Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos: o que é e para que serve

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é o organismo responsável por regular e supervisionar os setores dos gás natural e da eletricidade: saiba tudo aqui.

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos: o que é e para que serve
Tudo o que precisa de saber

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é a entidade que trata da regulação dos setores do gás natural e da eletricidade de forma independente, ainda que seguindo a lei e os princípios orientadores da política energética estipulados pelo governo.


A ERSE e a proteção dos interesses dos consumidores


Missão e Valores

No seu papel de entidade reguladora da eletricidade e do gás, a ERSE apresenta como missão a proteção dos direitos e dos interesses dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis. A entidade regula os preços e a qualidade da prestação dos serviços pelas empresas fornecedoras de gás e eletricidade.

A ERSE assegura e supervisiona o cumprimento de todas as obrigações dos agentes do setor que estão estabelecidas na lei, ao mesmo tempo que exerce competências sancionatórias junto das entidade do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).

No exercício independente das suas funções, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pauta-se pelos valores da transparência, competência, sustentabilidade, cooperação e coesão. O facto de ser um organismo independente significa que só se pode recorrer das suas decisões em tribunal. A transparência e competência estão ligadas diretamente à forma pública como fundamenta todas as suas decisões, tomadas por agentes devidamente qualificados e que garantem a sustentabilidade das suas ações.

Já a cooperação e coesão pautam a sua atividade ao nível da interação entre as várias empresas e agentes do setor, quer a nível nacional, quer europeu.

O objetivo final e maior desta entidade passa por conseguir cumprir a sua missão, no exercício dos valores mencionados, de modo a garantir estabilidade e previsibilidade no setor da energia elétrica e do gás natural, contribuindo também para o seu desenvolvimento.



Atuação

Na prática, os consumidores podem recorrer a esta entidade tanto para conhecer pareceres já emitidos, como para tomar nota de recomendações que são divulgadas para esclarecer a melhor forma de se cumprirem determinadas questões legais.

No site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pode aceder a toda a legislação que gere o setor, bem como que rege e enquadra a entidade reguladora. Além disso, pode conhecer todas as tarifas e preços praticados pelos vários distribuidores de energia elétrica e de gás natural que são, como se sabe, parte de um mercado liberalizado.



Simuladores

Antes de tomar a decisão sobre qual o serviço a que quer aderir dentro destes setores, é também conveniente e extremamente útil usar os simuladores disponíveis no site da ERSE para que possa tomar uma decisão informada e esclarecida relativamente ao um serviço de extrema importância.

Os simuladores não se limitam aos preços praticados pelas várias empresas energéticas, mas também simulam faturações, potência a contratar e mesmo a rotulagem da eletricidade, isto é, a origem e as emissões de CO2 decorrentes do seu consumo de eletricidade.

Tome decisões informadas, conheça os seus direitos e atue no mercado de forma consciente e sustentável.

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