Idade da reforma em Portugal: mudanças previstas em 2017

Saiba aqui o que muda na idade da reforma em Portugal em 2017 e  2018 e as principais regras para pedir a reforma antes da idade legal.

Idade da reforma em Portugal: mudanças previstas em 2017
A idade da reforma em Portugal muda já em 2017

A idade da reforma em Portugal foi alterada em 2014 pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Passou dos 65 para os 66 anos e, além disso, houve alterações ao regime então em vigor. Ficou a saber-se que os aumentos da idade legal de reforma seriam graduais a partir de 2016 (no ano passado aumentou para o 66 anos e dois meses), e calculados tendo por base os dados da esperança média de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Assim, como o atual Governo de António Costa ainda não mudou o regime, a idade legal (sem penalizações) para ter acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao ano de início da pensão.

Deste modo, saiba aqui qual será a idade da reforma em Portugal para 2017 e 2018.

Idade da reforma em Portugal para 2017 e 2018

De acordo com a Portaria n.º 67/2016, publicada em Diário da República a 1 de abril último, “tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2014 e 2015 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2017 passa a ser 66 anos e 3 meses”.

Ou seja, a idade da reforma em Portugal para este ano aumentou um mês relativamente a 2016.

Se as regras não forem, entretanto, alteradas, e segundo os dados da esperança média de vida já publicados pelo INE,  a idade da reforma em Portugal em 2018 vai aumentar mais um mês, ou seja, vai passar para os 66 anos e quatro meses.

Refira-se ainda que, segundo a Lei da Convergência de Pensões, a partir de 2017 todos os trabalhadores do setor privado e do público passaram a estar sujeitos às mesmas regras de cálculo da pensão de velhice.

No entanto, é possível passar à reforma antes dos 66 anos, sem penalizações.

O Governo propôs recentemente que trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem penalização.

Reforma antes dos 66 sem penalizações

  • Reforma antes dos 66 anos, sem penalização (consoante a duração da carreira contributiva): por cada ano de descontos acima dos 40 de contribuições o trabalhador subtrai quatro meses à idade de acesso à reforma;
  • Reforma antecipada: a partir dos 60 anos para quem tenha pelo menos 40 anos de contribuições, mas com uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação à idade da reforma em Portugal (em vigor à data).

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