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Idade da reforma em Portugal em 2018

Saiba qual é a idade da reforma em Portugal estipulada para este ano e também onde e como requerer o pedido de reforma.

Idade da reforma em Portugal em 2018
A idade da reforma muda consoante a esperança média de vida

Se está a pensar deixar de trabalhar, deve saber que a idade da reforma em Portugal em 2018 é de 66 anos e quatro meses. Já se sabe ainda que em 2019 a idade para requerer a reforma, também conhecida por pensão de velhice, sobe para os 66 anos e cinco meses, segundo a portaria publicada em janeiro em Diário da República.

Se o fizer na idade indicada por lei, não irá sofrer qualquer tipo de penalização, de acordo com a Portaria n.º 67/2016. Mas se decidir pedir reforma antecipada, irá sofrer cortes no valor da pensão.

Alterações feitas à idade da reforma em Portugal

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A idade da reforma em Portugal, 66 anos e quatro meses, passou a ser igual para os setores público e privado através da aprovação da Lei da Convergência de Pensões. Em 2017 era exigido menos um mês de vida ativa, ou seja, 66 anos e três meses. Não é fácil manter-se atualizado em relação a estas alterações, uma vez que a idade da reforma tem mudado regularmente em Portugal ao longo dos últimos anos. Este aumento deve-se à esperança média de vida da população portuguesa, que corresponde a 65 anos.

Indivíduos com direito a pedir reforma

Nem todos podem ter acesso a esta pensão, mesmo que já tenham atingido a idade da reforma em Portugal. Só os contribuintes que tenham realizado contribuições mensais para a Segurança Social ao longo da vida ativa, através de uma percentagem do salário ou de rendimentos profissionais e empresariais, é que podem usufruir desta pensão, sendo eles:

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato);
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário;
  • Membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores).

Na altura de pedir a reforma são tidos em conta dois fatores muito importantes, que se irão repercutir no valor da pensão:

  • A idade do requerente;
  • O histórico de contribuições para a Segurança Social.

Contribuições exigidas no acesso à reforma

A idade da reforma em Portugal não é a única informação a ter em conta, uma vez que existem períodos mínimos exigidos nas contribuições feitas para a Segurança Social:

  • Trabalhadores por conta de outrem e independentes: pelo menos 15 anos de descontos (que podem ou não ser seguidos);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário: 144 meses.

Se não tiver os descontos necessários poderá ter direito à pensão social de velhice, que também exige algumas condições para se ter acesso a este apoio da Segurança Social.

Como pedir a reforma?

Quando quiser requerer esta pensão, podendo o pedido ser feito antes ou depois de ter atingido a idade da reforma em Portugal, tem de manifestar o seu interesse junto à Segurança Social, uma vez que não existe qualquer mecanismo automático que obrigue a ir para a reforma, seja em que idade for.

Pode fazer o seu pedido presencialmente, através dos serviços da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões, via online, através da Segurança Social Direta, ou por correio, para a Segurança Social. Se enviar os formulários por correio deve incluir um envelope endereçado e com selo para que os serviços possam devolver-lhe o recibo de entrega.

Documentos necessários

Além do formulário preenchido para pedir reforma, tendo este de ser adequado ao tipo de pensão que está a solicitar, deve entregar também ainda fotocópias de outros documentos à Segurança Social, sendo eles:

  • Documento de identificação civil válido do beneficiário, designadamente, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Registo Civil;
  • Título de Permanência/Residência se for um cidadão estrangeiro;
  • Documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde se veja o nome do beneficiário como titular;
  • Documento de identificação fiscal do beneficiário;
  • Documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório;
  • Documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo.

No caso de pedir a reforma antecipada, tem ainda de apresentar:

  • A Declaração da Atividade Profissional Exercida, Mod. RP 5023-DGSS.

E quem vive no estrangeiro?

Se vive no estrangeiro e já atingiu a idade da reforma em Portugal ou quiser pedi-la antecipadamente, deve fazê-lo na instituição de Segurança Social do país onde reside. Se não existir um acordo internacional de Segurança Social com Portugal no país onde vive, terá de contactar o Centro Nacional de Pensões.

Consequências de pedir reforma antecipada

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Sair mais cedo do mercado de trabalho costuma ser sinónimo de cortes. Em 2018, quem passar à reforma antes dos 66 anos e quatro meses é-lhe aplicado um corte de 14,5% no valor da pensão. As novas pensões antecipadas têm ainda um corte de 0,5% por cada mês de antecipação, mas este cortes podem ser atenuado nas situações de pessoas que têm mais anos de trabalho.

No entanto, a Segurança Social tem de lhe indicar o valor da pensão a que tem direito após ter requerido a reforma. É nessa altura que poderá confirmar se realmente quer reformar-se ou se prefere continuar a trabalhar para não ter uma pensão com um valor mais baixo.

Exceções à regra

Existem cidadãos que podem pedir a reforma antecipada sem serem alvo dos cortes aplicados, como é o caso de quem tem longas carreiras. Estes são os requisitos pedidos pela lei:

  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva;
  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, tendo começado a descontar para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes dos 15 anos de idade.

Há ainda determinadas profissões que permitem aos trabalhadores pedirem a reforma antecipada sem sofrerem cortes, sendo elas:

  • Profissionais do bailado clássico ou contemporâneo;
  • Bordadeiras da Madeira;
  • Profissionais de pesca;
  • Trabalhadores marítimos;
  • Mineiros;
  • Trabalhadores portuários;
  • Controladores de tráfego aéreo.

Isto acontece porque nestes trabalhos é considerado o desgaste rápido. O regime de cortes não abrange também funcionários da Função Pública que são alvo de regimes especiais, tais como magistrados, Forças Armadas, PSP e GNR, entre outros.

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