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Fui despedido: quanto vou receber?

Ajudamo-lo a responder à questão "Fui despedido, quanto vou receber?"

Fui despedido: quanto vou receber?
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Fui despedido, quanto vou receber? Quer saber o que o futuro lhe reserva?

Pois bem, após as alterações ao Código de Trabalho impostas pelo memorando da troika e após outubro de 2013, o valor das indemnizações por despedimento, que era normalmente de 30 dias por cada ano de trabalho, foi reduzido para 18 dias. 

Em todo o caso, o E-Konomista apresenta-lhe um resumo das principais regras em caso de rescisão de contrato para que fique com as principais dúvidas à questão “Fui despedido, quanto vou receber?” esclarecidas.
 

Contratos anteriores a 31 de outubro de 2012

Se o seu contrato é anterior a 31 de outubro de 2012, vai ter direito a 30 dias de salário por cada ano completo ao serviço da empresa, e isto sem qualquer limite de meses. 


Contratos entre 1 de novembro de 2012 e 30 de setembro de 2013

Já para o caso de contratos celebrados entre 1 de novembro de 2012 e 30 de setembro de 2013, a situação muda de figura. O valor das indemnizações reduz para 20 dias por ano de antiguidade e é imposto um teto máximo de 10 anos de antiguidade.

Além disso, há mais questões a ter em conta quando coloca a questão “Fui despedido, quanto vou receber?” no caso do seu contrato estar inserido neste iato de tempo:

  • Em caso de despedimento, passa a receber os tais 20 dias por cada ano de antiguidade, com um teto máximo de 12 salários-base e a sua compensação terá em conta três parcelas:
    • uma primeira que considera os 20 dias de salários (pelo tempo entre novembro de 2012 e setembro de 2013);
    • uma segunda parcela relativa a datas superiores a outubro de 2013, passando esta parte a considerar apenas 18 dias de salário;
    • finalmente, uma terceira parte que correspondente a apenas 12 dias por cada ano de antiguidade, isto no caso de ter ultrapassado o prazo de três anos para a indemnização.
 

Contratos a partir de 1 de outubro de 2013

Desde outubro de 2013 que os dias de compensação foram reduzidos consideravelmente. O colaborador despedido tem direito a 12 ou 18 dias de salário por cada ano de trabalho de acordo com a sua situação contratual:

  • Para pessoas contratadas a termo certo (contratos de 3, 6, 12 meses com data de início e de fim), a indemnização considera 18 dias de salário por cada ano de trabalho na empresa para os três primeiros anos e 12 dias para os que se seguem;
  • No caso de ter um contratos a termo incerto (contratos com data de início mas sem data de fim, sem significar isto que se encontra nos quadros da empresa), a indemnização a que tem direito é de 18 dias de ordenado por cada ano de trabalho para os primeiros três anos de contrato e 12 dias para os seguintes.
  • Já as pessoas que tenha um contrato por tempo indeterminado (contrato permanente ou "efetivo"), a compensação a que tem direito é de 12 dias de salário por cada ano de trabalho na empresa.
 

Fui despedido por justa causa, quanto vou receber?

Se esta é a sua situação, infelizmente, as notícias não são as melhores... Quando um trabalhador é despedido por justa causa, não existe qualquer direito a indemnização, nem mesmo sequer ao pedido de subsídio de desemprego à segurança social!


Para que saiba ao certo a quantos euros tem direito no caso de ser despedido, a Autoridade para as Condições do Trabalho criou um simulador onde pode colocar os seus dados (salário, tempo de serviço, etc.) e pode ficar a saber exatamente a quantos euros de indemnização terá direito.

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