Dispensa por falecimento: conheça os seus direitos

A lei do trabalho prevê a possibilidade de dispensa por falecimento. Neste artigo adiantamos todos os pormenores.

Dispensa por falecimento: conheça os seus direitos
Tudo o que precisa de saber

O momento de perda de um familiar já é penoso por si. E se juntarmos a isto a necessidade de ir trabalhar e pensar em trabalho, pior ainda. Por isso mesmo, a lei protege o trabalhador e concede, mediante a pessoa que faleceu e respetivo grau de parentesco, dispensa de falecimento.

Assim, de acordo com o artigo 251º do Código de Trabalho, o trabalhador tem entre dois a cinco dias de dispensa por falecimento de familiar, dependendo do grau de parentesco (cônjuge ou parente). Existem ainda algumas exceções que não garantem a dispensa por falecimento, como é o caso de sobrinhos e tios. 

As faltas são justificadas e não há lugar a perda de retribuição do trabalhador.

Saiba o que tem de fazer e quais os seus direitos na situação de falecimento de um familiar. 
 

Dispensa por falecimento de acordo com grau de parentesco



Cônjuge, pais, filhos, padrastos, sogros, genros, noras, enteados, adotados

Nos casos acima referidos, o trabalhador tem direito a ausentar-se do trabalho sem perda de remuneração até um máximo de cinco dias consecutivos. 

No caso marido e mulher, o mesmo se aplica para alguém que viva em união de facto ou em economia comum com o trabalhador. 



Irmãos, avós, bisavós, netos, bisnetos, primos, cunhados

Já nos casos de irmãos, avós, bisavós, netos, bisnetos, primos e cunhados, é possível faltar-se ao trabalho até um máximo de dois dias consecutivos. 

O mesmo se aplica a qualquer parente na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral. 



Tios ou sobrinhos

A lei do trabalho não permite a dispensa por falecimento de tios ou sobrinhos. A única justificação neste caso é a da presença no funeral, que deve ser justificada mediante declaração emitida pela funerária a atestar a presença. 
 


O que é necessário fazer para ter direito a estes dias?

A documentação solicitada pode variar de entidade empregadora para entidade empregadora. Em alguns casos, a dispensa por falecimento é concedida apenas com a declaração passada pela funerária, que atesta que esteve presente no funeral de quem de direito. 

Outros casos há que podem exigir uma certidão de óbito. 

O aviso à entidade empregadora deve ser feito logo que possível e existe um prazo máximo de 15 dias para entregar a prova solicitada. 
 


Onde posso obter mais informações? 

Para mais informações, consulte a lei do trabalho, mais especificamente o artigo 251, aqui.  

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