IRS 2018”?

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